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Ex-prefeito é condenado pela compra de Lego

Além da perda dos direitos políticos por cinco anos, o ex-secretário foi condenado a pagar multa de 10 vezes o seu salário na época, enquanto que o prefeito terá que pagar multa de 20 vezes o salário de prefeito na época.

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23/05/2013 às 06h22

Dois anos depois de ajuizada a ação em Jaú, o ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) e o ex-secretário de Educação, Luiz Carlos de Campos Prado Junior, foram condenados, em primeira instância, pela compra de Lego, feita em 2009, sem licitação. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.  Os dois estão sendo condenados a perda dos direitos políticos por cinco anos e também ao pagamento de multa.

A ação foi impetrada na época pelos promotores Celso Élio Vannuzini e Jorge João  Marques de Oliveira.  Eles denunciaram a compra de R$ 1.259.272,00 de equipamentos pedagógicos complementares, chamados Lego, sem a devida licitação. A ação pedia  também a condenação da empresa Edacon Tecnologia em Sistemas de Informática, mas ficou entendido que ela não interferiu na decisão que culminou com a dispensa de licitação.

O juiz Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio, em sua sentença, cita deliberação de 2007 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orienta as prefeituras a realizarem licitação, preferencialmente do tipo técnica e preço, antes de contratarem sistemas de ensino.  Conforme o juiz, os autos demonstram que o ex-secretário não realizou nenhuma pesquisa comparativa de preço e técnica, o mesmo valendo para o ex-prefeito.

Além da perda dos direitos políticos por cinco anos, o ex-secretário foi condenado a pagar multa de 10 vezes o seu salário na época, enquanto que o prefeito terá que pagar multa de 20 vezes o salário de prefeito na época.

Mais sobre: Franceschi, Lego, Justiça

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