domingo, 17 de dezembro de 2017
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Mantidas emendas que enfrequecem regimento

O vereador Ronaldo Formigão (DEM) apresentou uma emenda tentando reverter a eliminação dos artigos do regimento que dificultam a fiscalização do Executivo pelo Legislativo. Ela não passou pela comissão.

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06/08/2013 às 08h06
Movimento Vem pra Rua mobilizou poucos para protestar na Câmara

Movimento Vem pra Rua mobilizou poucos para protestar na Câmara

O movimento “Vem Pra Rua” não conseguiu reunir mais do que uma dúzia de pessoas ontem na Câmara de Jaú para protestar contra as alterações no regimento interno feitas pelo Legislativo. As mudanças começaram a ser aprovadas na semana passada e foram concluídas ontem. Mudou o placar da votação, de 13 a 4 na segunda-feira passada para 10 a 7 ontem, mas não adiantou nenhum protesto porque as alterações foram aprovadas pela maioria situacionista.

O vereador Ronaldo Formigão (DEM) apresentou uma emenda tentando reverter a eliminação dos artigos do regimento que dificultam a fiscalização do Executivo pelo Legislativo. “Aprovando a supressão desses artigos os senhores estão tirando a autonomia desta casa”, disse o autor da emenda. “Estamos votando a coisa mais vexatória que uma Câmara poderia votar, que é a perda de seus próprios poderes”, lamentou o vereador Tito Coló Neto, do PSDB. Até mesmo Fernando Frederico de Almeida Junior, do PMDB, o único da base aliada a votar contra a retirada dos artigos que tratam da fiscalização sobre o Executivo, lamentou a iniciativa.

A emenda proposta ontem por Formigão não passou nem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Mantendo a coerência, voto favorável para fazer voltar ao regimento o capítulo que trata das responsabilidades do Executivo”, disse Frederico. Seus colegas de comissão, Lucas Flores e João Carlos de Toledo, ambos do PT, votaram contra, derrubando a emenda sem que ela pudesse ser votada em plenário.

Ai começou a longa discussão para a segunda votação do projeto de alteração do regimento interno já com as emendas aprovadas na sessão passada. Os integrantes do “Vem pra Rua”  ergueram seus cartazes, onde se liam frases como “”O nepotismo avilta a democracia”, “Audiência pública em horário acessível ao público” e  “Não às emendas que tiram-lhes o poder em fiscalizar o Executivo!”.

Os oposicionistas insistiam que a aprovação do projeto como estava significava perda de poder da Câmara para instaurar, por exemplo, uma Comissão Processante. Os situacionistas, principalmente Lucas Flores, defendiam que a fiscalização do Executiva está garantida pelo artigo 201/67 da Constituição Federal e que por isso, não precisa constar nenhum dispositivo nesse sentido no regimento interno. Aí o vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB) teve um de seus momentos irônicos:  “Se é assim, então bastava um só artigo no regimento interno dizendo que ele obedece tudo o que está na Constituição”.

Na votação nominal, foram contrários ao projeto que alterou o regimento interno os vereadores Carlos Lampião Magon (PV), Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), Gilberto Vicente (PP), José Aparecido Segura Ruiz (PTB), Paulo Gambarini e Tito Coló, do PSDB, e Ronaldo Formigão (DEM). Desta vez foram acrescidos os votos contrários de Lampião, Segura e Gilberto Vicente.

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Um comentário(Deixe o seu)

  • HITLER

    É JAU QUE EU ESCOLHI PARA ME REENCARNAR,AQUI O POVO É PACIFICO E NÃO PARTICIPATIVO
    TEM UMA CAMARA DIRIGIVEL
    E UMA BOA ARRECADAÇÃO
    NINGUEM FISCALIZA E NAO TEM AUDITORIA
    É UMA BELEZURA.....

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