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Redução de vereadores esbarra na legislação, diz especialista

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06/01/2012 às 08h15
J.H. Teixeira

 

A reversão do número de cadeiras na Câmara de Jaú, de 17 previstas a partir de 2013, para a manutenção das 11 atuais, pode resultar em questionamentos na Justiça Eleitoral. A opinião é do advogado Alexandre Rolo, de São Paulo, especialista em legislação eleitoral. Ele foi questionado sobre a pretensão de alguns vereadores de apresentar projeto de emenda à Lei Orgânica do Município restabelecendo os 11 vereadores para Jaú em vez de 17 que eles mesmos alteraram a cerca de um ano.
 
A opinião de Rolo é corroborada pela manifestação do procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que publicou artigo no site da Procuradoria Regional Eleitoral defendendo a lei da anterioridade para a mudança de cadeiras na Câmara. A lei da anterioridade prevê que as mudanças que afetem as eleições devem ser aprovadas até um ano antes do pleito, ou seja, até 7 de outubro do ano passado, no caso das eleições municipais deste ano.
 
“Quanto à mudança feita um ano antes do pleito, fixando em 17 vereadores em Jaú, está não pode ser questionada. Para nova alteração que viesse a ocorrer em 2012, vejo com alguma preocupação. Pode haver questionamentos na Justiça. Se houver essa alterão, partidos políticos ou pré-candidato que se sinta prejudicado pode questionar na Justiça Eleitoral. É entendimento jurídico possível e até existe o artigo do procurador eleitoral publicado no site da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo”, disse Rolo.
 
O próprio presidente da Câmara, Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV) e o vereador José Carlos Zanatto (PTB) falam em alterar a Lei Orgânica e voltar a estabelecer como no mandato atual o número de 11 cadeiras. Lampião admite até 13 vereadores e considera que o ideal seria 15 cadeiras.
 

 

Um comentário(Deixe o seu)

  • antonio aparecido serra

    Realmente, mexer novamente no n. de cadeiras, é um tanto quanto complicado, pois isto. deveria ser votado há uma ano das eleições e, como ensina o dr. Rolo, espec. em dir.eleitoral, nesse momento não é possível, é uma posição um tanto quanto demagógica, parem de ludkibriar os eleitores.




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