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Projeto quer proibir mesas e cadeiras nas calçadas

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13/12/2011 às 08h14
J.H. Teixeira
Hoje as mesas e cadeiras são liberadas após às 19h

Hoje as mesas e cadeiras são liberadas após às 19h

 

A colocação de mesas e cadeiras nas calçadas pelos estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, choperias e lanchonetes, pode ser totalmente proibida em Jaú. O vereador Paulo Gambarini (PSDB) apresentou ontem na Câmara projeto de lei que altera a lei 4.117, de 6 de setembro de 2007, do então vereador Rafael Agostini (PT) que fixa essa proibição apenas para o horário entre 6h e 19h.
 
“Recebi  muitas reclamações com relação às mesas nas calçadas, prejudicando os pedestres e, principalmenhte, as pessoas com deficiência.
Há um tempo entrei  com a lei proibindo, mas outro vereador entrou com emenda, permitindo a partir das 19h. Agora estou revogando essa alteração feita e volta a ficar como estava na minha lei original, de 2004, que proibia totalmente as mesas nas calçadas”, explica o vereador Gambarini.
 
O artigo 1º da nova lei, se aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, estabelece a proibição para bares, lanchonetes, sorveterias, padarias, confeitarias, choperias, restaurantes e demais estabelecimentos similares de colocar mesas, candeireas ou bancos nas calçadas para atendimento dos seus clientes.
 
“O objetivo é a segurança e a tranqüilidade  dos pedestres de.poderem  caminhar pelo passeio público, que é deles. Acredito até que o meu projeto venha a somar com a lei estadual do governador Geraldo Alckmin sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos”,  observa o vereador do PSDB.
 
Para o vereador Gambarini, a alteração feita pelo então vereador Agostini á sua lei, em 2007, não vem sendo cumprida. Em finais de semana, segundo ele, as mesas e cadeiras ficam nas calçadas mesmo durante o dia. Além disso, conforme o vereador, “as mesas e cadeiras não devem ficar nas calçadas em horário nenhum, porque esse espaço é sagrado do pedestre. O estabelecimento que quiser ter mesas e cadeiras ao ar livre deve ter uma construção recuada e colocá-las em seu espaço externo e não naquele que é da população em geral”.
 
O projeto de Gambarini entrou na sessão de ontem da Câmara, que foi a última ordinária deste ano. Como tem que passar pelas comissões permanentes para depois ser submetido ao plenário, vai ser votado em 2012, provavelmente nas primeiras sessões do próximo ano.

 

6 Comentários(Deixe o seu)

  • Fernando Salvador

    Gostaria de parabenizar o vereador Gambarini pela iniciativa, em alguns pontos da cidade acaba existindo o constrangimento de se passar pela calçada por que os estabelecimentos tomaram conta do mesmo, tomo como exemplo a avenida ana claudina, onde aos finais de semana a noite muitos jovens são obrigados a andar pelas ruas por causa dos estabelecimentos que simplesmente tomam as calçadas, e levando em consideração o grande fluxo de veículos na avenida supracitada, coloca a vida dos pedestres em risco. Esse é só um exemplo dos tantos na nossa cidade. PARABÉNS GAMBARINI!!!

  • Eva Gomes de Oliveira

    Parabéns Paulo Gambarini por, representando o povo, reivindicar que se cumpra esse direito realmente sagrado, que é o de ir e vir. Chega a ser abuso o que certos estabelecimentos costumam a fazer, tomando a calçada com mesas e cadeiras. Já nos bastam os absurdos de calçadas com degraus, impedindo que idosos façam sua caminhada no próprio quarteirão e que, carrinhos com bebês e cadeirantes sejam obrigados a transitar pela via pública, pondo em risco suas vidas. Aplausos vereador, aplausos!

  • JOSÉ CARLOS MARTINS

    O QUE OS CIDADÃOS DE BEM ESPERAM TAMBÉM, É QUE ALGUM VEREADOR DE CORAGEM COMPRE OUTRA BRIGA BEM MAIS IMPORTANTE QUE ESSA.
    ACABAR COM A PRÁTICA VERGONHOSA QUE IMPERA NA CIDADE TODA:
    CARROS ESTACIONADOS NAS CALÇADAS COM A FRENTE ENCOSTADA NO PORTÃO; O QUE A SECRETARIA DE TRÂNSITO E A POLÍCIA MILITAR FINGEM NÃO VER.
    MAS ESPERAR ISSO É COMO ACREDITAR EM PAPAI NOEL...

    JOSÉ CARLOS MARTINS

  • João Roberto de Castro

    OLha, observando a reportagem de autoria do Jornalista José Henrique Teixeira, podemos verificar que a Lei Municipal de autoria do vereador Rafael Agostini, e agora alterada pelo vereador Paulo Gambarini, que altera o horário do projeto que antes era apartir das 19:00 horas, agora vamos analisar. Não adianta aprovar leis, alterar leis, se não existe FISCALIZAÇÃO, em quanto os nossos fiscais de postura ficarem com a bunda na cadeira na prefeitura, no ar condicionado, lendo jornal, a lei não vai adiantar em nada, há anos a lei existe e nenhum estabelecimento foi multado ou obrigado na forma de lei a retirar as cadeiras da calçada. Nunca vi um fiscal a noite trabalhando. FISCAIS VAMOS TRABALHAR.

  • André Galvão

    Louvável a preocupação do vereador com o pedestre, mas acho que a medida proposta na Lei Complementar provocará no caso do centro da cidade, desvalorização de alguns imóveis, desemprego para garçons, fuga do investimento do setor de bares e restaurantes para outras áreas da cidade, relegando a região ao abandono. No meu caso, pois sou proprietário de estabelecimento no centro, não há problema, pois tenho um varanda que abriga os clientes, mas para o centro da cidade será uma medida que vai contra a revitalização da região.

  • airton troijo

    EM ano de eleição tudo vale.

    É estranho que tem vereadores com mais de 3 mandatos e somente agora começem a se preocupar com a população.
    Essa lei ja era para estar em vigor a muito tempo.
    Coronel Troijo

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