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Câmara aprova empréstimo de R$ 30 mi do BNDES

Recursos são para instalar galerias pluviais em 23 bairros que não tem a infraestrutura, atendendo sentença judicial. O vereador Fernando Frederico de Almeida Junior disse que a Prefeitura tem que identificar e punir aqueles que no passado aprovaram loteamentos de forma irregular e cobrar deles depois os R$ 30 milhões.

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23/05/2014 às 19h33

Em sessão extraordinária, na tarde desta sexta-feira, a Câmara de Jaú aprovou em urgência projeto que permite ao prefeito Rafael Agostini (PT) buscar empréstimo de R$ 30 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social). Os recursos destinam-se a cumprir sentença judicial que obriga o município a instalar galerias pluviais em 23 loteamentos aprovados no passado sem essa obra de infraestrutura. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB) defendeu que o projeto tinha que ser aprovado imediatamente, porque já havia um atraso de pelo menos 20 anos para a solução dessa anomalia existente em Jaú. “Os fatos que criaram a necessidade deste projeto de lei é uma das maiores afrontas à legalidade, à Constituição Federal e até à dignidade do cidadão jauense”, disse.

Almeida Junior disse que primeiro o Executivo deve cuidar de receber o empréstimo do BNDES e cumprir a decisão judicial, instalando as galerias nos bairros, “o que nós vereadores vamos fiscalizar”. Depois, segundo ele, a Prefeitura tem que identificar e punir aqueles que no passado aprovaram loteamentos de forma irregular. “Tem que identificar os responsáveis por esse absurdo na história de Jaú. Os R$ 30 milhões quem vai pagar é a população de Jaú. A grande tarefa do Executivo é entrar com ações para  cobrar deles esses R$ 30 milhoes”, completou.

A sessão foi presidida pelo vereador Charles Sartori (PMDB), que é vice-presidente,  porque o presidente Roberto Carlos Vanucci (PT) não pode comparecer. Vanucci foi substituído no plenário pelo suplente Carlos Augusto Peres.  Todos votaram a favor do projeto e apenas Tito Coló Neto (PSDB) falou que não havia necessidade de urgência e que a votação poderia se dar na sessão ordinária da próxima segunda-feira.

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