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CEI dos Atos Secretos sugere cassação de Franceschi

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15/07/2011 às 16h02
J.H. Teixeira
Trabalho final da CEI do Trânsito

Trabalho final da CEI do Trânsito

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos "Atos Secretos", que encerrou seus trabalhos com o relatório aprovado por unanimidade às 15h20 desta sexta-feira (15) recomendou a instauração de uma Comissão Processante (CP) para votar a cassação do mandato do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV). Além disso, os seus cinco membros aprovaram o envio do relatório para o Ministério Público Estadual, para o Tribunal de Contas do Estado e para a Procuradoria Geral do Estado.

Por conta dessas decisões, serão propostos dois projetos de resolução a serem votados em plenário pelos 11 vereadores.Um deles, sobre o envio do relatório para os õrgãos externos, que precisa de maioria simples de votos (seis) para ser aprovado; e outro projeto propondo a Comissão Processante, já que este tem necessidade de dois terços dos votos (oito) para que seja aprovado em plenário.

"O principal é que os princípios da administração pública foram violados. A conduta do atual governo fere, em vários casos, esses princípios constitucionais", disse o vereador Carlos Alexandre Ramos (PT), relator da CEI. Sobre a criação da CP, Ramos disse que não haveria outro encaminhamento, "porque se configuraram infrações político-administrativas".

Entre as infrações político-administrativas apontadas pela CEI estão o retardamento de publicações de atos oficiais e o descumprimento da legislação orçamentária. Há também uma infração de natureza criminal, que seria a falsidade ideológica.

"O princípio da publicidade dos atos oficiais foi gritantemente violado. Isso não é uma opinião, mas uma constatação", disse o presidente da CEI, vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV), ao dar o seu voto favorável ao relatório. Outro membro da CEI, o vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB) aprovou o relatório sem ressalvas. Já os vereadores Ronaldo Formigão (DEM) e Tito Coló Neto (PSDB), votaram a favor mas fizeram ressalvas ao texto final.

O presidente da Câmara, Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV) disse que pode demorar até um mês para que os projetos de resolução oriundos das CEIs sejam submetidos ao plenário para apreciação pelos vereadores. "Tem que preparar tudo, inclusive mandar uma cópia dos relatórios para cada um dos vereadores", falou.

Fernando Frederico prevê um processo longo e que talvez exceda ao tempo que resta de mandato ao prefeito Franceschi. "É muito provável que isso aconteça. O TCE não analisa, não julga um processo do dia para a noite. O Ministério Público local não vai de imediato propor uma ação civil pública. Vai investigar primeiro. Isso não vai se resolver de um dia para outro. O importante é que estamos entregando para as autoridades um trabalho pronto, completo, levando em conta o âmbito da nossa competência", observou o presidente da CEI.
 

22 Comentários(Deixe o seu)

  • marcos cunha

    estao esperando o que pra tirar esse prefeitinho dai , cai fora oslvaldo , nunca ouvi falar de tanta falcatrua na prefeitura como nesse mandato,uma vergonha pra jau!!!

  • NAURA MAGINI

    ESPERAR O QUE MAIS..SI ATE AGORA NAO FEZ NADA....TEM QUE TOMAR UMA ATITUDI O MAIS RAPIDO POSSIVEL.....

  • Andre Martins

    Nosso prefeito é um verdadeiro bola mucha,vai Plantar batatas Osvaldo!!!!!!!!!!!!!!

  • Lu Honildo

    A questão é: a população não se mobiliza para exigir que esse prefeito e todos os seus secretários saiam. Nunca vi como os jauenses são passivos. Enquanto isso tudo vai para o buraco (digamos que buracos não faltam em Jaú).
    Ah, estou sabendo que o secretário de educação está "perseguindo" os professores que não concordam com o material do POERI DOMUS. Fiquei com vergonha quando o mesmo secretário jogou nas costas dos professores o mau uso das lousas digitais. ME POUPE!

  • Antonio Carlos

    Sr. Lu Honildo, só me faltava o secretário de educação não "cobrar" dos professores o uso do material Pueri Domus e o uso das lousas digitais. Isso está mais do que certo, afinal de contas o material é de reconhecimento nacional e as lousas melhoram o desempenho das crianças. Se ele deixar, muitos professores não irão trabalhar como devem e vc sabe muito bem!

  • Sr. Antonio Carlos, o senhor deveria verificar as condições de uso das lousas digitais. Faltam computadores. O senhor também deveria verificar o material Pueri Domus antes de falar mal dos professores.
    O Sr. é profissional da educação? O Senhor sabe se o material é adequado para os alunos da rede municipal?
    OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PRECISAM DE VALORIZAÇÃO, E NÃO DE CRÍTICAS DESTRUTIVAS.

  • José C.

