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Secretário de Finanças depõe na CEI e confirma reserva de decretos

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20/05/2011 às 14h43
J.H. Teixeira
Eduardo Franceschi depõe na CEI

Eduardo Franceschi depõe na CEI

Em depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de Jaú sobre os “atos secretos”, nesta sexta-feira (20), o secretário de Economia e Finanças, Eduardo Odilon Franceschi, confirmou que havia a reserva de número de decretos que depois eram publicados com atraso no Jornal Oficial. Numa queda de braço com o vereador Carlos Alexandre Ramos, o Kakai (PT), relator desta CEI, o secretário garantiu que o prefeito não tinha conhecimento da forma como eram publicados os decretos, com atraso de meses, embora o vereador afirmasse que o prefeito assinou e rubricou muitos desses documentos.

“O prefeito tem mesmo que assinar muito documentos, mas ele não é obrigado a ter conhecimento técnico disso. Por isso é que ele tem uma equipe, pessoas de confiança, trabalhando junto dele”, disse Eduardo Franceschi.
O vereador Ramos exibiu diversos documentos e pergunto ao secretário se o prefeito tinha conhecimento que os decretos eram publicados com datas retroativas. “O prefeito sabia das movimentações financeiras que constituíam os decretos”, perguntou Kakai. “Não sabia”, respondeu o secretário.

“No dia 2 de julho de 2009, a senhora Márcia Gomes Figueira Biazotto, entrou no sistema e imprimiu a planilha com toda a movimentação feita em 15 de maio. Mandou isso tudo, com data de 15 de maio, para confeccionar o decreto, que foi assinado pelo prefeito e publicado. O prefeito tomou conhecimento de todo o processo, não só do decreto, mas de todo o material usado para preparar o decreto, já que assinou e rubricou todas. Parece que não é verdade quando o senhor diz que ele não tinha conhecimento de nada”, reforçou Kakai.

“Da minha parte não sabia. Deve ter rubricado em confiança”, respondeu o secretário de Finanças.

“Por esses documentos, o prefeito sabia que estava assinando um documento que ia ser publicado com data retroaviva?”, voltou a questionar Kakai.

“Com certeza ele não sabia”, completou o secretário.

Quanto à necessidade de se reservar número de decretos bem antes de que eles fossem enviados para publicação, o secretário Franceschi disse que isso era necessário por causa do sistema utilizado nos serviços contábeis da Prefeitura. “A prestação de serviço contábil tinha atraso constante. E isso vinha de muitos anos. Para fechar o mês a gente tinha que reservar o número do decreto e, a partir daí, examinava todos os remanejamentos de verbas feitos para atender àquele decreto, elaborava a sua minuta e mandava para a Secretaria de Relações Institucionais, que cuidava de fazer a publicação”, esclareceu o secretário.

Por diversas vezes o secretário Franceschi referiu-se ao sistema contábil utilizado na Prefeitura, herdado de administrações anteriores, como ineficiente. “Era preciso checar tudo manualmente para saber onde existiam créditos que poderiam ser remanejados para compor a despesa do determinado decreto. Não tinha um conta-corrente orçamentário. Era tudo muito inconsistente, o que mudamos a partir de 2010, com o sistema da Conam (Consultoria em Administração Municipal)”, observou.

A CEI dos Atos Secretos volta a se reunir na próxima semana. Nenhum novo depoimento está previsto. A expectativa é que seja anunciada a elaboração do relatório.
 

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Um comentário(Deixe o seu)

  • Andre Martins

    Cada vez que algum secretario tenta livrar a cara do prefeito ele fica mais sujo ainda pois são contradiçoes em cima de contradiçoes, esse pessoal que esta do lado do prefeito estam perdidos que nem Baratas tontas!

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