sexta, 18 de agosto de 2017
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Vereadores perdem força para fiscalizar Executivo

Algumas mudanças provocaram protestos de parte da oposição, mas mesmo assim foram aprovadas. Por emendas apresentadas foi suprimido todo um capítulo do regimento que é exatamente aquele compreendido entre os artigos 209 e 215 que trata da fiscalização do prefeito pelo Legislativo.

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30/07/2013 às 09h10
Fernando Frederico conversa com Carlos Lampião sobre as emendas

Fernando Frederico conversa com Carlos Lampião sobre as emendas

A Câmara de Jaú não apenas aprovou a mudança de horário de suas sessões, que começarão às 19h e não mais às 16h a partir de meados de agosto, mas também fez na sessão de ontem profundas alterações em seu regimento interno. Algumas dessas mudanças provocaram protestos de parte da oposição, mas mesmo assim foram aprovadas. Por emendas apresentadas foi suprimido todo um capítulo do regimento que é exatamente aquele compreendido entre os artigos 209 e 215 que trata da fiscalização do prefeito pelo Legislativo.

O primeiro a se manifestar contrário a suprimir esses artigos do Regimento Interno foi o vereador Fernando  Frederico de Almeida Junior (PMDB), da base aliada. “Retirar esses artigos prejudica o trabalho de uma futura CEI (Comissão Especial de Inquérito), por exemplo”, disse. “Estão tirando o nosso poder de fiscalização. Não podemos aceitar. É o maior absurso que eu já vi. Aprovando essas emendas podemos fechar as portas da Câmara”, disse o vereador Ronaldo Formigão (DEM), referindo-se também à supressão do artigo 207, em outra emenda, que elimina o prazo de 60 dias para exame das contas do prefeito sob pena de trancar a pauta do Legislativo. Agora os vereadores terão o prazo que quiserem para examinar pareceres do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito.

O líder do PT na Câmara, vereador Lucas Flores, bem como o líder do prefeito, Charles Sartori (PMDB), e o próprio presidente, Roberto Carlos Vanucci (PT), defenderam as emendas propostas pelo vereador Flores e assinadas por outros colegas. “O artigo 201, de 1967, da Constituição Federal, já garante a fiscalização dos atos do Executivo. Não precisa constar do Regimento Interno da Câmara”, argumentou Flores.

Frederico Almeida Junior insistiu:  “Não dá para negar que estamos dificultando e muito a investigação dos atos do prefeito. Por que retirar isso?”.  “Estamos apenas simplificando, desburocratizando os procedimentos. Não faz sentido ter três páginas do Regimento Interno que são ambíguas em relação á Constituição Federal”, replicou Flores.

O vereador Carlos Lampião Magon (PV) disse que as cartilhas são evocadas de acordo com as conveniências. “Só no meu mandato na presidência foram várias alterações no Regimento Interno. Na hora, de acordo com os interesses, um acha que vale a Lei Orgânica do Município, outro o Regimento Interno e outro, ainda, a Constituição Federal. Vamos acertar esse nosso regimento e sermos mais práticos”, falou.

As oito emendas apresentadas ao Regimento Interno acabaram aprovadas, uma a uma. A primeira delas altera o artigo 77 e diminui para cinco minutos o uso da tribuna pelo vereador na palavra livre no expediente. Mantém os 10 minutos nas “explicações pessoais”, a parte final da sessão. A segunda emenda altera a redação de artigos do capítulo 4.  Outra emenda diz que cada vereador poderá, por exemplo, assinar  até quatro projetos de título de cidadania em cada legislatura.

A emenda númerto 5 é a que altera o horário das sessões para às 19h. Terá que ser votada em segunda discussão no dia 5 e depois sancionada. Deverá vigorar para a sessão do dia 12 ou do dia 19 de agosto.

A sexta emenda diz sobre a obstrução de votação de projetos. Ela altera o artigo 145. Quando o projeto precisar de maioria simples, ou seja, nove votos, e ficarem no plenário menos de nove vereadores, a votação será obstruída. Quando precisar de maioria qualificada, ou 12 votos, e permanecerem menos que 12 parlamentares, também a votação ficará obstruída. Só que até agora, a obstrução trancava a pauta e nenhum outro projeto poderia ser apreciado. Com a mudança a pauta não é trancada e as demais votações seguem normalmente.

A emenda sete suprime o artigo 207. Sem ele, os vereadores não terão que examinar o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito em 60 dias após o parecer entrar na Câmara sob pena de trancar a pauta de votação. Terão o tempo que quiserem  para examinar o parecer.

Por fim, a emenda oito, a que suprime os artigos 209 a 215, que tira o poder de fiscalizalização sobre o prefeito, foi aprovada por 13 a 4. Votaram contra os vereadores Fernando Frederico, Paulo Gambarini (PSDB), Tito Coló Neto (PSDB) e Ronaldo Formigão (DEM).

 

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4 Comentários(Deixe o seu)

  • Afonso

    Mais uma vez os vereadores de Jaú dão demonstração que não estão afinados com os anseios da sociedade (que deveriam representar) - no mínimo fazem ouvidos moucos para os apelos de maior transparência e fiscalização sobre o Executivo. E não são pequenas manobras (como a concessão da mudança de horário das sessões legislativas) que irão satisfazer a opinião pública ou camuflar o que a supressão de dispositivos de fiscalização sobre os atos do prefeito ou sobre as contas públicas realmente significam. Lamentável que continuem a fazer uma política menor.

  • Juca

    Me desculpem os eleitores que votaram nas Flores,mas ele não esta respeitando e ouvindo quem deu seu voto para um homem de |Deus,e não para o filho do capeta, articulador de primeira linha ,vai se deteriorar até murchar
    Se a lei não vingar ,não tem probrema,o Chefe não tem nada no nome para pagar,embora ganhe 19 mil,uma imobiliária da cidade não poderia aceita-lo como fiador.
    Para um bom entendor só resta dizer:este mundo mundano dá voltas e pode não dar voto.
    É Jau para trás ,mais uma vez.

  • Richard

    A unica coisa que anda pra frente em Jaú é o atrazo

  • Luiz Carlos Direnzi

    Precisamos urgentemente acabar com esse bairrismo. Mais desenvolvimento e empregos.

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