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Se Lei de Zoneamento não for revisada em seis meses, Senai perde área.

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27/11/2011 às 11h54
J.H. Teixeira

A cessão de uma área de 30 mil m² para que o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) possa construir a sua sede em Jaú está condicionado a um prazo de seis meses para que a Prefeitura aprove as mudanças na Lei de Zoneamento. É o que consta de uma “escritura de declaração”, lavrada no 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos pela União Classic Empreendimentos Imobiliários Ltda., proprietária da gleba.

A União Classic fez publicar neste domingo um “Esclarecimento à população” onde coloca que a área para o Senai estará disponibilizada desde que seja aprovada a Lei de Zoneamento e que seja permitido desmembramento de sua gleba de 15 alqueires em lotes de 300 m² e não apenas no tamanho mínimo de 5.000 m² como estabelece a Lei de Zoneamento vigente.

O esclarecimento da Classic Empreendimentos acrescenta que as mudanças na Lei de Zoneamento “se basearam em estudos técnicos, feitos por especialistas no assunto”. Diz, ainda, que “um grupo de seis vereadores não aprovou o projeto enviado pelo Executivo, apesar de o mesmo ter sido realizado com a participação de professores da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Unesp de Bauru”.

Os empreendedores alegam também que existe ação civil pública do Ministério Público Federal, encaminhada ao Ministério Público Estadual, questionando a Lei de Zoneamento Vigente. “As limitações que incidiram sobre esta área (gleba de 15 alqueires da Classic) pelo antigo e vigente Plano Diretor foram baseadas em limitações técnicas bastante questionáveis, do contrário não seria necessária a sua revisão”, alega a Classic Empreendimentos.

Na Escritura de Declaração da Classic Empreendimentos, representada no ato pelos seus sócios José Eduardo Sanzogo e Paulo de Conti, os empreendedores se comprometem a repassar a área de 30 mil m² ao município, para que este a transfira ao Senai, desde que seja alterado o Plano Diretor e sua Lei de Zoneamento. , num prazo máximo de seis meses. Caso isso não ocorra, fica sem afeito a declaração lavrada em cartório. A escritura foi lavrada em 18 de novembro último.

Veja abaixo reprodução de parte da escritura onde é dado o prazo de seis meses:

 

2 Comentários(Deixe o seu)

  • Mauro

    A população não se deixe alarmar. Quem sairá perdendo não será Jaú se o SENAI não obtiver a área. Quem sairá perdendo são os especuladores que não poderão lucrar ainda mais excessivamente vendendo lotes que gerarão problemas urbanísticos terríveis. Eles doam essas áreas para criar pressão e legitimar seus escondidos interesses.

  • Henrique Sajovic De Conti

    Sr. Mauro, está mal informado. Procure mais informações para saber o que ocorreu. Quem determinou a escolha da área foi o Presidente da Fiesp e não os proprietários do local. O investimento chegará a 29 milhões, são centenas de cursos profissionalizantes e a Prefeitura não pagará mais pelo aluguel do prédio que hoje funciona o Senai ( 36.000 reais ao mês em uma cidade que tem um rombo de 60 milhões). Ademais, não há especulação e sim investimento em moradia, para diminuir o apagão habitacional de Jaú que é de 16.000 residências conforme colocado pelo Prefeito inúmeras vezes.

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