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CEI apura que decretos só foram publicados após denúncia

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26/04/2011 às 22h14
J.H. Teixeira

O primeiro depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de Jaú sobre os "Atos Secretos", revelou que algumas edições do Jornal Oficial de Jahu, com os tais decretos secretos, foram publicadas meses depois de sua efetiva data de vigência. O depoimento inicial foi de Tatiana Moço Ortigosa, proprietária da Jaucom, gráfica que imprime o Jornal Oficial. O intervalo entre a data de capa dos jornais e a sua efetiva impressão foi descoberto porque membros da CEI fizeram uma incerta na manhã desta terça-feira ao Departamento de Comunicação da Prefeitura.

Constatou-se, assim, que jornais com data de capa dos meses de março, abril, julho, agosto e dezembro de 2010, só foram impressos pela gráfica em 2011. A comprovação foi possível por conta de e-mails trocados entre o Departamento de Comunicação e a gráfica. Conforme relatou Tatiana Origosa, a gráfica, depois que recebe o material do Departamento de Comunicação faz a diagramação do jornal e manda um prova para a Prefeitura, onde o Departamento de Comunicação faz a revisão e , por e-mail, autoriza a impressão.

Conforme a empresária, a Jaucom faz a impressão de cada edição do Jornal Oficial em no máximo 24 horas após receber a autorização do Departamento de Comunicação da Prefeitura. "Os editais, decretos, bem como a data do jornal são de responsabilidade da Prefeitura. Nós apenas diagramamos a edição, fazemos a prova e eles (a Prefeitura) autorizam a impressão", disse.

Pelo menos cinco edições do Jornal Oficial, com data de capa em meses de 2010 só teriam sido impressos em 2011. Um dos e-mails da gráfica ao Departamento de Conunicação da Prefeitura relacionada três dessas edições, de 2010, mas que tiveram o pedido para autorização de impressão enviado em 25 de fevereiro de 2011.

O vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV), que preside a CEI dos Atos Secretos, disse que os integrantes da comissão tem cópías dos e-mails que comprovariam a publicação de jornais meses depois da data de vigência. “Se a gráfica envia num período de 24 horas após receber, fazer a diagramação e a contraprova, dá a impressão de que a gráfica enviou os três ao mesmo tempo”, observou Frederico.

As edições impressas só em 2011 mas com data de capa de 2010 foram a 419-D, com data de 25 de março a 1º de abril de 2010, mas impressa em 8 de fevereiro de 2011; a 437-D, com data de 3 de dezembro de 2010, impressa em 4 de abril de 2011; a edição 450-C, de 29 de outubro de 2010, impressa em 25 de fevereiro de 2011; a 450-B, de 29 de outubro de 2010, impressa em 25 de fevereiro de 2011 e, a edição 459-C, de 31 de dezembro de 2010, impressa em 25 de fevereiro de 2011. A data considerada como de impressão é aquela em que a gráfica enviou e-mail ao Departamento de Comunicação da Prefeitura com a prova para a revisão e a autorização de impressão.
O vereador Fernando Frederico disse que quer evitar fazer juízo de valor diante dos documentos suspeitos localizados. A coincidência é que muitas edições só teriam sido impressas depois que em fevereiro de 2011 o caso foi denunciado na Câmara pelo próprio vereador do PV.

Não publicar ou retardar a publicação de atos oficiais pode levar o prefeito a ser incurso no decreto 201/67.

Decreto 201/67, artigo 4º. Inciso IV, ainda em vigor, estabelece que constitui infração político-administrativa não publicar ou retardar a publicação dos atos oficiais.

Artigo 4º: São infrações político-administrativas dos prefeitos sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

Inciso IV: Retardar a publicação ou deixar de publicar os atos sujeitos a essa formalidader ou retardar a publicação de atos oficiais pode fazer com  que o prefeito seja incurso no artido 201/67.

A proprietária da Jaucom aproveitou o depoimento à CEI para dizer que a Prefeitura deve à gráfica R$ 33 mil, referentes a 31 edições do Jornal Oficial. E foi por esse motivo que não pode fornecer à CEI cópias de notas fiscais, já que elas ainda não foram emitidas porque não houve o empenho da Prefeitura para o pagamento.

Na sexta-feira (29) vão depor na mesma CEI os ex-secretários de Relações Institucionais, Silvio Fernandes, Orlando Pereira Barreto Neto, o atual titular da pasta, Cristiano Madela Tavares, e o vice-prefeito João Brandão do Amaral. Os depoimentos começam às 9h30.


 

4 Comentários(Deixe o seu)

  • SANDRA APARECIDA ARROYOS

    POR FAVOR PARE A TERRA QUE EU QUERO DESCER.
    ESTOU COM UMA PENINHA DESSA GENTE!!!!!!!!!
    VÃO SE ENVENENAR COM O PRÓPRIO VENENO.SEM ANTÍDOTO PARA SE SALVAREM.
    ACREDITO EU QUE O BARCO GRAÇAS A DEUS JÁ AFUNDOU.

  • toberto

    hunnn, isso vai dar pano para dez mangas... quanta sujeira.

  • Felipão

    Publicar os decretos apos as denuncias é uma picaretagem muito grande essa gestão não tem vergonha na cara, além de tudo são péssimos pagadores pois ainda não pagaram a grafica, cambada de caloteiros.
    Tenho uma sugestão ao atual governo,abandonem o cargo pois o barco ja afundou vocês estão atolados até o pescoço.
    Pede pra sair!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • marcos cunha

    nao ouvi até agora nada de bom dessa administraçao, só cag@%#*,sem duvida o pior prefeito que jau ja teve ,cai fora o mané!!!

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