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Ex-prefeito Sanzovo tem direitos políticos suspensos

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10/06/2011 às 23h01
J.H. Teixeira
Ex-prefeito João Sanzovo Neto

Ex-prefeito João Sanzovo Neto

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Jaú, o ex-prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) e os ex-secretário de Educação, Durval Antonio Fiorelli, foram condenados, por improbidade administrativa, à perda de seus direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à sentença dada em primeira instância pela juíza Daniela Almeida Prado Ninno.

Na sentença, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 10 de junho, às páginas 824 e 825, a juíza acolhe a denúncia oferecida pelo MP de que o ex-prefeito e o ex-secretário deixaram de aplicar exclusivamente com a remuneração do magistério os 60% da verba do Fundef, atualmente Fundeb, destinados a essa finalidade, no ano de 2004.

Em sua defesa, o ex-prefeito Sanzovo alegou que os recursos do FUNDEF foram integralmente aplicados para pagamento de despesas oriundas de referido fundo e que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Constas do Estado e pela Câmara Municipal. Nega que tenha praticado ato doloso ou culposo que importe lesão ao erário, bem como que tenha ordenado ou permitido despesas não autorizadas em lei. Nega ainda que tenha praticado ato com fim diverso ao determinado por lei. Aduz a inexistência de dolo, o que descaracteriza a improbidade administrativa, bem como a ausência de lesão ao erário, que determina a inexistência de pressupostos da ação civil pública.

A juíza, em sua setença, destaca: “Ora, é incontroverso nos autos que apenas 53,9% dos recursos do FUNDEB do município de Jaú, no ano de 2004, foram aplicados pelos requeridos na valorização dos profissionais do magistério, ou seja, que 6,1% dos recursos do FUNDEB local vinculados a tanto não tiveram a finalidade prevista na norma legal, demonstrando-se assim desvio dos requeridos do norte estabelecido pelo Constituinte de 1988...” Ela observa que a lei não estabelece como gastos com o desenvolvimento do ensino aqueles como auxílio alimentação, transportes de professores e obras públicas diversas da manutenção das instalações de ensino, justificados pelo ex-prefeito.

Ao final, a juíza sentencia: , “Julgo parcialmente procedente a presente ação civil pública para, com fundamento nos arts. 10, IX, e 11, I, ambos da Lei n° 8429/92, condenar os requeridos João Sanzovo Neto e Durval Antonio Fiorelli às penas de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos”.

A assessoria do ex-prefeito João Sanzovo Neto informou que ele irá recorrer da decisão dada em primeira instância em Jaú.
 

3 Comentários(Deixe o seu)

  • Andre Martins

    Alô criançada o circo chegou!!!!!!!!!!
    O cara não investe o dinheiro onde é necessario,e o que acontece ele apenas perde o direito politico, isso é um tapa na cara da sociedade.
    Cade a justiça, porque esse cara não é punido?
    Cadê o dinheiro onde ele pois esse dinheiro, ele tem que ser investigado até o povo saber o paradeiro dessa grana.

  • Fabio

    Isso ai não vai dar em nada, sabe porque? porque é mentira, foi um negocio que tiraram do nada e tambem sabe porque? porque está chegando ano eleitoral novamente e isso ai é jogada para deixar esse cara fora de alguma disputa politica aqui em Jaú... como sabem se ele voltar a a se candidatar é quase 60% que ele fica prefeito novamente.

  • Jeovah de Moura Nunes

    O que é sentenciado na Justiça é irrevogável. Cinco anos fora da disputa eleitoral não é nada para um suposto candidato. O que é vergonhoso é o fato de um prefeito juntamente com seu secretário da Educação serem condenado por improbidade administrativa. A juíza acolheu a denúncia oferecida pelo MP visto que o ex-prefeito e o ex-secretário deixaram de aplicar exclusivamente com a remuneração do magistério os 60% da verba do Fundef, atualmente Fundeb, destinados a essa finalidade no ano de 2004. Ambos terão de esperar cinco anos para saírem novamente candidatos à alguma coisa. Pelo menos para prefeito, ou cargos na prefeitura de Jaú não vão ganhar. Os jauenses estão de olho mesmo é no RAFAEL AGOSTINI

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