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Na CEI, Ex-secretário confirma atraso nos decretos e há suspeita de falsidade ideológica.

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29/04/2011 às 11h23

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J.H. Teixeira

As declarações do ex-secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Jaú, Orlando Pereira Barreto Neto, o Dú Barreto, nesta sexta-feira (29) à CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Atos Secretos, da Câmara de Vereadores, coincide, em muitos pontos com o que declarou à mesma comissão na terça-feira (26) a proprietário da gráfica Jaucom, Tatiana Ortigosa, que imprime o Jornal Oficial de Jahu. O principal ponto comum é que decretos ainda do primeiro semestre do ano passado só foram publicados este ano. Também surgiu nos depoimentos a suspeita de falsidade ideológica. Um ex-secretário diz que não é dele a assinatura que consta numa ata.

"Esse foi um dos pontos mais importantes dos depoimentos de hoje. Tínhamos um requerimento de minha autoria de 7 de fevereiro questionando a não publicação de decretos. No depoimento da proprietária da gráfica temos três e-mails de 18 de fevereiro que a Prefeitura enviou para a empresa com os conteúdos de três jornais diferentes para impressão. De repente, temos o secretário Dú Barreto declarando que foi chamado à Prefeitura em fevereiro de 2011, oito meses após deixar o cargo, para assinar decretos. Realmente, esses decretos surgiram em fevereiro de 2011.Esse é um fato gravíssimo", disse o vereador Fernando Frederico de Almeida Juniort (PV), presidente da CEI.

O ex-secretário Dú Barreto por diversas vezes, em seu depoimento, disse que deixou a administração do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) por não concordar com o desregramento que havia. Ele atribuiu especialmente à Secretaria de Economia e Finanças o não cumprimento de prazos para a publicação dos decretos e atos oficiais.
Dú Barreto revelou que em fevereiro deste ano foi chamado à Prefeitura, oito meses após deixar o cargo, para assinar decretos que só foram publicados no Jornal Oficial após 18 de fevereiro mas que se referiam a atos do primeiro semestre do ano passsado. Neles se incluem decretos assinados pelo prefeito Franceschi quando este estava de licença e em viagem à Copa do Mundo da África do Sul e que deveriam ter sido assinados pelo vice-prefeito João Brandão.

"Quero deixar claro que esse tipo de procedimento foi um dos motivos que me levaram a deixar a secretaria. Essa falta de regramento. Por mais que eu pedisse, por mais que eu falasse, não acatavam. Quem sempre atrasava o envio dos decretos era a Secretaria de Finanças e eram decretos sobre remanejamento de verbas", falou Barreto.

O vereador Carlos Alexandre Ramos (PT), relator da CEI, levantou a questão de que alguns decretos não especificam a sua finalidade. "Existem os decretos de número 6042 a 6045 que nada especificam. Isso é reserva de decreto, o que é irregular. O senhor concorda?", questionou.
-Alguns secretárias faziam a reserva de decretosw, sempre visando o interesse público, como não perder um repasse de verba, por exemplo, mas daí a dois dias apresentavam o decreto pronto para ser publicado. A Secretaria de Finanças é que demorava para entregar o decreto para publicação", respondeu Barreto.


Falsidade ideológica?
No depoimento do vice-prefeito João Brandão do Amaral surgiu uma dúvida quanto a data que ele assumiu a Prefeitura para que o prefeito Osvaldo Franceschi Junior viajasse à França, no final de 2009. Foi no dia 29 ou ono dia 30 de novembro?

O atual secretário de Relações Institucionais, Cristiano Madela Tavares,que já tinha dado seu depoimento e assistia aos trabalhos estava com um livro de ata nas mãos. Ele disse que ali estava a ata e foi chamado a apresentá-la à mesa. Havia no livro uma ata dizendo que o vice-prefeito assumiu no dia 30 de novembro, assinada pelo ex-secretário Silvio Fernandes. Houve dúvida quanto à letra e, chamado â mesa, o ex-secretário disse que aquela assinatura e aquela letra não eram dele.

Confusão geral. Os trabalhos foram suspensos e veradores subiram a rampa da Prefeitura, acompanhados de policiais, em busca de documento que comprovasse a data da posse do vice. Encontraram um ofício informando que Brandão assumiu no dia 30 de novembro para ficar no cargo até 7 de dezembro de 2009.

"Só que no dia 30 de novembro há um decreto assinado pelo prefeito Franceschi, quando ele já estaria licenciado para a viagem. É semelhante a 2010, quando existem quatro decretos assinados por Franceschi quando ele estava na Copa da África e Brandão era o prefeito", falou Fernando Frederico.

O caso seria encaminhado à Polícia, mas o presidente da CEI optou por dar um prazo de 72 horas para que a Prefeitura entregue à comissão documentos que comprovem a real data que o prefeito se ausentou e que o vice assumiu e quem assinou aquela ata que Silvio Fernandes diz não ter sido ele.

