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Câmara aprova duas CEIs contra Franceschi

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19/03/2011 às 14h18
J.H. Teixeira

A Câmara de Jaú vai instaurar duas CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) contra o prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV). A instalação dos procedimentos investigativos foram aprovados na manhã desta sexta-feira (18) em reunião no próprio Legislativo à qual nem todos os vereadores compareceram. Faltaram os vereadores Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV), Ademar Pereira da Silva (PT), José Carlos Zanatto (PP) e Paulo Gambarini (PSDB).

Uma CEI vai apurar a não publicação ou a publicação tardia de decretos e atos oficiais que faziam o remanejamento de milhões de reais em verbas dentro do Orçamento. A outra é para apurar se existe alguma irregularidade na contratação da empresa Consladel para atuar no trânsito da cidade. A empresa foi alvo de denúncia no programa "Fantástico", da Rede Globo, no dia 13 último, com suspeita de negociatas com administrações municipais. A mesma empresa que em 2010 assinou contrato de R$ 3,281 milhões com a Prefeitura de Jaú, em 2008 doou R$ 50 mil à campanha do então candidato a prefeito Franceschi.

Ao tomar conhecimento da aprovação da criação de duas CEIs o prefeito Franceschi diz não temer as investigações. "Já provei e comprovei que está tudo regular, tudo dentro da lei. Não há nenhuma irregularidade com os decretos, que provei que foram todos publicados. Também não há nada errado com o contrato com a Consladel, que participou de uma licitação na modalidade pregão presencial e venceu. Já disponibilizei todos os documentos referentes a essa licitação, inclusive ao Ministério Público", disse Franceschi. O prefeito entende que ao fazer as CEIs e que, na sua opinião, "não encontrarão nenhuma irregularidade", a sua administração "vai ter um atestado de idoneidade dado pela Câmara".

O que chama a atenção é que no caso da CEI para apurar a não publicação dos atos oficiais, três dos vereadores que subscreveram a sua instalação foram eleitos pela base de apoio ao prefeito Franceschi. Cada CEI precisa de quatro assinaturas de vereadores para que possa ser proposta. Nesta, assinam o documento os vereadores Fernando Frederico de Almeida Junior (PV), José Aparecido Segura Ruiz (PTB) e Carlos Alberto Lampião Bigliassi Magon (PV), este presidente da Câmara e os três da base do prefeito, mais Carlos Alexandre Ramos, do PT.

Lampião admitiu que havia muita pressão para a instalação das CEIs. Só que quando não se acreditava mais na criação daquela que vai investigar os decretos de remanejamento de verba porque o vereador Tito Coló (PSDB), que daria a quarta assinatura recuou, o próprio Lampião assinou a sua instalação. Na outra CEI, sobre a empresa contratada para o trânsito a quarta assinatura foi do vereador Coló e as outras três dos mesmos eleitos pela base aliada do prefeito. Fernando Frederico de Almeida Junior vai presidir a CEI do decretos, enquanto que Carlos Ramos presidirá a CEI do trânsito.

Embora alegue muita pressão pela criação das CEIs, o presidente da Câmara disse desconhecer um movimento surgido nos últimos dias na internet, através da disseminação de e-mails, que se autodenomina "pela moralização da política de Jaú". A mensagem distribuida largamente pela rede prega "fora Osvaldo" e "fora vereadores contra a CEI". Além disso, ela chama para uma manifestação na próxima segunda-feira (21) na sessão da Câmara.

As CEIs, depois de nomeados seus relatores e membros deverão ser instaladas nos próximos dias. Aí, cada uma delas terá 120 dias, prorrogáveis por até igual período, para investigar os dois casos denunciados. Os relatórios das CEIs poderão, ao final, serem enviados ao Ministério Público. Em caso de comprovadas graves irregularidades na administração, as CEIs poderão até propor a criação de CP (Comissão Processante), esta com prerrogativa até de cassar o mandato do prefeito.

11 Comentários(Deixe o seu)

  • Uribaldo

    Parabéns Lampião. Fez o seu papel. Aos outros, lamentamos ter vocês como vereadores. Acredito que precisamos acabar com os absurdos de Jaú. Agora abram da EDUCAÇÃO que acharão coisas piores. Quem contratou o POERI DOMUS, LEGO, QUEM COMPROU LIVROS, QUEM...QUEM...QUEM E PRA QUÊ?

  • Jesus Baccaro

    Notícia pela metade. Quais os veradores que não compareceram à reunião. Quais os que ainda não cairam na real?

  • Deborah

    Até que enfim, achei que a CEI não iria sair!

  • Fernando José

    Sou Fernando José, líder do movimento estudantil, a idéia do protesto que acontecerá na próxima segunda feira as 15h é do nosso movimento, mas extrapola somente os alunos, participarão todos os cidadãos jauenses que quiserem participar, subiremos a Major Prado, com a intenção de conscientizar a população que muitas vezes é "desligada" quando o assunto é política. Agradeçemos aos vereadores que optaram por investigar aquilo que é suspeito, para mostrar a verdade ao povo. para maiores informações e para acesso ao texto da base do protesto acesse www.fernandojosejusol.blogspot.com

  • Antonio L. Teixeira

    Agora que o "Lampião" está aceso, vamos procurar o que está errado e apurar tim-tim por tim-tim.

  • Janaina

    Zanatto, Gambarini, Dema e Chiode são os que não assinaram. Não faz mal, nas próximas eleições o povo vai lembrar isso e eles nunca mais vão se eleger. Jaú vai dar o troco para eles.

  • Hamilton Chaves

    Parabéns Fernando José, o movimento que vocês estudantes estão fazendo está sendo importantíssimo para pressionar os políticos e conscientizar a população da necessidade de articulação da sociedade em sua própria defesa, uma vez que a classe política não está cumprindo seu papel.

  • Andre Martins

    Pensei que para coroar uma administração bisonha e ridicula de nossos vereadores não iriam aprovar a Cei, mas me enganei graças a uma minoria na camara a Cei vai ser implantada pelo menos deram uma dentro.
    Agora o povo não deve se esquecer desses sem vontade que não concordaram com a Cei e escluir essa cambada dos votos nas proximas eleiçoes.

  • marcos cunha

    nas proximas eleiçoes vamos divulgar todos os nominhos de quem nao assinou vou fazer questao de panfletar os que nao assinaram, jau precisa tirar essas pessoas que estao sempre por ai, dum jetinho ou de outro estao mamando no dinheiro publico!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Aquino

    Acho justo, em vez de ficar especulando coisas e fazendo com que a imprensa partidária se sujeite ainda mais ao ridículo, abram logo essas CEI´s e que ela não seja só pra por manchete nos jornais. Se tiver algo errado, que os responsáveis sejam exemplarmente punidos!

    O que não pode é essa quantidade de gente melindrando pelos cantos por conta de coisas que sempre foram e sempre serão assim.

    Imagine uma cidade elitista e bairrista na mão do PT??
    Do PSDB a gente já viu, o tamanho da criança ali do lado do shopping. Do PV por enquanto continua a mesma coisa, um postinho ali, um recape acolá. Nunca antes a imprensa vendeu tanta publicidade às custas das manchetes políticas. Como disse Álvaro, o pedreiro: "por enquanto nada de ninguém, nem a favor nem do contra."

  • mariaemiliaalves

    parabens lapiao

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