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Por 13 a 4 Câmara rejeita contas de Franceschi

O parecer do Tribunal de Contas será examinado também pelo Ministério Público que pode, ou não, denunciar o ex-prefeito com base nos apontamentos apresentados pelo TCE.

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01/02/2016 às 20h53

Depois de quase duas horas de votação (das 18h24 às 20h15) a Câmara de Jaú manteve, por 13 votos a quatro, o parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito Osvaldo Franceschi (PV).  Apenas os vereadores Carlos Lampião Magon (PV), Gilberto Vicente (Solidariedade), Paulo Gambarini (PSDB) e Ronaldo Formigão (PSDB), votaram contrários. Eram necessários 12 votos, ou dois terços da Câmara, para derrubar o parecer do TCE.

O ex-prefeito teve a sua defesa oral feita pelo consultor da Conam (Consultoria em Administração Municipal), Davi Fernando Neto. Ele destacou que o ex-prefeito investiu mais do que determina a lei em Educação e Saúde e que o déficit orçamentário de 4,92% não seria motivo para rejeitar as contas porque o TCE aprovou contas de outros municípios com déficit de 6,05%, como Limeira. Também  falou que os créditos adicionais abertos pelo prefeito foram autorizados pela lei orçamentária. Disse, ainda, que a compensação de débitos feita junto ao INSS é norma aceita pela Receita Federal e que não deveria  ser ponto para julgamento, mas sim constar como um apartado do TCE.

Suas considerações foram logo rebatidas pelo vereador Lucas Flores (PT), que disse ter o ex-prefeito remanejado 55%  do orçamento quando a lei permite apenas 30%. Considerou mais grave ainda o aumento dado aos salários do próprio prefeito  e assessores por decreto. “Não preciso nem falar dos 45 apontamentos feitos pelo Tribunal.  Só esse é suficiente para considerar a gravidade das contas de 2012”, disse Flores.

Fernando Barbieri (PT), considerou como mais grave a compensação de débitos junto ao INSS, feito através da empresa Bernardo Vidal.  Falaram também os vereadores Charles Sartori (PMDB), Carlos  Alberto Lampião (PV), insinuando que quer ver o comportamento de colegas quando vierem a Câmara contas do prefeito Rafael Agostini ; Ronaldo Formigão, Fábio Dornelles, Paulo Gambarini, o único a declarar na tribuna que votaria contra o parecer do Tribunal; e Tito Coló Neto.

Às 20h10 a presidente Cleonice Furquim colocou o parecer em votação.  Votaram pela manutenção da decisão do Tribunal de Contas do Estado, ou seja, pela rejeição das contas de 2012 de Osvaldo Franceschi Junior, os vereadores  Charles Sartori, Cleonice Furquim, Fábio Dornelles, Fernando Frederico, Fernando Henrique da Silva, João Carlos de Lourenço, João Carlos de Toledo, José Aparecido Segura Ruiz, Fernando Barbieri, Lucas Flores, Wagner Brasil de Barros, Roberto Carlos Vanucci e Tito Coló Neto.

O parecer do Tribunal de Contas será examinado também pelo Ministério Público que pode, ou não, denunciar o ex-prefeito com base nos apontamentos  apresentados pelo TCE.

 

 

 

 

 

 

 

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Um comentário(Deixe o seu)

  • Celia Vasconcelos

    O ordenamento jurídico deste País é uma piada, porque não fiscalizaram o Prefeito lá atrás? Se as contas do atual Prefeito (como disseram ai) forem reprovadas lá na frente, vocês da atual legislatura são cúmplices sim, se não sabem, é responsabilidade de vocês que são muito bem pagos, realizar a fiscalização e o controle das contas públicas em tempo real, a Câmara Municipal é encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Prefeito, insisto,em tempo real,e não depois que a vaca foi pro brejo como é o caso aqui. Senhores, chega de blá blá blá e não afrontem nossa inteligência, coloquem imediatamente um mata burro nessa porteira, é pra isso que serve a Comissão de Fiscalização e Controle na Câmara?

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