Relatório

Foi marcada para o dia 4 de maio, às 10h, a sessão da CEI em que será lido e votado o relatório, a ser preparado pelo vereador Ramos. Ele disse que dará tempo de aprontar esse relatório até a data estipulada.

Com o relatório lido, os membros da CEI vão votar o que constar em seu conteúdo. "Pode ser constatado que não houve nenhuma irregularidade. Outra possibilidade é que houve infração político-administrativa. A terceira é que houve crime. Há, ainda, uma quarta possibilidade, com as duas coisas, ou seja, infração político-administrativa e crime. Aí a CEI pode encaminhar ofício ao Ministério Público para apurar o crime e, em relação à infração político-administrativa, propor a instauração de uma CP (Comissão Processante) que irá votar a cassação do mandato do prefeito. A votação ai, tanto para a criação da CP como para eventual cassação, será de toda a Câmara", escareceu Fernando Frederico.
 

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13 Comentários(Deixe o seu)

  • José Getulio Scandiuzi

    Vixi, acho que a Casa começa a cair hein?

  • Carla

    Sempre a Secretaria de Finanças está no meio dos rolos. O titular dela é o primeiro primo ? Du Barreto falou a verdade; concordo com o Getúlio porque a casa está começando cair ... ou já caiu e a gente não viu ?

  • Andre Martins

    Pelo jeito a casa ta caindo pra valer pois tem secretario fugindo que nem rato e podemos ter a certeza que mais secretarios vão pular fora e pelo andar das coisas acho que não vai sobrar muita gente do lado do prefeito.

  • Fernando José Salvador

    É muito bom ver o andamento da CEI mostrando a verdade... um consolo para o povo desacreditado da política jauense, finalmente a câmara mostrando trabalho... muito bom... esperamos mais, esperamos agora que ao final das investigações possam ser punidos os culpados!!!

  • camilo

    perdi o depoimento do silvio fernandez, postem alguma coisa,obrigado

  • Fernando

    Absurdo dos absurdos... falsidade ideológica... prefeito assinando decreto por telepatia... triste para a nossa cidade

  • marcos cunha

    ta na hora do povo se juntar e tirar esse cidadão da prefeitura!!

  • SANDRA APARECIDA ARROYOS

    SEMPRE DIGO QUE A JUSTIÇA DIVINA ELA NÃO TARDA E NEM FALHA.ELA VEM NA HORA EXATA.EM BREVE SENTIRÃO AS MÃOS DE DEUS PESAR EM SEUS OMBROS.ESTÁ NA HORA DE PAGAREM TODO MAL QUE FIZERAM AS OUTRAS PESSOAS.
    E AGORA VÃO DIZER QUE FOI ARMAÇÃO DA OPOSIÇÃO?
    KKKKKKKKKKKKKKKKK.
    ESTOU ADORANDO IMAGINAR QUANTAS NOITES DE SONO VCS IRÃO PERDER.
    AMOR COM AMOR SE PAGA.

  • Manoel Palmeira

    Acho que as CEIs contra o prefeito Osvaldo não vão dar em nada. Mesmo que se instalem Comissões Processantes, o pessoal do PV será mantido pela maioria dos vereadores da Câmara.
    Quem viver, verá.

  • SANDRA APARECIDA ARROYOS

    MANOEL,NÃO SÃO O PESSOAL DO PV QUEM TEM QUE CAIR FORA,MAS SIM O MESTRE.
    SEMPRE OUVI DIZER:
    O PREFEITO É BOM,QUEM É RUIM É QUEM ELE COLOCOU LÁ,OU SEJA, O SECRETARIADO.
    AGORA VEMOS ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS DE ALGUNS SECRETÁRIOS,QUEM REALMENTE É O NÃO RUIM MAS PÉSSIMO NESSA PREFEITURA.
    COSTUMO DIZER QUE RUIM FOI A COBRA,QUE VIU A PARTEIRA NA HORA DO PARTO DELE E NÃO A PICOU.DEIXANDO ISSO PARA OS JAUENSES.

  • Sabrina

    Acho que se a comissão processante for instaurada, não vai dar em nada porque os vereadores do PREFEITINHO jamais irão votar pela cassação. Tem muita coisa em jogo, menos os interesses dos cidadãos e da cidade. Quanto ao Secretário Prefeito de Finanças, ahhhhhhhhhh.
    Mas quero deixar claro que o episódio envolvendo as professoras ficou nítida a forma como se administra e como os funcionários vendo todas as coisas tem que calar.
    Onde está o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Governador, Presidente, sei lá....alguém nos ajude

  • jessica

    concordo plenamente com todos e afirmo,confirmo e assino embaixo da opiniao do marcos cunhaq assim como muitos jauenses estao revoltados com nossa situaçao nao podemos ficar paradps de braços cruzados esperando a proxima eleiçao0

  • Carlos Norberto Ozilieri

    Isso vai continuar assim até o final do mandato, mas em 2012, o povo jauense terá a oportunidade de mudar tudo.
    Chegou a hora de mudar para valer, deixar de andar na contra mão do Brasil.
    Jaú não conseguirá se reerguer sem investimentos federais.

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