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Franceschi tem recursos negados em ações contra Kakai

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02/12/2011 às 22h33
J.H. Teixeira

 

O colégio recursal do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú não acatou nenhum dos dois recursos do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) contra sentenças favoráveis ao vereador Carlos Alexandre Ramos (PPL), processado pelo prefeito por manifestações na tribuna da Câmara e através da imprensa. Agora, conforme o advogado Adelino Morelli, que representa o vereador, “não cabem mais recursos, já que o colégio recursal é considerado como segunda instância”.
Morelli diz que o advogado do prefeito Franceschi poderá até falar em recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas o recurso nem deverá ser acatado devido as decisões dadas em Jaú. O advogado Eduardo Garro, que representou o prefeito, não foi localizado ontem, apesar de várias tentativas, inclusive no seu telefone celular.
Após as decisões dadas em maio pela juíza Betiza Marques Sória Prado, do Juizado Especial Cível e Criminal, o colégio recursal nem aceitou o recurso agora. Com um “negado provimento”, ele manteve as decisões dadas no julgamento das duas ações.
Processado pelo prefeito Franceschi por danos morais, inclusive com pedido de indenização, o vereador Carlos Ramos disse ontem que agora vai conversar com o seu advogado e ver que rumo seguir. Ele não descartou interpor uma ação contra o prefeito, agora ele reivindicando indenização por danos morais. “Agora é a hora da reação. Pretendo buscar na Justiça o que for justo. Eu fui prejudicado por essas ações”, disse Kakai, que primeiro vai conversar com Morelli para saber como deve agir.
Franceschi considerou que Kakai o ofendeu quando, na tribuna da Câmara, criticou a morosidade da revisão do Plano Diretor pela atual administração. Na sentença, a juíza havia considerado que “aquele que não quer se expor a critica jamais deverá aceitar um cargo de governo”. Ele acrescentou que o discurso do vereador “não é hábil a ensejar reparação por dano moral, quer pela imunidade parlamentar reconhecida, quer pela inabilidade do termo para abalar a moral do homem público”.
Em outra ação, esta onde o prefeito também pedia reparação por dano moral devido a artigo do vereador Kakai publicado na imprensa local, a mesma juíza julgou improcedente o pedido. Ele defendeu o direito de expressão daquele que quer criticar o que considera indevido, “o direito de expor em público as falhas que supõe existirem na administração”.

 

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