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CEI do Trânsito conclui que pode ter havido favorecimento

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15/07/2011 às 13h56
J.H. Teixeira

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Trânsito, da Câmara de Jaú, encerrou os seus trabalhos por volta das 12h desta sexta-feira (15) com a leitura do relatório pelo vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV). A CEI, que apurou a contratação de empresas, especialmente a Consladel, para atuar no trânsito da cidade, concluiu que a relação entre o município e as empresas contratadas pode estar cercada de irregularidades.

"Apuramos a possível infração de ordem econômica, suspeita de direcionamento na licitação, possível conluio entre as empresas participantes, além de suspeita de favorecimento à empresa Consladel, que antes de atuar em Jaú, no ano de 2008, fez doação de R$ 50 mil à campanha do então candidato a hoje prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV)", disse o relator da CEI.

Também, segundo Fernando Frederico, a licitação para a contratação das empresas Consladel e Ensin, uma para sinalização e outra para a instalação de radares, "feriu o artigo 90 da Lei de Licitações, prejudicando a garantia de competividade entre os participantes". O relator acrescenta que "há fortes indicios de crime de improbidade administrativa" nas contratações dos serviços.

O relatório da CEI, que deu subsídios para elaboração de um projeto que será submetido à votação pelo plenário da Câmara, vai ser enviado ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dentre outros órgãos.

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