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Câmara não terá mais projetos em urgência

O presidente da Câmara acrescentou que analisando o passado e vendo que projetos passaram de forma desapercebida pela Casa e olhando que no presente, no atual momento político, as urgências tiveram repecurssão muito negativa.

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22/10/2013 às 06h05
Funcionárias de creches pediram revisão do Estatuto do Magistério

Funcionárias de creches pediram revisão do Estatuto do Magistério

Durante a presidência de Roberto Carlos Vanucci (PT) na Câmara de Jaú, aé 31 de dezembro de 2014, não serão mais submetidos a votação em urgência projetos que, no entendimento dele, não tenham essa necessidade e que possam tramitar pela forma convencional. Foi o que declarou o próprio presidente ao encerrar a sessão desta segunda-feira (21), acrescentando que recentes votações em urgência dos projetos de aumento da Planta Genérica de Valores e da concessão do Saemja, “causaram uma repercussão muito negativa para a Casa”. Existirão exceções, como projetos de repasse de verbas dos governos federal ou estadual para o município ou mesmo uma suplementação de verba necessária para o Executivo.

“Temos que reconhecer que não foi a forma mais adequada de votação desses projetos. Entendo que é legítimo as pessoas virem aqui se manifestar. O povo acordou e está fazendo os políticos acordarem. As urgências não podem se tornar regra. Só quando houver unanimidade e não houver nenhuma dúvida pelos vereadores”, disse Vanucci.

O presidente da Câmara acrescentou que analisando o passado e vendo que projetos passaram de forma desapercebida pela Casa e olhando que no presente, no atual momento político, as urgências tiveram repecurssão muito negativa.  “Não foi a forma mais adequada de tramitação desses projetos. É óbvio que será assim durante o meu mandato na presidência”.

Antecipada

A Câmara terá outra sessão esta semana, na quinta-feira, às 13h.  É a sessão antecipada da segunda-feira, dia 28, quando é ponto facultativo por ser o dia do servidor público.  O público presente protestou e queria que a sessão antecipada fosse também às 19h. O próprio vereador Ronaldo Formigão (DEM)  solicitou que o presidente revisse o horário, mas foi indeferido o pedido.  Vanucci esclareceu que as sessões antecipadas são sempre realizadas em horário diferenciado e só as da segunda-feira tem que ser, conforme o regimento,  às 19h. Disse também que nem precisaria realizar sessão antecipada, já que a segunda-feira é ponto facultativo e não haveria sessão alguma, mas que o faz para que os vereadores possam apresentar seus trabalhos.

Magistério

A manifestação da maioria que esteve acompanhando a sessão legislativa de ontem foi pela revisão do Estatuto do Magistério. Os ADIs (Agentes de Educação Infantil), que atuam nas creches, querem a sua equiparação com o magistério através da revisão do estatuto, o que vem sendo prometido desde o governo passado mas não se concretizou ainda.  Esses profissionais ergueram diversos cartazes com frases de ordem sobre a sua situação. Receberam o compromisso dos vereadores de que irão reivindicar ao Executivo o projeto de reforma do estatuto.

Além da educação, a saúde e a doação de área para a construção da escola do Senai, no Jardim Pedro Ometto, foram temas muito debatidos pelos vereadores.  “É preciso mudar a Lei de Zoneamento. A gleba que os empresários estão doando para a escola é residencial. Não pode construir uma escola ali”, disse o vereador Gilberto Vicente (Solidariedade).

Aos questionamentos sobre terem  sido aprovados na legislatura passada, quando ele era presidente, os salários do atual prefeito e de seu vice, o vereador Carlos Lampião Magon (PV), rebateu:  “Se o salário está alto, que venha a público e anuncie que está doando parte dele. Se a Lei de Zoneamento está errada e não dá para construir a escola, que o Executivo mande um projeto para a Câmara alterando a lei. Está errado, reveja. Esta Casa está tomando a culpa que é do Executivo”.

 

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