sábado, 22 de fevereiro de 2020
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TJ mantém absolvição de jornalista em ação de vereador

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27/05/2011 às 08h20

 

O jornalista José Henrique Teixeira foi absolvido em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na ação movida pelo ex-presidente da Câmara, vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV), contra Carta do Leitor publicada no jornal “Comércio do Jahu” na qual o jornalista critica a criação da TV Câmara.
 
Não foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o recurso apresentado pelo vereador  Chiode,, através do seu advogado Rogério Piccino Braga e, assim, mantida a sentença da Justiça de Jaú, que inocentou o jornalista. O advogado fez sustentação oral de seu recurso no TJ no último dia 16 e a sentença foi dada no dia 19. Atuaram no julgamento o relator Souza Nery e os juízes Nuevo Campos e Penteado Navarro. O advogado Piccino diz que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.
 
O jornalista Teixeira é defendido na ação pelo advogado Adelino Morelli. Na sentença dada em Jaú, mantida agora pelo Tribunal de Justiça, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Jaú,  Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, entendeu que a “Carta do Leitor” de Teixeira não continha nenhuma ofensa ao presidente da Câmara. Diz ele ao final da sentença: “Não se verifica hipótese a sustentar o ajuizamento da ação penal privada, razão pela qual julgo improcedente o pedido inicial, para absolver sumariamente o querelado”.
 
Ainda, conforme o juiz, “não se pode confundir observação crítica com a ofensa delitiva, sob pena de ce rcear-se fundamente a atividade jornalistica”. E acrescenta o magistrado: “Em qualquer comunidade onde predominam os valores democráticos e igualitários, é óbvio que o direito à liberdade de expressão e o direito à liberdade de imprensa devem ser qualificados como valores fundamentais...”
 
O advogado Adelino Morelli, que atuou na deseja do jornalista Teixeira, disse que a sentença “foi uma vitória da Justiça”. Para o advogado, “o jornalista teceu críticas a atos administrativos praticados pela Câmara. Ele fez as suas críticas a atos administrativos e não a pessoa do presidente. A Justiça acolheu a nossa argumentação e entendeu que não houve a ofensa ao presidente da Câmara e que o jornalista exerceu o seu direito legítimo de criticar um ato administrativo”.

 

10 Comentários(Deixe o seu)

  • Andre Martins

    O nobre vereador deveria se preocupar com as necessidades do povo e não ficar enchendo o saco do Teixeira que esta apenas realizando o seu serviço pois ele é um jornalista e tem que expor o seu ponto de vista das situaçoes.
    "Vai caçar serviço Vereador pois a saude em Jaú esta um lixo".
    Teixeira estamos com você !!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Fabiano Pinto

    Imagino que o processo seja sobre o comentário da criação da Tv Camara, que tb achei um absurdo, inútil e um despropósito com o dinheiro público, que ao invés de se preocuparem em resolver diversos problemas dessa administração, inclusive causados pela morosidade dos proprios legisladores, preferem fazer propaganda da obrigação deles...

    Parabéns ao Jornalista Teixeira, continue, continue e contunue...

  • Jesus Baccaro

    Tenho sérias divergências de pontos de vista com relação ao Teixeira, mas venho aqui lhe dar os parabéns pela vitória na justiça.
    Em Jaú os ocupantes de ocasião do paço e câmara municipal resolveram judicializar a política e processar os que não lhe dão opiniões favoráveis.
    A liberdade de expressão em Jaú está sériamente ameaçada e a vitória de Teixeira é uma luz no fim do buraco moral que Jaú se enfiou.
    Parabéns!

  • Mário Schwarz

    Parabéns de novo, Zé Henrique.

    Quem não quiser ouvir críticas que fique em casa. Esta TV Câmara é tão útil quanto um catavento.

    Abraço,

    Mário.

  • wilson

    ELES DEVEM TER MUITO SERVIÇO LA NA CAMARA PRA ACHAR TEMPO PRA FICAR PROCESSANDO JORNALISTA QUE FALAM A VERDADE NE. PARABENS TEIXEIRA A SUA OPINIAO E A DE TODOS OS JAUENSES ....

  • Antonio L. Teixeira

    Meu maior ídolo é o meu irmão.Parabéns Mano Véio!!!

  • José Getulio Scandiuzi

    Os grandes feitos do vereador De Tarso: processar o jornalista que o criticou e incentivar a atribuição do nome do avô na sede da TV Câmara, uma obra imprescindível para a população mais carente de Jaú.
    Tem eleição no ano que vem, graças a Deus!

  • Eva de Fatima Gomes de Oliveira

    Parabéns Teixeira pela vitória, com justiça. Orgulha-nos o profissional que você é!

  • Carlos Norberto Ozilieri

    Concordo com o Jesus Baccaro. Eles estão resolvendo tudo na base do processo, para intimidar seus inimigos.

  • luis mendes do amaral

    parabens teixeira gostaria k estivesem em Bocaina , cidade onde fazem tudo e os Srs vereadores nadam ve . Com vc aki teremos força pra k seremos algumas pedrase no sapato do coronelzinho KK.

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