quarta, 19 de junho de 2019
Início » Região » Ação contra ex-prefeito de Bocaina é julgada improcedente

Ação contra ex-prefeito de Bocaina é julgada improcedente

Gravatar
11/05/2012 às 10h07

 

CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NO JORNAL "COMÉRCIO DO JAHU", EDIÇÃO DE 11/5/12
 
 
JAÚ | O Comércio Não Esquece | 11/05/2012
 
Ação contra ex-prefeito é julgada improcedente
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reformou recentemente decisão em primeira instância e julgou improcedente ação civil proposta em 2002 pelo Ministério Público de Jaú contra o ex-prefeito de Bocaina Moacir Donizete Gimenez (PSDB) e o jornal Cidade de Bocaina, atualmente inativo. No processo exigia a devolução de R$ 100.050,00 aos cofres municipais por supostas publicações irregulares autorizadas pelo chefe do Executivo e veiculadas pela empresa de comunicação.
Na avaliação do Ministério Público a contratação do jornal à época, mantida de março de 2000 a novembro de 2002, foi ilegal porque não houve a realização de concorrência pública para terceirizar as publicações. Gimenez e o jornal foram condenados em primeira instância a devolver os recursos, em sentença proferida em Jaú em abril de 2006.
O TJ avaliou, no entanto, que a concorrência para contratar empresa para publicar os atos oficiais da prefeitura não seria viável porque não havia em Bocaina outro veículo para prestar os serviços. Ainda conforme o acórdão publicado pelo tribunal, não seria justificada a divulgação em jornais de grande circulação ou de outras cidades porque o interesse local poderia não ser contemplado.
O ex-prefeito Gimenez não foi encontrado ontem para falar do assunto. O proprietário do jornal, o fotógrafo Antonio Laudecir Teixeira, disse que ficou satisfeito com a decisão porque não houve irregularidade nas publicações ou prejuízo à prefeitura. (Paulo Roberto Cruz)
 

 

Nenhum comentário(Deixe o seu)

Deixar Comentário

Digite as letras e/ou números que você vê na imagem abaixo:

Leia | Política de Comentários.

Versão Móvel | Contato | Anuncie

Primeiro site de notícias de Jaú.
Jornalista responsável: José Henrique Teixeira MTb 20.061
Jaunews © 1999 - 2019. Todos os direitos reservados