quarta, 01 de abril de 2020
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Cai projeto para reduzir idade do passe-idoso

Proposta favoreceria eleitoralmente os seus autores em ano de pleito municipal, daí não pode ser votada este ano.

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08/03/2016 às 08h22

Foi retirado da Câmara o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permitiria o passe idoso no transporte coletivo em Jaú a partir dos 60 anos.  Hoje, de acordo com o Estatuto de Idoso, a gratuidade é concedida em nível nacional aos que tem 65 anos ou mais, ficando a faixa de 60 a 64 anos, 11 meses e 29 dias dependendo de legislação municipal.  O projeto tinha seis assinaturas e quatro vereadores retiraram as suas subscrições após parecer do jurídico do Legislativo considerando inconstitucional a propositura.

O parecer do jurídico destacou que a proposta em questão, concedendo benefícios a cidadãos, não pode ser votada em ano eleitoral porque estaria favorecendo os seus autores. O autor principal, Wagner Brasil de Barros (Pros), pediu a retirada do projeto.  O vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (Rede) argumentou que como outros cinco parlamentares assinaram como co-autores, a retirada deveria ser pedida pela maioria deles. A sessão foi suspensa e na volta mais três retiraram os seus nomes do projeto:  Fábio Dornelles (Pros),  João Carlos de Toledo (PT) e Fernando Henrique da Silva (PT). 

Como restaram apenas as assinaturas de Fernando Frederico e de Charles Sartori (PMDB), o projeto foi retirado da pauta de votação e só pode retornar na próxima legislatura. O projeto entrou na Câmara ainda em 2013 e só agora seria votado.

2 Comentários(Deixe o seu)

  • Diego marangon

    Parabens Jau e a todos os vereadoes, Mais um retrocesso, e um desrespeito ao estatuto do Idoso, Nao vamos esquecer os nomes!

  • Celia Vasconcelos

    Este projeto trata da gratuidade nos ônibus municipais e carece mesmo de aprovação, se é inconstitucional ou não sua aprovação em ano eleitoral nao sei, cabe analisar, mas se você tem 60 anos ou mais, e quer viajar gratuitamente para qualquer cidade do estado de São Paulo, trate de arrumar as malas, as viagens intermunicipais gratuitas já é um direito adquirido como podemos ver aqui, se me permite o link Teixeira.
    http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=241532

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