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Sanzovo e Franceschi são condenados por não fazer aterro

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22/08/2011 às 22h52

O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Jaú, Leonardo Labriola Ferreira Menino, acolheu a denúncia oferecida em ação civil pública pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) e o atual, Osvaldo Franceschi Junior (PV), pela não solução do problema da destinação do lixo domiciliar da cidade.

Ao atual prefeito a sentença aplica a perda do mandato e aos dois, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 300 mil cada um, referente ao gasto de um mês do transporte do lixo para aterro sanitário em outra localidade, além de multa de cinco salários atuais do cargo de prefeito.

O juiz alega na sentença que tanto o ex-prefeito como o atual não efetuaram a construção do aterro sanitário, descumprindo ordem judicial com trânsito em julgado desde 2001.

O ex-prefeito Sanzovo apresentou contestação à ação afirmando que praticou todos os aytos ao seu alcance para a implementação da ordem judicial e que não poderia haver, no seu caso, enquadramento por improbidade administrativa. Disse, ainda, que pela complexidade dos atos não foi possível completar a obra durante a sua administração da cidade, devido a demora dos licenciamentos ambientais necessários.

A sentença diz, ainda, que o prefeito Franceschi Junior não apresentou contestação. “...o requerido OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR deixou transcorrer “in albis” (em branco) o prazo para ofertar contestação”, diz trecho da decisão judicial. Agora, a assessoria do prefeito alega que ele apresentou defesa à época.

Acrescenta ainda a sentença judicial sobre o prefeito Franceschi que omesmo “não tomou todas as medidas necessárias ao seu alcance para implementação do aterro sanitário na cidade e, ainda, efetivou contratação danosa ao erário público”. A manifestação refere-se a contratação de aterro sanitário de outra localidade e o transporte diário dos dejetos para Guatapará, ao custo de R$ 300 mil mensais.

E conclui a sentença: “JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em relação aos requeridos OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR E JOÃO SANZOVO NETO, declarando-os culpados de ato de improbidade administrativa como incursos no disposto no art. 11, inciso II, da Lei n.° 8.429/92, aplicando aos requeridos pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais por 3 anos, ressarcimento, por cada um dos requeridos, aos cofres públicos no importe de 1 (um) mês dos gastos com o transporte do lixo Municipal para aterros privados, ou seja, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e multa civil no importe de 5 (cinco) salários atuais do cargo de Prefeito Municipal, todos os valores corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação pela tabela prática do E. TJSP e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.”

Como é uma sentença de primeira instância, os dois poderão recorrer ao Tribunal de Justiça. O prefeito Osvaldo Franceschi Junior, segundo sua assessoria, já preparou a sua defesa. O ex-prefeito Sanzovo também irá recorrer.
 

2 Comentários(Deixe o seu)

  • Márcio

    Até que enfim um providencia contra essa administração "se podemos chamar isto de administração", mesmo que seja de primeira instância mas já é um sinal. Parabens!!!!

  • Andre Martins

    Com certeza não vai dar em nada pois estamos no Brasil!!!
    E posso apostar que os dois vão ser candidatos a prefeito na proxima eleição.Eu só espero que o povo não vote neste tipo de gente!!!!!!!

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