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Prefeitura obtém liminar e CPFL tem que trocar lâmpadas

O prefeito Rafael Agostini, que considerou a decisão “uma vitória da população de Jaú”, disse que a Prefeitura vai contratar um laudo e confrontar com aquele que será apresentado pela CPFL

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28/05/2015 às 08h30

A Prefeitura de Jaú obteve liminar em ação impetrada na Justiça Federal e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) terá que executar os serviços de manutenção do parque elétrico da cidade. Também na medida concedida pelo juiz federal Rodrigo Zacharias, a empresa terá que apresentar em até 30 dias ao município um laudo sobre a situação do parque elétrico, sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo (R$ 788,00). O prefeito Rafael Agostini, que considerou a decisão “uma vitória da população de Jaú”, disse que a Prefeitura vai contratar um laudo e confrontar com aquele que será apresentado pela CPFL.

O impasse sobre a manutenção da iluminação pública em Jaú vinha desde o início desde ano. Na virada do ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) transferiu para os municípios a responsabilidade sobre os ativos do parque elétrico.  A Prefeitura de Jaú, amparada em recomendação do Ministério Público, negou-se a assumir os serviços enquanto não recebesse um laudo sobre a real situação do parque elétrico da cidade. Com isso, se acumularam cerca de mil pedidos para substituição de lâmpadas queimadas.

A Prefeitura foi à Justiça Federal com a ação para que a CPFL fosse obrigada a executar os serviços enquanto não apresentar o laudo. O juiz Zacharias concedeu a liminar e a empresa, que deverá ser notificada ainda hoje ou amanhã, disse que vai cumprir a decisão.  Terá que substituir as lâmpadas queimadas e apresentar o laudo em 30 dias.

O prefeito Rafael Agostini (PT) considerou que a decisão da Justiça mostrou que a Prefeitura agiu de forma correta ao recusar-se a assumir os serviços. “Não é justo o contribuinte pagar por serviços que eram de obrigação da CPFL executar antes de entregar o parque elétrico ao município.  Essa é uma vitória do povo de Jaú, que não aguenta mais os desmandos que o Governo Federal, a Aneel, todos esses órgãos , que querem repassar cada vez mais responsabilidades aos municípios só que não mandam dinheiro para fazer as coisas”, desabafou o prefeito.

Quanto ao fato de a Prefeitura ter arrecada a CIP (Contribuição sobre a Iluminação Pública), que no ano passado atingiu a um montante de R$ 4,8 milhões, o prefeito Agostini disse que esse dinheiro tem outra destinação. “Não é justo a gente usar esse dinheiro do contribuinte para consertar buracos que a CPFL deixou, para fazer algo que ela deveria já ter feito. Nós vamos usar esse dinheiro da CIP para fazer melhorias no parque elétrico, coisas novas, como lâmpadas de LED, braços duplos em avenidas  e outras inovações”,  completou Agostini.

Depois da liminar judicial a Prefeitura pretende agora encaminhar  à  CPFL a relação de  todos os pontos onde há necessidade de troca de lâmpadas queimadas. Enquanto isso, espera que a empresa envie o laudo completo para elaborar o edital de licitação. Antes disso, vai confrontar esse laudo com outro que será encomendado pelo próprio município.

3 Comentários(Deixe o seu)

  • Fabio Henrique dos Santos

    Ahi o prefeito vai na imprenssa comunicar, como se fosse uma obra conquistada. Agora so falta ele colocar uma placa em cada entrada da cidade enaltecendo seu feito, Parabéns prefeito agora vai trabalhar para fazer juz aos 19000 mensais!!!

    • E é uma conquista, porque economizou o meu, o seu dinheiro, em vez de aceitar pura e simplesmente que tinha que trocar as lâmpadas obrigou a CPFL a faze-lo.

      • Fabio Henrique dos Santos

        Economizou nada! Entao pra que serve a c i p que a gente paga todo mês , mas quando não tem nada pra mostrar vale como conquista. Ofereça uma área par alguma grande empresa se instalar em jau e gerar milhares de empregos ai sim seria uma conquista. E o cemitério que nem sequer tem previsão de funcionar, ai vc acha que ele economizou nosso dinheiro também?

  • Diego

    Gostaria que a prefeitura informasse, quem vai devolver esses dois anos de CIP que pagamos na conta de luz, e nao foi efetuado o serviço!

    • Está ai uma licitação e ele falou bem sobre isso. O dinheiro da CIP é para substituir sistema por lâmpadas mais modernas, de LED e vapor metálico e colocar dois braços de luz em postes de canteiros de avenidas, dentre outras coisas.

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