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Reforma corta 100 cargos

No projeto está previsto a extinção de 100 cargos de confiança, reduzindo o quadro de funcionários, além da dissolução e incorporação de quatro secretarias, minimizando o impacto orçamentário financeiro em R$1.554.852,64 anualmente. Além disso, o texto privilegia os servidores de carreira ao criar as funções públicas para atribuições de direção e chefia.

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08/04/2013 às 23h11
Prefeito Agostini assina o projeto da reforma a ser enviado à Câmara

Prefeito Agostini assina o projeto da reforma a ser enviado à Câmara

O prefeito  Rafael Agostini (PT) apresentou nesta segunda-feira (8) e entregou ao presidente da Câmara, Roberto Carlos Vanucci (PT), o projeto de lei da reforma administrativa de Jaú. O ato aconteceu no salão nobre da Prefeitura, às 13h30, com a presença de vários secretários municipais. Logo depois, no início da noite, o projeto foi aprovado em urgência pelos vereadores, por 13 votos contra quatro, extinguindo quatro secretarias municipais e 100 cargos em comissão. A medida, conforme o prefeito, vai representar uma economia superior a R$ 1,5 milhão por ano e perto de R$ 7 milhões nos quatro anos de governo.

No projeto está previsto a extinção de 100 cargos de confiança, reduzindo o quadro de funcionários, além da dissolução e incorporação de quatro secretarias, minimizando o impacto orçamentário financeiro em R$1.554.852,64 anualmente. Além disso, o texto privilegia os servidores de carreira ao criar as funções públicas para atribuições de direção e chefia, retribuindo tal incumbência por meio de gratificação. A criação de cargos de Procurador do Município, providos através de concurso, também consta no projeto, objetivando proporcionar maior segurança jurídica na tramitação dos processos judiciais e administrativos da Prefeitura.

Agostini também anunciou que os servidores irão marcar a sua entrada e saída do expediente através de relógios de ponto biométricos –onde é necessário colocar a impressão digital – e que os equipamentos já estão instalados em 14 repartições municipais, inclusive no prédio do Paço Municipal. Disse também que todos os servidores vão usar crachás de identificação. “O cidadão tem o direito de saber quem o está atendendo. O prefeito também vai usar crachá, os secretários, todo mundo”, disse Agostini.

Sobre a redução de 100 cargos em comissão, o prefeito Agostini disse que eles  são 290 e vão ficar em 190. De outro lado, serão criadas mais 18 funções públicas que com as 12 já existentes no NGA do SUS somarão 30 e que serão preenchidas por funcionários de carreira, com direito a gratificação caso o salário da nova função seja inferior ao que ele já recebe por ter longo tempo na administração municipal.

“O orçamento deste ano, elaborado pelo governo anterior, previa R$ 11.693.268,76 para pagamento dosa 290 cargos em comissão. Com a redução para 190 cargos vamos gastar R$ 10.138.416,12. A economia anual será de R$ 1.554.852,64 ou de quase R$ 7 milhões em quatro anos. Mas eu só podia mexer nessa verba do orçamento e remaneja-la para a educação, para outra área, se tivesse a lei extinguindo os cargos em comissão. Agora isso será possível”, explicou Agostini.

Conforme o prefeito, a reforma administrativa vai valorizar o funcionário de carreira “acabando com uma distorção histórica de o servidor efetivo ser comandado por alguém que sabe menos do que ele. Vamos valorizar mais quem sabe mais, acabando com o cabide de emprego. Não precisamos inchar a Prefeitura de aliados políticos pra fazer uma boa administração”, disse o prefeito Agostini, que considera este anúncio “um momento histórico”.

O projeto funde as secretarias de Serviços Municipais, de Planejamento e Obras e de Transportes e Trânsito, na nova Secretaria de Mobilidade Urbana, comandada pelo vice-prefeito Sigefredo Griso. Também funde as secretarias de Administração e de Relações Institucionais, na Secretaria de Governo, tendo a frente Ana Carolina de Andrade Martins. Extingue a Secretaria do Deficiente e do Idoso, incoporando-a à Secretaria de Assistência Social. Também extingue a Secretaria de Cultura e Turismo e a de Esportes, Lazer e Recreação, criando a nova Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, sob o comando de Hamilton Chaves. Extingue as secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Desenvolvimento Econômico e cria a nova pasta de Desenvolvimento, Trabalho e Agronegócios. O projeto cria a Secretaria de Projetos.

O projeto tem 40 páginas e foi entregue no salão nobre ao presidente do Legislativo, Vanucci,  para ser votado em urgência ontem mesmo.

 

7 Comentários(Deixe o seu)

  • PEPE

    PARABÉNS SR. RAFAEL, O CAMINHO É ESTE. CONTINUE COM CORAGEM E DETERMINAÇÃO.

  • Andre Palmeiras

    Parabéns pela atitude, mas esta na hora de voçê fazer algo pra melhorar a segurança, pois a bandidagem esta fazendo a festa em Jaú e não vejo a politica de segurança do prefeito ser posta em pratica, se é que ele tem uma politica de segurança!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Cidadão Jauense

    Caro André, vamos dar tempo ao tempo...
    As medidas de segurança pública são um pouco mais delicadas de se tratar visto que não competem diretamente (embora também) ao município, cabendo em parte considerável ações e determinações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

  • Juca

    O PT tem um Ministerio que apoia a criação da Guarda Municipal,ta mais que na hora de Jau ter a sua,
    cidades ao redor ja tem
    o município forte tem sua guarda
    Vamos esperar o pior acontecer,o Estado não vai suprir o problema maior ,que é efetivo
    Vamos ver a violência crescer,quando o problema se tornar crítico a população vai cobrar,pena que que muita desgraça vai acontecer,tomara que que não sejamos nos ou nossos familiares
    Esse cargo para chefiar a Segurança não pode ser politico,ter que ter o conhecimento,talves seja por isso que esta nas prateleiras,é uma pena.

  • gustavo lott

    Entendo que o sr.prefeito tem que deixar o palanque e realmente comecar a governar, visto que ate agora so conversa e atos reais nao existem.

  • Leandro

    Por enquanto está só na demagogia ... vamos ver realmente.

    Enquanto isso mais nomeações e mais nepotismo !!!

  • erasmo moreira perez

    A realidade é nua e crua, como todo bom petista o sr.prefeito só esta jogando para as pessoas menos esclarecidas , pessoas que adoram ouvir que a mamata acabou, chegou até falar que vai bater ponto , isso tudo é pura demagogia e os coitados sem cultura ficam achando que realmente esta sendo realizado como esta escrito.

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