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Ex-prefeito de Itapuí é condenado a 28 anos de prisão

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22/05/2011 às 13h46
J.H. Teixeira
Antonio César Simão

Antonio César Simão

 

O ex-prefeito de Itapuí, Antonio César Simão, foi condenado, em sentença da primeira instância, da Comarca de Jaú, a 28 anos , nove meses e 25 dias de prisão, em regime fechado. Ele pode recorrer da decisão. A condenação foi lhe imputada por fraude a processos licitatórios e formação de quadrilha, que ocorreram entre 1995 e 1999.
 
Além do ex-prefeito, também foram condenados ex-secretários municipais, ex-vereador e sócios-proprietários de empresa. Foram condenados a 23 anos e cinco meses, inicialmente em regime fechado, o ex-vereador Carlos Adalberto Thomazella; o ex-diretor de Obras da Prefeitura, Sérgio Ricardo de Brito Ázar; o ex-secretário municipal e presidente da Comissão Municipal de Licitações, José Augusto Rota; além dos sócios-proprietários da Comercial Pádua Ltda., Marcos Antonio de Pádua e sua mulher, Rosângela Duarte Bella de Pádua.
 
Os sócios-proprietários da empresa Comercial Pádua, conforme a sentença, foram os que prepararam as propostas de três empresas participantes de licitação na Prefeitura de Itapuí. Além da Comercial Pádua, participaram a Danro e e Mager Ropave. O presidente da Comissão de Licitação, Rota, considerou mais vantajosa a proposta da Danro.Depois, Rota teria recebido vários pagamentos em dinheiro do casal de empresários. Rota atestou que a empresa Danro teria executado serviços de reparo em estradas vicinais no município, quando esses serviços foram feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado e por funcionários da própria Prefeitura.
 
O vereador Thomazella, embora não pudesse acumular as duas funções, exercia também o cargo de diretor de Obras da Prefeitura. Como não podia ser oficialmente nomeado para o cargo, passou a dividir a responsabilidade dele com Sérgio Ricardo Ázar, a quem determinou, com a aprovação do prefeito Simão, que emitisse falsos atestados sobre a execução das obras pela empresa Danro.
 
A sentença conclui que ficou provado que entre 1994 e 1996, a empresa Danro participou de 27  licitações da Prefeitura de Itapuí, vencendo 26 delas. A mesma empresa apresentou à Prefeitura 50 notas fiscais de serviços, no valor total de R$ 359.276,78.

 

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