    Sr. Antônio Carlos !!!
    Por favor se informe antes de escrever bobagens neste site. Você quer que os professores usem a lousa como ??? Se nas escolas não tem computadores para usá-las. Pois se vc não sabe, essa lousa precisa estar conectada à um notebook.
    Vá até uma escola e verifique os recursos que nossos HERÓIS (professores) possuem... sem falar no salário medíocro que pagam para eles formar as crianças e sem comentários do dinheiro do FUNDEB que se evaporou !!!!!!!! Acorda !!!!! Vamos proteger e defender quem mereçe... vamos defender nossos direitos e os trabalhadores de bem, não os oportunistas.

  • José Getulio Scandiuzi

    Fiz umas contas rápidas. No mercado estas lousas são encontradas por no máximo 6 a 8 mil reais segundo matérias da imprensa. A prefeitura pagou 32 mil. Diferença de cerca de 24 mil reais por lousa. Foram adquiridas cerca de 130 lousas se não me engano. Uma diferença final de mais de 3 milhões!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Fortes indícios de coisa errada, não é não gente?

  • Antonio Carlos

    Conheço sim o material do Pueri Domus, pois tenho 02 filhos na rede municipal, acompanho o trabalho dos professores. Nas reuniões de pais os professores falam muito bem do material e nós pais acompanhamos as tarefas dos filhos. Só uma coisa: se vcs são educadores, precisam mudar a linguagem ds comentários, pois é muito feio professores escreverem: ´"salário medrioco", "se informar antes de escrever bobagens" - vcs tbém estão desrespeitando os pais de alunos!! Vcs precisam tbém valorizar a comunidade escolar. Trabalhar em equipe deve ser o trabalho da equipe escolar - diretor, coordenador, professor, pais e outros - acredito que nem um funcionário teve mais de 30% de aumento - aliás vcs foram os gdes privilegiados da administração Osvaldo.

  • Sandra

    Lamentável ouvir de professores essas críticas tão mal escritas e desaforentas aos pais de alunos sobre "cobranças" da secretaria de educação - acho que a secretaria não faz mais do que obrigação "cobrar" mesmo! Tenho ouvido falar que os professores tiveram aumento salarial, fóruns de educação, capacitações(leio jornal e acompanho) - ISSO NÃO SERIA VALORIZAÇÃO, OU O QUE SERIA? Conheço muitas escolas que estão em ótimas condições - é claro que a rede tbém tem escolas que precisam de reformas - mas como essa secretaria "pegou" a educação????? E o trabalho da equipe gestora das escolas?? Vcs não estão tbém menosprezando esses gestores escolares - vcs estão precisando é de união e de trabalho coerente para melhorar a aprendizagem dos alunos.

  • José C.

    Não vou discutir com vcs Antônio Carlos e Sandra, pois com certeza vcs devem ser daquelas pessoas que ficam do lado do prefeito para tirar algum proveito, diferente de mim, que defendo as coisas certas sem nenhum vínculo com ninguém. Pois ninguém defende uma coisa errada sem ter algo em troca... OU O SENHOR E A SENHORA ACHA QUE ESTÁ CERTO COMPRAR LOUSAS COM UMA DIFERENÇA DE 24.000,00 EM CADA ??????, ACHA CERTO JOGAR LINGUIÇA NO RIO ?????? ACHA CERTO ATEAR FOGO EM LIVROS ?????????? ACHA CERTO PASSAR DVD PIRATA NO CINEMA ??????
    Eu não sei... mas no meu conceito de honestidade esse prefeito passa longe.
    Por favor ao invés de ficarem defendendo esse "prefeito", sugere à ele doar a linguiça em um asilo ao invés de jogá-las no rio, pois será muito bem aproveitada.

  • Vinicius

    Brigida, Sandra e Antonio Carlos, vocês são uma vergonha para a cidade. Está tudo muito claro, a educação assim como a saúde e outras secretarias estão sendo roubados, o exemplo da lousa superfaturada é apenas um entre muitos. O que vocês estão ganhando apoiando toda essa sacanagem com o povo jauense? Ou vocês fazem parte dela também? Existem coisas que não dá mais pra esconder, muito em breve toda a verdade vai aparecer.

  • Nina Canal

    LAMENTÁVEL os comentários que eu li nessa matéria. Lamento a sede de justiça do professor Ricardo, a sua força de vontade "em vão" de tentar abrir os olhos da população com relação ao péssimo governo que temos atualmente na nossa cidade. Gostaria que os cidadãos aí primeiro respondessem que cargo de confiança ou que algum membro da família exerce na prefeitura. Depois eu gostaria de saber se eles realmente conhecem as lousas que custam em média 8 mil reais e que foram compradas a um custo de 32 mil pela atual administração e que não funcionam, ou pq estão sem manutenção ou sem os equipamentos necessários.

