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Ministérios cobram devolução de valores de convênios

A atual administração está impetrando ação de improbidade administrativa contra os ex-gestores do município, porque são convênios que deveriam ser executados pelo governo passado.

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12/10/2013 às 12h09

Os ministérios da Saúde e do Turismo estão cobrando da Prefeitura de Bocaina a devolução de valores referentes a convênios firmados durante a administração do ex-prefeito João Francisco Bertoncelo Danieletto, o Kiko nos anos de 2008 e 2010. Somados, os dois convênios totalizam R$ 234 mil.

O primeiro deles, no valor de R$ 150 mil, foi firmado no ano de 2008 para a realização das festividades do Natal Viva Bocaina daquele ano. Ao município coube uma contrapartida no valor de R$ 7,5 mil.

O evento foi realizado, mas teve a sua prestação de contas reprovada no ano seguinte pelo ministério. Diante disso, em 2010 a administração Kiko Danieletto efetuou a devolução de R$ 13.850,00 ao governo federal, conseguindo o parcelamento do restante do valor em 12 pagamentos de R$ 15. 777,61. O último pagamento foi realizado pela prefeitura em maio de 2012, com uma correção que ultrapassou R$ 50 mil.

Como a administração Kiko Danieletto deixou de enviar os documentos necessários para o encerramento do convênio em maio de 2012, o mesmo continua em aberto, gerando saldo devedor para o município, que foi intimado pelo Ministério do Turismo a ressarcir o valor aproximado de R$ 20 mil.

O processo continua sob análise do ministério e sendo investigado pela Polícia Federal, em Bauru, para apuração de suposta prática de delito previsto no artigo 312 do Código Penal.

A gerente de convênio da Prefeitura de Bocaina, Andréia Podda, explica que obedecendo instruções repassadas pela pasta federal, a atual administração solicitou tomada de conta especial para evitar a inserção da prefeitura no Cadastro de Inadimplentes do governo federal.

Também seguindo determinação do ministério, a atual administração está impetrando ação de improbidade administrativa contra os ex-gestores do município.

Próteses

O Ministério da Saúde também exige da Prefeitura de Bocaina o pagamento em valores corrigidos referente a convênio de R$ 84 mil relativo à produção de próteses dentárias no período compreendido entre outubro de 2010 e dezembro de 2012. Caso efetuasse o pagamento nesta quinta-feira, 10, a prefeitura teria que desembolsar a importância de R$ 112 mil para realizar o pagamento corrigido pela tabela do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo tendo recebido o recurso, em nenhum momento a administração Kiko Danieletto alimentou o sistema de informação ambulatorial do SUS (Sistema Único de Saúde) dando conta dos serviços prestados, o que acarretou o descredenciamento do município ao programa de próteses dentárias do Ministério da Saúde.

A atual administração está abrindo processo administrativo para a apuração dos fatos e responsabilidades nesse caso.

Mais sobre: Bocaina, Kiko Danieleto

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