domingo, 17 de dezembro de 2017
Início » Política » Não ao fim das urgências

Não ao fim das urgências

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que foi vetado, inclui parágrafo 4º ao artigo 29 e proíbe pedido de urgência para projetos de leis complementares, que são aqueles que tratam de questões tributárias, Plano Diretor, Lei de Zoneamento, Estatuto dos Servidores, dentre outros temas.

Gravatar
24/09/2013 às 08h38
Como fizeram na sexta-feira, manifestantes voltaram a lotar o plenário nesta segunda-feira

Como fizeram na sexta-feira, manifestantes voltaram a lotar o plenário nesta segunda-feira

A Câmara de Jaú rejeitou ontem a urgência para o fim das urgências na tramitação de projetos do Executivo. A rejeição não se deu pelo voto direto do plenário, mas através de duas comissões permanentes que tem maioria de membros da bancada situacionista. Um dos co-autores da propositura, o vereador Tito Coló Neto (PSDB) ficou inconformado pela forma como foi derrotada a proposta.

Assinado por Coló e pelos vereadores Carlos Lampião Magon (PV), Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), Ronaldo Formigão (DEM) e José Aparecido Segura Ruiz (PTB), o projeto deu entrada na sessão de ontem com pedido para tramitação em urgência. Ele foi apresentado depois de o Legislativo ter votado e aprovado vários projeto do prefeito Rafael Agostini (PT) que chegaram à Casa pouco antes das sessões e acompanhados de pedidos de urgência. Os mais recentes foram o aumento de 40% na Planta Genérica de Valores, que reajusta o IPTU, aprovado no dia 9, e a permissão para a concessão do Saemja à iniciativa privada, aprovada em sessão extraordinária na última sexta-feira.

O projeto, de emenda à Lei Orgânica do Município, que inclui parágrafo 4º ao artigo 29, proíbe pedido de urgência para projetos de leis complementares, que são aqueles que tratam de questões tributárias, Plano Diretor, Lei de Zoneamento, Estatuto dos Servidores, dentre outros temas.

Pedida a urgência e que a votação fosse nominal, o presidente Roberto Carlos Vanucci (PT) pediu que fossem chamados os vereadores para se manifestar. Um a um eles foram declarando seu voto favorável a urgência, com exceção de João Carlos de Lourenço (PSC), que votou contra. A urgência estava aprovada por 15 votos contra um.

De forma inédita, o presidente Vanucci aventou que um dispositivo regimental (parágrafo 4º do artigo 157) permitia que os vereadores revissem o seu voto, caso não tivessem entendido que estavam votando a urgência já que o público que lotava a casa se manifestava de forma ruidosa. Seis parlamentares pediram o “pela ordem” e mudaram o voto, de favorável para contrário a urgência. Foram eles:  Lucas Flores (PT), Charles Sartori (PMDB), Cléo Furquim (PMDB), Fernando Henrique da Silva (PT), João Carlos de Toledo (PT) e Fábio Dornelles (PSDB).

Mesmo assim, a urgência continuou aprovada, por nove votos contra sete. Ai o presidente Vanucci suspendeu a sessão por 10 minutos. Na volta, disse que a urgência estava aprovada e submetia, então, o projeto ao parecer verbal das comissões permanentes. A propositura foi  rejeitada por duas comissões que tem maioria situacionista. Agora nem pode mais voltar este ano, mas apenas no próximo ano legislativo.

Os vereadores Tito Coló e Ronaldo Formigão ficaram indignados com o que aconteceu. Protestaram e foram aplaudidos pelo público, enquanto os situacionistas foram  vaiados, mais uma vez. A sessão foi encerrada às 21h12 e apenas estes dois vereadores usaram a tribuna nas explicações pessoais.

 

Mais sobre: Câmara de Jaú

Um comentário(Deixe o seu)

  • junior

    Ao Amigos do facebook, Oque o Sr. Prefeito Rafaela Agostini esta querendo dizer sobre "Ter caráter, ter hombridade, não é subir na tribuna da Câmara e falar o que a torcida quer escutar. Isso não é caráter. Isso é demagogia. Isso é discurso de fariseu. Caráter, hombridade, decência é o que o governo está tendo, é o que os vereadores da bancada aliada estão tendo" é sobre os unicos corajosos de subir na tribuna e representar os moradores de Jaú os Senhores Vereadores Tito Colo e ronaldo Formigão !!! Então Agora Representar os Moradores de Jau é demagogia? É falta de carater Eles foram os unicos que tiveram coragem de subir na tribuna e falar o que a população estava querendo falar !!! eles não tiveram vergonha de olhar para quem la estava e pelo menos dar um sorriso de agradecimento pois somos os patrões destes vereadores que ali estão para nos representar se for assim temos que ter o poder de mandar estes vagabundos embora e colocarmos pessoas competentes.

Deixar Comentário

Digite as letras e/ou números que você vê na imagem abaixo:

Leia | Política de Comentários.

Versão Móvel | Contato | Anuncie

Primeiro site de notícias de Jaú.
Jornalista responsável: José Henrique Teixeira MTb 20.061
Jaunews © 1999 - 2017. Todos os direitos reservados