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Tesouro arquiva crédito de Jaú para o PAC

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24/02/2012 às 07h51
J.H. Teixeira

 

A Secretaria do Tesouro Nacional traz em seu site, no item sobre “Indicadores Fiscais e Endividamento dos Municípios”, que o empréstimo de R$ 17 milhões pretendido por Jaú para complementar os recursos do PAC2, está “arquivado”. A data do arquivamento é o dia 25 de janeiro passado. Com isso, entende-se que os recursos não foram liberados, ou seja, o empréstimo pleiteado junto à Caixa Econômica Federal ainda não foi aprovado.
 
O prefeito Osvaldo Franceschi Junior diz que o arquivamento ocorreu por um problema técnico, que já está sendo sanado, mas que isso não compromete a liberação dos outros R$ 43 milhões de recursos a fundo perdido do Governo Federal para as obras de macrodrenagem urbana. “Tanto é que fizemos a licitação para as obras de todos os R$ 60 milhões e não houve nenhuma objeção do Tribunal de Contas do Estado sobre essa opção”, justifica o prefeito.
 
Mesmo questionado sobre o fato de a falta, até agora, da contrapartida do município, poder inviabilizar a liberação da recursos federais, Franceschi diz que as verbas não estão atreladas uma à outra. “Os R$ 43 milhões a fundo perdido, do Orçamento Geral da União, serão liberados normalmente.  A parte que temos que financiar depende da aprovação da nossa capacidade de envididamento. Estamos providenciando os documentos para enviar à Secretaria do Tesouro Nacional e provar essa capacidade. Aí o processo será desarquivado e seguirá tramite normal para a liberação”, garante o prefeito.
 
No mesmo site da Secretaria do Tesouro Nacional há outra operação de crédito da Prefeitura de Jaú que está arquivada. Esta é do programa Provias, do BNDES, destinado a aquisição de máquinas para a conservação de estradas. O valor do crédito seria de R$ 3 milhões e está arquivado desde 21 de janeiro do ano passado.
 
8º Distrito
 
Sobre o 8º Distrito Industrial, em área de 14 alqueires, cujo projeto final seria enviado à Câmara neste início de ano, o prefeito Franceschi garantiu que haverá o envio ao Legislativo, mas que ele fará parte de um pacote. “Estamos acertando algumas pendências de outros terrenos e vamos mandar tudo junto. Vamos incluir o 8º Distrito, a área para o novo cemitério e a retificação de algumas áreas”, disse o prefeito, sem fixar data para remessa dos projetos aos vereadores.
 
Na tarde de ontem o prefeito Franceschi estava em São Paulo em visita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia em busca de uma proposta de incentivo para a implementação do distrito industrial no Distrito de Potunduva. A secretaria estadual dispõe de vários programas de apoio a instalação de micros, pequenas e médias empresas.
 
Conforme o prefeito, o distrito industrial em Potunduva já tem a área definida, de 20 mil m² onde a cana-de-açúcar já foi suprimida. “Teremos a gleba desmembrada em 10 lotes industriais de dois mil m² cada. Já temos várias empresas interessadas e até a demarcação dos lotes deveremos ter mais”, disse o prefeito Franceschi.

 

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