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Projeto quer que vereador cumpra jornada de 20 horas semanais

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24/03/2012 às 09h01
J.H. Teixeira

 

Será votado pela Câmara de Jaú na sessão desta segunda-feira (26/3) projeto do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB) que estabelece jornada de trabalho para os vereadores. Em seu artigo 1º o projeto diz que o vereador deverá cumprir frequência obrigatória nas dependências da Câmara por um tempo mínimo de 20 horas semanais.
 
À jornada serão computadas as presenças em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como realização de audiências públicas e outras atividades formais do Legislativo. Como na maioria das semanas o vereador só tem a sessão ordinária, que dura em torno de quatro a cinco horas, isso significa que nos demais dias, de terça a sexta-feira, ele teria que cumprir jornada em torno de quatro horas por dia.
 
O projeto de Frederico está alterando outro, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV) que fixa a jornada semanal em 15 horas. ”As 15 horas semanais, como proposto pelo presidente desta Casa, não demonstra ser tempo suficiente para atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal”, justifica o vereador Almeida Junior.

 

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