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Lampião propõe criação do IPTU ecológico

Para fazer juz ao desconto proposto no projeto, o contribuinte terá que cumprir uma ou mais metas estabelecidas na lei –se for aprovada e sancionada- , valendo 3% de desconto para cada meta até o limite de 20%.

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13/09/2013 às 08h11
Vereador Carlos Lampião Magon, autor do projeto

Vereador Carlos Lampião Magon, autor do projeto

Um projeto de lei do vereador Carlos Lampião Bigliassi Magon (PV) que entra na Câmara na sessão de segunda-feira (16) poderá gerar redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao contribuinte de, no mínimo 3%, até o máximo de 20%.  Para tanto, esse contribuinte terá que adotar práticas ecologicamente corretas em sua casa ou empresa, visando a preservação, proteção e recuperação do meio ambiene.  É o chamado “IPTU Ecológico”.

Para fazer juz ao desconto proposto no projeto, o contribuinte terá que cumprir uma ou mais metas estabelecidas na lei –se for aprovada e sancionada- , valendo 3% de desconto para cada meta até o limite de 20%.

Uma dessas metas é que o morador tenha das ou mais árvores plantadas no passeio público defronte ao seu imóvel, respeitados os limites e portes. Serão considerados também passeios com apenas uma árvore se a testada do imóvel não permitir o plantio de mais de uma. A calçada também deverá ter áreas permeáveis em toda a sua extensão, a chamada “calçada verde”. Esta já é a segunda meta. A terceira prevê a ampliação da área permeável no quintal do imóvel em no mínimo 5%.

O projeto estabelece também como uma das metas a destinação correta do óleo de cozinha usado. Fica estabelecido um  mínimo de 10 litros por residência e 100 litros por estabelecimentos comerciais por ano, destinados a reciclagem,  comprovados por meio de recibo emitido por entidades sociais, empresas ou cooperativas de reciclagem devidamente constituídas;

Também conta como meta a residência ter na calçada uma lixeira suspensa. Outra meta é que haja um sistema de captação de água  da chuva para armazenagem em reservatórios e utilização no próprio imóvel. Também é contemplada como meta a reutilização da água residual proveniente do próprio imóvel, após devido tratamento, para atividades que não exijam água potável.

 O “IPTU Ecológico” prevê, ainda, que haja um sistema de aquecimento hidráulico solar que capte energia solar térmica para aquecimento da água visando reduzir o consumo de energia elétrica.

Conta também para efeito de cumprimento das metas a própria construção, que deverá ser em material sustentável, que atenue os impactos ambientais, desde que essa característica seja comprovada mediante selo ou certificado. No uso de madeira, ela deverá ter a sua origem comprovada.

A coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem legalmente constituída, comprovada mediante recibo, também é uma meta que pode valer para a redução do IPTU.

No âmbito das empresas, terão os benefícios aquelas que promovam ações de educação ambiental, devidamente comprovadas e também que adotem praças e/ou canteiros de vias públicas para manutenção, cuidados e investimento.

A solicitação do benefício deverá ser feita até maio de cada ano para valer para o ano seguinte e deve detalhar quais metas estão sendo cumpridas.  A Prefeitura realizará a vistoria para constatar se as medidas adotadas estão em conformidade com a lei e emitirá parecer favorável ou contrário ao benefício. Haverá fiscalização periódica para comprovar a manutenção do cumprimento das metas.

“Neste projeto, algumas medidas vão ao encontro com as diretivas da agenda ambiental, contribuindo para que nossa cidade obtenha uma melhor classificação no ranking do “Programa Município Verde Azul - PMVA”, facilitando a liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição-FECOP, controlado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, justifica o vereador Lampião..

O vereador considera, ainda, que a cidade “só tem a ganhar com esta Lei”. Segundo Lampião, “o meio ambiente preservado esta diretamente ligado à qualidade de vida e a saúde de nossa população. Ademais, todas as medidas quando implementadas trarão em contrapartida economia para a municipalidade”. Ainda conforme Lampião,  não tem procedimento uma elagA perda de alegação de que haverá perda de arrecadação. “Eventual perda será recompensada com a economia que a municipalidade terá pela diminuição do uso da infraestrutura funcional e de equipamentos para limpar e recuperar áreas degradadas, na limpeza urbana, no uso racional do sistema de água, entre outros”, completa o autor do projeto.

 

 

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