sexta, 23 de junho de 2017
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Situação rejeita todas as emendas à LDO

Os vereadores oposicionistas Carlos Lampião Magon (PV) e Ronaldo Formigão (DEM) que queriam garantir recursos para algumas áreas importantes no ano que vem tiveram as suas propostas frustradas.

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16/07/2013 às 08h52

O rolo compressor  situacionista entrou em ação novamente e nenhuma das sete emendas apresentadas pela oposição ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada ontem pela Câmara. O projeto passou em primeira votação da forma como foi enviado pelo prefeito Rafael Agostini (PT). Os vereadores oposicionistas que queriam garantir recursos para algumas áreas importantes no ano que vem tiveram as suas propostas frustradas. Resta propor as emendas na própria Lei do Orçamento, mas também dificilmente elas passarão porque aí o autor terá que suprir dotação de alguma área para suprir aquela que está sugerindo que seja atendida.

Assim, ao que tudo indica, nem em 2014 Jaú terá melhorias na área de segurança pública. Foram rejeitadas três emendas nessa área, todas do vereador Ronaldo Formigão (DEM). Numa ele pedia a destinação de recursos orçamentários para a criação de uma guarda municipal; noutra queria dotação para que Jaú aplique a lei delegada, pela qual o município contrata policiais em horário de folga para prestar serviços à Prefeitura na área de segurança; e a terceira queria a reserva de dotação para instalar sistema de videomonitoramento na cidade.

“O cidadão não quer saber se a questão da segurança é competência do Estado ou do município. Ele quer é ter segurança ao sair na rua e mesmo em sua casa com a sua família. Não encontrei nada na LDO que disponibilize recursos para segurança no orçamento do próximo ano. Por isso apresentei estas emendas”, justificou o vereador Formigão. O líder do prefeito, vereador Charles Sartori (PMDB), disse que a guarda municipal não será criada pela administração do prefeito Rafael Agostini, mas que a lei delegada está no Plano Plurianual. Deverá , portanto, ser aplicada em algum ano até 2017, mas não em 2014.

Além das emendas de Formigão foram rejeitadas  outras quatro do vereador Carlos Lampião Magon (PV). Numa delas ele pediu a destinação de recursos em 2014 para um programa de proteção à criança e ao adolescente, preocupado com a violência e com as drogas;  noutra quer a reserva de recursos para a concessão de bolsas de estudos para o ensino superior. Na terceira emenda, Lampião  propõe a criação de uma Rede de Proteção Social Básica. A sua quarta emenda pedia a destinação de recursos para  a gestã da política de esportes e lazer para a população.

Todas as emendas tiveram votação nominal e foram rejeitadas por 12 votos contra cinco, exceção da emenda de Lampião sobre as bolsas de estudos, que teve rejeição por 13 a quatro. Neste caso, o vereador Wagner Brasil de Barros, do DEM, que vinha votando favorável nas demais emendas, votou contrário. 

Quanto ao restante das emendas, os votos contrários foram dos vereadores Cléo Furquim, Charles Sartori e Fernando Frederico de Almeida Junior, do PMDB;  Fábio Dornelles, do PSDB; Gilberto Vicente, do PP; João Carlos de Lourenço, do PSC; José Aparecido Segura Ruiz, do PTB; e Fernando Henrique da Silva, João Carlos de Toledo, Fernando Barbieri, Lucas Flores e Roberto Carlos Vanucci, estes do PT.

Na abertura da ordem do dia, o vereador Ronaldo Formigão pediu mais uma vez o adiamento da votação do projeto da LDO, justificando que primeiro deveria ser votado o projeto do Plano Plurianual (PPA). O seu pedido de adiamento foi rejeitado por  10 a 6.

Mais sobre: Orçamento, LDO, emendas

Um comentário(Deixe o seu)

  • Coronel Troijo

    Os orgãos que compõe o sistema de Segurança Pública em Jaú são bons e tem gente capacitada no Comando.
    Não podemos deixar de apoiar o vereador RONALDO Formigão na parceria da lei delegada,aliás essa foi uma promessa do governo atual.

    A guarda municipal é muita bem vinda também ,o Estado não acompanha a evolução da criminalidade,o patrulhamento inibe muito a criminalidade,hoje Jau cresceu muito e o efetivo da policia é menor que ha 5 anos atrás.

    VAMOS REVER ESSAS LEIS,será que é preciso acontecer uma desgraça com alguem importante para mudar de opinião.

    Parabenizo o vereador Formigão,e peço a ele que mantenha essa bandeira ,porque o clamor público espera essa melhoria.

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