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Zé Mineiro não está inelegível e pode lançar nome pelo PSDB

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07/03/2012 às 07h57
J.H. Teixeira

 

Na semana passada, quando o ex-vereador José Mineiro de Camargo anunciou a disposição de submeter seu nome à convenção do PSDB como pré-candidato a prefeito, surgiram rumores de que ele não poderia se candidatar porque estaria inelegível. O próprio coordenador regional do partido, Antonio Aparecido Serra, disse que Mineiro teria o impedimento por conta de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando foi presidente da Câmara no ano de 1994.
 
Como na mesma ação está envolvido o vereador José Carlos Zanatto (PTB), presidente em 1998, consultado este disse que não existe nenhum impedimento de candidatura porque não houve nenhuma condenação pelo TCE. Além de Mineiro e Zanatto, também faz parte da ação o ex-vereador Carlos Augusto Moretto, que presidiu a Câmara em 1995.
 
Os três são citados nesta ação porque na condição de presidentes do Legislativo, nos respectivos anos, assinaram justificações administrativas para a contagem de tempo de serviço para a aposentadoria de funcionários do Legislativo da época. O TCE considerou que as aposentadorias, da forma como foram concedidas, são ilegais porque a Câmara usurpou competência que é do INSS.
 
Foram consideradas ilegais a forma de contagem de tempo nas aposentadorias dos então funcionários Fátima Tereza Ferraz Filipi, Gustavo Chiosi Filho, Janete Aparecida Roscane Chiozzi, Nerci Aparecida Molan Coló e Odete Rosa Escanhuela Góes.  Elas foram obtidas nas presidências de Mineiro, em 1994; de Moretto, em 1995, e de Zanatto, em 1998.
 
Conforme Zanatto, não há inelegibilidade porque o TCE está considerando ilegais as aposentadorias e negando os seus registros, mas não está condenando os ex-presidentes pelos atos praticados. Também não há no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nenhuma condenação desses ex-presidentes sobre esse caso.
 
Embora Serra garanta que o ex-prefeito João Sanzovo Neto continua sendo o candidato do partido a ser apresentado na convenção em julho, Zé Mineiro não tem impedimento para apresentar seu nome aos filiados ao PSDB jauense. Sanzovo está dependendo de recurso em decisão colegiada que o condenou por contratação sem licitação do advogado Mayr Godoi para reaver o patrimônio do A.E.R.O. Clube para o município. Caso não reverta essa decisão, ele estaria inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa.

 

4 Comentários(Deixe o seu)

  • Ednilson Misael Pincelli

    Em uma democracia, não se pode tirar o direito de ir e vir diz a constituição, sendo asssim, se o José Mineiro de Camargo é filiado ha um Partido Politico, que seje cumprida a legislação e que ele Participe, das convenções, que vença oque os filiados ao partido acharem melhor. Isso o Presidente do partido tem que ser o Primeiro a dar apoia a DEMOCRACIA, sem opinar quem vai ser o candidato O presidente do partido tem que conduzir sua função dando condições Democraticas, aos filiados do partido respeitando suas Opiniões.

  • Andre Martins

    Seria muito legal ver o ZÉ Mineiro como candidato a prefeito pois é um cara do povo e sabe as necessidades que a população passa, por isso que Deus abençoe que ele se candidate e ganhe a eleição, pra poder olhar com carinho para classe pobre.
    Boa Sorte Zé!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • jose ciquieira

    rafael dessa vez leva o trofeu

  • JOSÉ CARLOS MARTINS

    ....e....papai do céu....livrai-nos de todo mal...amém.

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