  • nina canal

    Podem me responder se nas férias de seus filhos, na apostila eles responderam qual meio de transporte utilizaram para viajar nas: navio ou avião? Eles perguntaram para os filhos quantas vezes eles comeram linguiça na merenda escolar? Professores privilegiados??? "aumento salarial"??? Vcs sabiam que a verba é FEDERAL e não MUNICIPAL que paga os professores?Vcs sabiam que o xerox das atividades que seus filhos usam nas aulas e muitas outras coisas sai do bolso do professor?? Bom, vamos a matéria ESSA MERDA DE PREFEITO VAI OU NÃO SER CASSADO??? os vereadores já decidiram quanto à votação??? A população está de olho aberto... os que fazem vista grossa não vou perder meu tempo, é gente vendida e vendida bemmmm barata...

  • Clara

    é ridiculo como algumas pessoas tem coragem para defender esse prefeito e secretario de educação. Com certeza só pode ser da "panela". Acorda!! ainda há tempo! Só vcs para achar q a lousa super faturada funciona maravilhosamente sem recursos apropriados (ou será q com todo o aumento salarial do professor este é obrigado a comprar seu notbok e carrega-lo a escola?) Será q se tivessem pago o valor real da lousa n conseguiriam comprar tbem os computadores? Sem contar do Pueri Domus.... Seus filhos conhecem praia? Todas as cças da rede municipal já viu mar? Será q ao escolher outro material os especialistas em educação (meus admiráveis professores) n sabiam o q era melhor?
    2012 chega logoooooooooo!!!! n aguento mais esse povo acabando com Jaú!

  • Sandra

    Vinicius e Nina Canal: não entendi a revolta de vcs em relação a minha pessoa - vcs nem me conhece - nunca vi tanta falta de educação e tanta revolta - sabe o que eu acho - procure um psiquiatra que vcs precisam - também não votei para o prefeito e nem por isso preciso ficar rvevoltada e detonar pessoas que eu não conheço - me poupe dessa revolta - médico psiquiatra ainda existe!!!! churrasco de linguiça pra vcs!

  • Jósé Ap.

    Cara Nina, Clara, Vinicius e José Carlos: tudo bem??? sou da paz!!! sem stress por favor??? por que tanta revolta com essas pessoas??? que nível de discussão é esse? Leio diariamente a coluna do Teixeira e isso o que vcs estão fazendo, pra mim, é crime! Nos poupe com essas baixarias!!!Existem especialistas baratos na cidade de Jaú - vou denunciá-los, com certeza por conta de tanta baixaria - nenhuma pessoa merece esse desrespeito!!! lamentável mesmo!!!! Só uma coisa: vcs são professores???? Tem certeza????

  • Nina Brandão Canal

    Bom dia! Primeiro vou responder à Sandra... Não tenho nada contra vc e churrasco de linguiça pra vc e pra toda população jauense tbm, não estamos engolindo isso sozinhos, se pra vc VERDADE é falta de educação sou mal educada mesmo, mas prezo sempre pela verdade e a biblia é clara, nada fica escondido debaixo do sol! e eu não preciso de médico, eu preciso é de prefeito, lugar de médico é no consultório. Brigida, vc é uma privilegiada, que DEUS continue te abençoando assim, pois trabalhamos com crianças que a maioria vão à escola pra ter oq comer, sequer levam lápis e os professores compram do bolso pq os lápis fornecidos pela prefeitura não tem condição de uso, a lousa é digital, mas se precisar escrever o aluno escreve com o dedo!

  • Nina Brandão Canal

    Parabéns José Henrique Teixeira!É isso aí... acho inapropriado tbm e peço desculpas, inclusive a resposta para o senhor José Carlos eu fiz no FB. Tá feia a coisa, a politicagem em Jaú anda tão feia e desgastada que tá voando M. pra tudo que é lado. Vamos aguardar os relatórios e ficar de olhos bem abertos!

  • Sandra

    Se vc precisa de capacitação, tenho certeza que a SME irá te proporcionar!!!!!!vamos desempanhar a função = aliás vc é formado em direito - por que insiste na educação - ganha pouco será????? e o exame da ordem vai bem???????

  • Duro de Matar XXXXXX

    difícil heim!!!!!!!! duro de matar - só uma bomba - que merda heim - Que nada heim!!!!! Quantas linguiças heim Nina - vamos churrasquear.. me ensina.................................................

  • Teixeira

    Internautas!! Este é um site de notícias e com essa finalidade foi criado em 1999. Não é o espaço apropriado para que os senhores fiquem discutindo questões pessoais ou políticas. É para comentar a notícia que está acima e não para troca de ofensas. Para esse tipo de manifestação que estão fazendo aqui sugiro que entrem em sites de relacionamento, como o Facebook, onde existem diversos grupos de discussão de assuntos de Jaú.
    Obrigado.
    José Henrique Teixeira - Editor do Jaunews

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