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Prefeitura foi negativada por não quitar parcelas da dívida do FGTS

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16/10/2010 às 09h11
J.H. Teixeira

Por débito não quitado com a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Jaú foi inscrita no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A Prefeitura está, pode se dizer, no Serasa do setor público. Com isso, fica impedida de receber recursos de convênios com o Governo Federal. O prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), questionado sobre o assunto, disse que a negativação do município foi por débitos que ele herdou de governos passados.

De fato, na administração do prefeito João Sanzovo Neto (PSDB) a Prefeitura negociou com a Caixa Federal uma dívida que a Caixa dizia ser de R$ 11 milhões e a Prefeitura de R$ 8 milhões, relativa ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com isso, a Prefeitura conseguiu a Certidão Negativa de Débito (CND) que lhe permitia obter recursos do Governo Federal. A CND foi obtida ainda em 2003 e vigorava até agora, quando foi perdida pela atual administração.

Na época de Sanzovo, foi feito um parcelamento a longo prazo da dívida do FGTS. Esse parcelamento vinha sendo pago ao longo desses anos. Agora, a atual administração deixou de cumprir com o pagamento de parcelas o que levou a inclusão do município no Cadin. "Vamos redimensionar essa dívida e voltando a pagar as parcelas obteremos novamente a CND. Já estamos cuidando disso, disse o prefeito Franceschi.

Os parcelamentos a longo prazo de dívidas municipais são comuns. Não importa quem seja o prefeito na sequência daquele que parcelou o débito. Ele tem que ser pago porque é uma dívida do município e não do prefeito. A atual administração, por exemplo, parcelou em 47 pagamentos uma dívida do município com a Sanej (que opera o tratamento do esgoto). Embora essa divida venha sendo contestada pelo governo anterior, ele está sendo paga e vai se estender à próxima administração municipal.

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