terça, 31 de março de 2020
Início » Política » Franceschi e Sanzovo querem reverter condenação no TJ

Franceschi e Sanzovo querem reverter condenação no TJ

Gravatar
26/08/2011 às 05h44
J.H. Teixeira

 

O prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) diz que pretende, através de seu advogado, pleitear a anulação da sentença dada em Jaú que o condena por não ter construído o aterro sanitário. Pela sentença, o prefeito pode perder o mandato, ficar inelegível por cinco anos, além de ter de ressarcir o município em R$ 300 mil e pagar multa equivalente a cinco salários atualizados da sua função. A mesma condenação, em primeira instância, foi dada ao ex-prefeito João Sanzovo Neto (PSDB).
 
“Vamos fazer de tudo para anular essa sentença. Nossa defesa, que tinha que ser protocolizada dia 18 de agosto, o foi no dia 17, um dia antes do prazo. No entanto, não tivemos como fazer o nosso contraditório. Isso é uma aberração”, disse Franceschi.
 
Na sua defesa, no recurso a ser apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Franceschi diz que pretende demonstrar tudo o que vem sendo feito para resolver a questão do lixo doméstico em Jaú. “Estamos numa luta muito grande para fazer a licitação do aterro. Resolvemos, por enquanto, a questão do passivo ambiental com o transbordo. O lixo não fica mais em Jaú”, observa.
 
Franceschi lembrou que na sua administração a Cetesb (Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) interditou o lixão que atendeu a cidade por décadas. “Numa luta tremenda conseguimos mantê-lo por mais um ano. Mas ainda não conseguimos viabilizar a licitação para o aterro. É muito caro, não temos essa dotação no orçamento. O aterro fica entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões”, pondera.
 
A essa altura, o prefeito chega a questionar se seria mesmo viável fazer um aterro sanitário. “É uma discussão muito grande. Lei federal vai acabar com os aterros até 2014. Daqui a três anos ninguém mais conseguirá licença para fazer aterro. Temos que partir para outras soluções, como queimar o lixo, fazer a compostagem, junto com a coleta seletiva que já temos em parte da cidade. Estamos fazendo o transbordo, que fica caro, mas é muito menos do que custa fazer o aterro”, avalia Franceschi.
 
Uma das opções, conforme o prefeito de Jaú, será uma usina de lixo através de um consórcio intermunicipal entre as cidades da região. “Já temos uma carta de intenção assinada com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para viabilizar uma usina de lixo através de todos os municípios da Amcesp (Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo). Não é aterro, é usina, porque aterro deixa um passivo ambiental por mais de 100 anos”,  esclarece.
 
15 anos
 
A primeira ação civil pública para que Jaú deve destinação adequada ao seu lixo domiciliar foi apresentada no Fórum de Jaú em 1996, pelo então promotor do Meio Ambiente, Gustavo Zorzella, que antecedeu ao atual, Jorge João Marques de Oliveira. Era o último ano da administração do então prefeito Waldemar Bauab. Passou todo o governo do prefeito Paulo Sergio Almeida Leite (1997-2000) e, em 2001, no primeiro dos oito anos de mandato do prefeito João Sanzovo Neto saiu a decisão do Tribunal de Justiça obrigando o município a construir um aterro sanitário, usina de compostagem ou obra similar.
 
“O ex-prefeito chegou a fazer uma licitação, que depois foi impugnada pelo Tribunal de Contas. Nós tínhamos a licença, mas não tínhamos o terreno desapropriado. Tudo isso custa muito caro. Não tínhamos recursos no orçamento para essa finalidade. É preciso que a Justiça entenda que estamos nos preparando para a solução. Estamos usando de todos os meios técnicos e jurídicos para isso”, completa Franceschi.
 
Sanzovo diz que licenças atrasaram o processo
 
O ex-prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) disse estar com a consciência tranqüila do dever cumprido e acredita que irá reverter no Tribunal de Justiça a condenação que lhe foi imposto em Jaú por não ter feito o aterro sanitário nos oito anos de seus dois mandatos. “Fizemos tudo o que foi possível para que tivéssemos resolvido esse problema do lixo na cidade”, observa.
 
Sanzovo disse que estava consciente da obrigação de fazer e correu atrás durante todo o tempo. “Em 2002 fizemos o primeiro Relatório Preliminar Ambientel, o RAP, e aí começou essa odisséia, essa maratona, essa romaria de documentos e papéis indo e vindo para a Secretaria do Meio Ambiente. A documentação chegou a ser arquivada, conseguimos desarquivar e foi assim de 2002 a 2006. Foram quatro anos para conseguir um parecer do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, sobre a área para o aterro. Aquela área era a única pública enão precisaríamos desapropriar, porque não tínhamos dinheiro para a desapropriação”, lembra o ex-prefeito.
 
Depois de conseguir que a área fosse aprovada, o ex-prefeito Sanzovo lembra que entrou com o pedido de licença de instalação do aterro sanitário junto à Cetesb.  “Em 2006 entramos com o pedido de licença de instalação na Cetesb, o que só foi aprovado em julho de 2008. Daí até novembro, fizemos o edital de licitação. Lançamos o edital e mais de 20 empresas se interessaram. O Tribunal de Contas do Estado impugnou alguns itens do edital. Aí já não dava mais tempo e o atual prefeito ficou incumbido de corrigir o edital. Ele encaminhou as correções, mas depois decidiu cancelar esse edital para abrir outro, que não se resolveu até agora”, conta Sanzovo.
 
O ex-prefeito completa: “Fizemos tudo o que foi possível na nossa administração. Temos certeza que vamos reverter essa decisão em segunda instância, porque temos documentos comprovando cada passo desse processo”.

 

Nenhum comentário(Deixe o seu)

Deixar Comentário

Digite as letras e/ou números que você vê na imagem abaixo:

Leia | Política de Comentários.

Versão Móvel | Contato | Anuncie

Primeiro site de notícias de Jaú.
Jornalista responsável: José Henrique Teixeira MTb 20.061
Jaunews © 1999 - 2020. Todos os direitos reservados