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Kakai é absolvido em duas ações movidas por Franceschi

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09/05/2011 às 21h18
J.H. Teixeira

Inocentado em duas das seis ações movidas contra ele pelo prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), o vereador Carlos Alexandre Ramos, o Kakai (PT) manifestou-se na tribuna da Câmara, na sessão desta segunda-feira, num dos mais contundentes pronunciamentos contra a atual administração de Jaú.

"Tenho pena dessa cidade onde nasci, onde nasceu meu filho, e que está nas mãos dessa gente. O prefeito age como agem os prefeitos que querem esconder o que fazem e, ao agir assim, tem o meu desprezo. Age como os que não sabem o que é democracia e trata o público como se privado fosse. Nós temos que abrir os olhos. Ninguém está acima da lei. A cidade vive um período triste. A liberdade de expressão está sendo punida. Vamos ter que trabalhar anos para reconstituir a auto-estima e a esperança da cidade", falou Carlos Ramos.

O vereador foi processado pelo prefeito, por danos morais, devido a suas manifestações na tribuna da Câmara, na imprensa e em artigos assinados no jornal "Comércio do Jahu" onde faz críticas severas à administração do prefeito Franceschi.

Representado pelo advogado Adelino Morelli, o vereador Ramos obteve nas duas decisões judiciais julgadas em primeira instância, no Fórum de Jaú, decisões favoráveis. A juíza da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Betiza Marques Sória Prado, destaca numa das sentenças: "... o réu proferiu a expressão dita ofensiva enquanto criticava da tribuna o projeto que revisa o Plano Diretor de Jaú. Não se constata ter havido abuso desta prerrogativa, posto a íntima relação entre a opinião do réu sobre a administração do autor e o exercício de seu mandato."

Mais adiante, completa a juíza:" Por fim, aquele que não quiser expor-se à crítica jamais deverá aceitar um cargo de governo. A vida pública do político ou daquele que assume posto de relevo na vida nacional, é devassável a todas as luzes, porque a coletividade precisa estar alertada contra todos quantos por seus atos ou atitudes possam colocarem situação de perigo o país, a moralidade pública e as próprias instituições."

E ao concluir a sua setença, a juiza Betiza Sória Prado destaca: "...o discurso proferido não é hábil a ensejar reparação por dano moral, quer pela imunidade parlamentar reconhecida, quer pela inabilidade do termo para abalar a moral do homem público. DISPOSITIVO Diante do exposto e mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e resolvo o mérito com fulcro no art. 269, I do CPC."

Na outra ação favorável ao vereador Kakai, a mesma juíza o inocenta em relação a artido de sua autoria publicado no "Comércio do Jahu". Nele, o vereador critica a má gestão financeira do município. "Não se pode tolher do réu, cidadão e ainda detentor de mandato eletivo, homem que foi eleito para representar os jauenses, o direito de expressão, de criticar aquilo que entende indevido, de expor em público as falhas que supõe existirem na administração", diz a juíza, observando que o nome do prefeito nem é citado no referido artigo, mas sim o termo "administração municipal".
 

5 Comentários(Deixe o seu)

  • Waldete Cestari

    Vence mais uma vez a liberdade de expressão, característica do estado de democracia. Excelente atuação da impecável juíza Dra Betiza.

  • Hamilton Chaves

    Estas ações estão me parecendo mais como uma forma de intimidar o vereador do que uma agressão à moral do mandatário atual. Cabe à Justiça julgar, ao homem público zelar pela boa gestão de seu mandato e ao vereador fiscalizar os atos do executivo, papel que no meu entender, Carlos Ramos tem cumprido muito bem.

  • Andre Martins

    Muito justa a decisão dessa juiza pois Kakai vem sendo a voz do povo e sempre com inteligencia toca nos pontos mais criticos da administração, espero que o vereador não se intimide com açoes movidas contra ele pois o povo esta com ele e depende muito dele,pois no momento esse nobre vereador é um dos poucos que tem vergonha na cara e atua a favor dos Jauenses.
    E quem mereçe ser julgado não é o Kakai, mas sim o prefeito que só fez besteira até agora!

  • José Ricardo Batista

    Prova de que ainda há esperança. Estamos juntos com você Kakai.

  • SANDRA APARECIDA ARROYOS

    QUEM RI POR ULTIMO RI SEMPRE MAIS GOSTOSO.
    BEM FEITO,PODERIA TER PASSADO SEM MAIS ESSA VERGONHA,A TA ESQUECI,VERGONHA VC NÃO TEM .VC É A PRÓPRIA VERGONHA JAUENSE.
    PARABÉNS KAKAI,A JUSTIÇA PELO JEITO ESTÁ CHEGANDO NA CIDADE DE JAU.
    CADA DERROTA DESSE PREFEITO PRA MIM TEM O SABOR DOCE DO MEL.

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