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Anulação de verba no orçamento não para ampliação do Fórum

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18/10/2011 às 08h17
J.H. Teixeira

O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Jaú, Cristiano Madela Tavares, garantiu que as obras de ampliação do prédio do Fórum terão continuidade e que poderão ser reiniciadas ainda este ano, dependendo do andamento da nova licitação aberta com essa finalidade. As obras estão paradas desde junho e a Prefeitura rescindiu o contrato com a empreiteira MJV Ltda., de São José do Rio Preto, que venceu a primeira licitação mas abandonou os serviços.

A explicação do secretário Cristiano Madela foi dada em virtude da apreensão que surgiu após a publicação de um decreto que anulou as dotações orçamentárias necessárias para as obras do Fórum. O decreto 6.296, do prefeito Osvaldo Franceschi Junior, datado de 12 de setembro último e publicado no Jornal Oficial de Jahu de número 498, com data de 30 de setembro a 6 de outubro, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.947.900,00 e, para tanto, anula diversas dotações previstas no orçamento, dentre elas uma verba de R$ 263 mil e outra de R$ 1,1 milhão, ambas destinadas a ampliação do Fórum.

A 20ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Jaú), ao tomar conhecimento de tal decreto, preocupou-se com a não continuidade das obras. Levou o fato ao conhecimento da juíza diretora do Fórum, Paula Maria Castro Ribeiro ,da 1ª Vara, que, por sua vez, pediu esclarecimentos à Prefeitura.

“A juíza já nos pediu informações e o que falei a ela é que as obras não serão interrompidas. Apenas essas verbas puderam ser anuladas dessas dotações específicas porque o contrato com a empreiteira foi rescindido. Temos uma nova licitação em andamento e na época em que se fizer necessário o crédito será reaberto para as obras em questão. É um dinheiro ‘carimbado’, que vem do Estado apenas para essa finalidade, não pode ter outra destinação”, disse Cristiano Madela.

O secretário Cristiano Madela acrescentou que nos próximos dias o seu colega de Planejamento e Obras, Francisco Marcolan, estará no Tribunal de Justiça em São Paulo para mostrar o projeto sobre a sequência das obras. “Vai depender do andamento da licitação, mas é bem provável que as obras sejam retomadas ainda este ano”, completa.

Em setembro, quando a Prefeitura estava com o processo para rescisão de contrato com a empreiteira MJV em andamento ,o prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) mostrou-se indignado com a situação. “São firmas desqualificadas, irresponsáveis, que vem aqui, participam de uma licitação por tomada de preços, ganham, e depois não conseguem cumprir a sua parte. São firmas totalmente irresponsáveis, que temos que engolir por causa de uma licitação”, disse. Franceschi acrescentou que o processo de rescisão de contrato está em andamento mas que “infelizmente tem que começar o processo de licitação tudo de novo”.
 

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