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TCE aprova as contas de 2009 de Franceschi

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07/06/2011 às 15h22

 

As contas de 2009, primeiro ano do prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi Junior (PV) foram aprovadas, com recomendações, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
O TCE diz que o prefeito investiu corretamente o que é exigido no Ensino, bem como os recursos do Fundeb, além de ter aplicado o percentual estabelecido pela lei na saúde e nos gastos com pessoal. O déficit da execução orçamentária ficou em 4,35% ou R$ 6.575.563,48.
O parecer do TCE não cita quais são as recomendações feita à administração municipal
Veja abaixo o parecer completo aprovando as contas de 2009, assinado pelo presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, e pelo relator, Fúlvio Julião Biazzi, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de junho último.
 
 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP
01017-906
PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br
P A R E C E R
TC-000092/026/09
Prefeitura Municipal: Jahu.
Exercício: 2009.
Prefeito(s): Osvaldo Franceschi Júnior.
Período(s): (01-01-09 a 29-11-09) e (08-12-09 a 31-12-
09).
Substituto(s) Legal(is): Vice-Prefeito – João Batista Brandão do Amaral.
Período(s): (30-11-09 a 07-12-09).
Advogado(s): Norberto Leonelli Neto, Clayton Machado Valério da Silva e outros.
Acompanha(m): TC-000092/126/09 e Expediente(s): TC-000042/002/10, TC-000362/002/10, TC-000461/002/09, TC-001569/002/09, TC-005736/026/10, TC-000336/002/10, TC-029633/026/09 e TC-006976/026/11.
EMENTA: MUNICÍPIO: JAÚ. CONTAS DO EXERCÍCIO: 2009.
Aplicação Total no Ensino: 25,56%. Investimento no Magistério com recursos do FUNDEB: 60,86%. Total de despesas com FUNDEB: 100,00%. Despesas com Saúde: 25,97%. Gastos com Pessoal: 36,07%. Déficit da execução orçamentária: 4,35% (R$6.575.563,48). Transferência para a Câmara: 1,97%. Encargos Sociais: regular. Remuneração dos agentes políticos: regular. Precatórios: justificados pela EC 62/09. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, COM RECOMENDAÇÕES.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
A E.Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 24 de maio de 2011, pelo votodos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jaú, exercício de 2009, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações ao Executivo Municipal, à margem do parecer e por ofício.
 
Determinou, ainda, o arquivamento dos Expedientesrelacionados no voto; o arquivamento do Expediente TC-336/002/10, encaminhando-se, antes, cópia do relatório evoto à Promotoria de Justiça de Jaú, conforme solicitado; o retorno do Expediente TC-29633/026/09 à Unidade Regional responsável, a fim de que a matéria referente ao controle de combustíveis seja acompanhada em próximas fiscalizações; e o encaminhamento do Expediente TC- 6976/026/11 (07.02.11) à Unidade Regional competente, para fins de instrução da matéria.
Determinou, por fim, à Fiscalização desta Corte de Contas que se certifique das correções noticiadas e da implementação das recomendações exaradas.
Fica autorizada vista e extração de cópias no Cartório do Conselheiro Relator, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
São Paulo, 01 de junho de 2011.
ANTONIO ROQUE CITADINI - Presidente
FULVIO JULIÃO BIAZZI - Relator
DOE. 03.06.11

 

3 Comentários(Deixe o seu)

  • Andre Martins

    Eu só acredito vendo!

  • marcos cunha

    eu acho que aquele pastor que falou que o mundo ia acabar, acho que ele ta certo é o fim do mundo mesmo!!!

  • Carlos Santana

    É tirar sarro da nossa cara. O TCE aceitou as licitações? Será que eles sabem o que fala na lei de licitações? Aceitaram a compra de livros sem licitação, lego sem licitação, lousas sem licitação? Ah, esqueci, houve licitação. Parabéns TCE ou Parabéns Administração? Mas desculpe, não entendi a piada.

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