segunda, 21 de agosto de 2017
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Sob vaias, Câmara aprova a concessão do Saemja

Os manifestantes não pararam de gritar e vaiar, chegando mesmo a impedir o vereador Charles Sartori (PMDB) de falar na tribuna.

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20/09/2013 às 20h37

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A Câmara de Jaú aprovou na tarde desta sexta-feira (20), em urgência urgentíssima projetos do prefeito Rafael Agostini (PT) que permitem  a concessão dos serviços do Saemja (Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú) e a transformação da autarquia em agência reguladora dos serviços de saneamento. Foi uma sessão tumultuada. Funcionários da autarquia, dirigentes do Sindicato dos Funcionários Municipais e manifestantes em geral protestaram contra a aprovação dos projetos.

Os manifestantes não pararam de gritar e vaiar, chegando mesmo a impedir o vereador Charles Sartori (PMDB) de falar na tribuna. Quando faltavam 10 segundos para terminar o seu tempo de fala o público começou a contagem regressiva e quando chegou na zero passou a gritar “fora!”,  “fora!”. Aplaudiram e deixaram falar os vereadores que se manifestaram contra os projetos, como Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), Ronaldo Formigão (DEM), Tito Coló Neto (PSDB) e Gilberto Vicente (PP).

Por um dos projetos aprovados, o prefeito Agostini fica autorizado a conceder o serviço de água e esgoto à iniciativa privada, mediante licitação, pelo prazo de até 35 anos. Os valores recebidos pelo município pela outorga serão destinados a obras de melhoria da infraestrutura viária do município. O artigo 8º estabelece que os atuais servidores do Saemja terão assegurado o direito de preferência quando da contratação de funcionários pela vencedora da concorrência e que irá operar a concessão.

O outro projeto torna o Saemja uma agência reguladora e que irá fiscalizar os  serviços prestados pelas concessionárias,,que passarão a ser três na área dp saneamento: a Sanej, que trata o esgoto; a  Águas de Mandaguahy, que produz 40% da água consumida na cidade; e a futura concessionária que assumirá o lugar do Saemja. Deve este órgão regulador assegurar a adequada prestação dos serviços, além de garantir a harmonia entre os interesses dos critérios, indicadores, fórmulas e padrões de qualidade dos serviços. Também terá que fixar critérios para o estabelecimento de tarifas dos serviços delegados

Contrário aos dois projetos, embora seja da base aliada do governo, o vereador Gilberto Vicente explicou: “Tem que ter tempo para votar projetos como esses. Não vou levar goela abaixo. Quem garante que a tarifa de água não vai aumentar?  Quem garante que os funcionários do Saemja terão prioridade para contratação pela concessionária?  É preciso respeito a esta casa. Por isso votei contra”.

A presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Eliana Contarini, disse estar “de luto” pela aprovação dos projetos. “Recebemos hoje uma cópia do projeto. O artigo 8º  fala de preferencia de contratação e não de garantia. Tem muitos funcionários que não terão nenhuma garantia de serem aproveitados pela concessionária. Pode até ser um projeto bom para a cidade, mas custa explicar ao servidor, respeitar o servidor. Não estamos vendo isso”, completou a sindicalista.

Justificativa

 Agostini justifica as razões que levaram a administração a propor a terceirização do serviço. A primeira explicação é que a Prefeitura foi condenada em ação civil pública a implementar e operar dentro de 18 meses o tratamento de esgoto no distrito de Potunduva, na Vila Ribeiro e no Pouso Alegre de Baixo. O Ministério Público requereu a execução da sentença sob pena de multa diária.

O prefeito justifica também que o município já está pagando multa por não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público para a regulação da pressão na rede de abastecimento.Cita também a ação civil pública que obriga o município a garantir o fornecimento de água  em todas as casas de Jaú e bairros rurais em 60 dias.

Diz ainda que os investimentos necessários seriam superiores a R$ 100 milhões para cumprir todas as demandas judiciais, dos quais R$ 18,5 milhões apenas para o tratamento do esgoto e da água em Potunduva e nos outros bairros rurais.

O prefeito Agostini completa dizendo que é conhecido de todos o elevado déficit  financeiro da Prefeitura e do Saemja, vindos do exercício de 2012, o que comprova a incapacide do município e da autarquia arcarem com os vultosos investimentos que se fazem urgentes e que se não foram realizados implicarão em grandes prejuízos para o município só com o pagamento de multas. Diz, ainda, que é sabido que o atual sistema de abastecimento e distribuição da água encontra-se obsoleto e necessitando de imediata reparação.

“A concessão dos serviços de saneamento básico  demonstra ser a solução mais eficiente a por fim às demandas”, diz o prefeito em sua justificativa ao projeto da concessão.  

3 Comentários(Deixe o seu)

  • Célia Maria

    Estranho vcTeixeira que era contra tudo e todos do outro governo e agora aceita goela abaixo 40 de aumento do IPTU e a venda do Saemja, com isso vc não se elege vereador pq está contra o povo trabalhador.Pela manhã em seu programa vc não comentou sobre a sessão extraordinária que estava na primeira pagina do jornal.Não deixe de informar os ouvintes coisa de suma importancia pq quem paga a conta sabe onde o buraco é maior.

    • Quer ouvir a gravação do Jornal da Manhã de sexta-feira para comprovar como falei da sessão extraordinária? Está a disposição. É que o governo passado era um desgoverno. Não vai aumentar 40% no total do carnê. Tem gente que terá aumento inferior a 7%. Vcs não sabem nada. O Saemja precisa ser concessionado. Ou vai tirar de onde R$ 160 milhões para fazer tudo o que o Ministério Público está cobrando?? João Sanzovo já deveria ter terceirizado. Osvaldo ameaçou terceirizar e não fez. O Rafael não tem medo da torcida e está fazendo.

  • Mauricio

    Mas isso é fantástico!!!!!! Quem foi o gênio que teve essa brilhante ideia?? Não sabemos nada...rs Depois de concessionar tudo qual outra ideia fantástica vai aparecer?? Soluções inteligentes ninguém tem. Quero ver é aparecer neguinho macho mesmo que investigue o porque dos R$ 160 milhões. Mas não.... Os crânios Jauenses acham melhor concessionar.

  • Teixeira bom dia!
    Primeiro da onde o prefeito tirou esse valor de 160 milhões?
    Quem fez este estudo?
    Foi contratada uma empresa sério o equipe pra levantar a situação hídrica da cidade? eu não vi...
    Segundo a população não teve acesso ao projeto antes da votação, ninguém sabe o que tem la dentro, quais os parâmetros desta lei que com certeza influenciara no contrato.
    O que a sociedade quis não foi ser contra ou a favor mais participar deste projeto.
    Ser ouvido, e se isso não foi feito é por que não era interesse do poder público.
    Entenda que os vereadores tem quem legislar para o povo e não para o prefeito.

    • Sr. Lucas, eu não vou ser nunca mais candidato a vereador e agradeço a Deus por não ter sido eleito em 2012. Eu não sirvo para isso. Eu não nasci para isso.

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