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INSS cobra divida de R$ 43 mi

A Prefeitura de Jaú está sendo acionada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar uma dívida de R$ 43.892.833,99. O débito é decorrente de uma malograda tentativa de compensar débitos com a instituição, feita por um escritório contratado pela administração passada.“Tem gente, que não preciso dizer o nome, que tem grande chance de ser algemado”, disse o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB),

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02/04/2013 às 05h42
Vereadores discutem projeto para quitar débito

Vereadores discutem projeto para quitar débito

A Prefeitura de Jaú está sendo acionada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar uma dívida de R$ 43.892.833,99. O débito é decorrente de uma malograda tentativa de compensar débitos com a instituição, feita por um escritório contratado pela administração passada, acrescida de juros e de multa de 150% sobre a dívida porque o auditor da Receita Federal considerou a ação dolosa, classificando-a como crime de fraude e aplicando a multa máxima prevista. O prefeito Rafael Agostini (PT) mandou um projeto ontem à Câmara no qual reconhece a dívida e propõe o parcelamento através de 2% do repasse líquido anual do Fundo de Participação do Município (FPM).  O projeto foi aprovado por unanimidade após uma hora e meia de debates.

“Tem gente, que não preciso dizer o nome, que tem grande chance de ser algemado”, disse o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), ao manifestar-se na tribuna sobre o fato.

Conforme detalhou o vereador Frederico na tribuna, em 2011, a Prefeitura de Jaú contratou a empresa Bernardo Vidal Consultoria, de Recife, inicialmente para o planejamento e estruturação da folha de pagamento. Depois a empresa executou serviços de suspensão e regularização de contas previdenciárias, o que seria a sua especialidade.

“Os escândalos vem ocorrendo em todo o Brasil. Essa empresa vende a idéia de que o município em créditos do INSS,. Então, em vez de pagar, compensa. A Prefeitura de Jaú, segundo a empresa, teria R$ 9 milhões de créditos e compensou R$ 15 milhões.  Na verdade não tinha crédito nenhum e foram compensados valores não recolhidos, valores prescritos ou de verbas sobre as quais não incide o INSS. Resultado, o município ficou com uma dívida de R$ 15 mil junto ao órgão. Aí, com os juros e multa, a dívida subiu para R$ 20,147 milhões. Por ter considerado que houve fraude, compensação com falsidade, a multa foi aplicada em 150% do valor devido, ou seja, de R$ 23,745 milhões, elevando o débito para os R$ 43,892 milhões”, explicou Fernando Frederico.

A notificação sobre o débito chegou para a Prefeitura na quinta-feira passada, véspera do feriado.  Agora, reconhecendo o débito e se propondo a fazer o seu parcelamento através da retenção de 2% do repasse do FPM, a Prefeitura poderá ter a multa reduzida em 60%, além de 25% de desconto nos juros e 100% de desconto dos encargos, além de não perder a CND (Certidão Negativa de Débito) sem a qual não é possível receber repasses do Governo Federal.

A empresa Bernardo Vidal, de Recife, recebeu da Prefeitura de Jaú pelos “serviços”  prestados, o valor inicial de R$ 2,160 milhões, que depois foi aditado em mais R$ 578 mil. “Entrem no Google e pesquisem sobre essa empresa. Os senhores irão verificar que existem problemas com ela em todo o Brasil. É uma fábrica de créditos, uma vendedora de ilusão”, disse o vereador Fernando Barbieri Junior (PT), que é auditor do próprio INSS.

Tito Coló Neto (PSDB) lamentou o fato. “Que coisa triste. É extremamente grave. Como vai ficar a cidade tendo que pagar essa dívida?  Os buracos nas ruas?”, indagou. “Os responsáveis tem que ser exemplarmente punidos”, reagiu o vereador Ronaldo Formigão (DEM). 

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7 Comentários(Deixe o seu)

  • João Roberto de Castro

    Parabéns prefeito Rafael Agostini, assim que queremos a administração, com tranparência, com clareza, mostrando para a população a realidade dos fatos, mostrando o que realmente está acontecendo com o caixa da prefeitura. Embora alguns meios de imprensa " SBT" não fale comente nada dessas irregularidades, nós que somos os municipes já tomamos conhecimento e isso´já é importante.

    Parabéns pela atitude.

  • Gostaria de saber por que as autoridades de nossa cidade não prendem esses .... da administração passada, a justiça é tão cega assim.

  • francamente não entendo como é que tudo acontecia e nenhum dos vereadores tomava conhecimento . pra que serve um vereador ? A função deles não é fiscalizar o prefeito ??

  • Incrível a cara de pau do ex-secretário em achar que tudo que eles fizeram é "normal".
    Lamentável a situação que se encontra a nossa cidade por causa dos desmandos da administração do doutorzinho...

  • Oswald Mosley

    Eu sei que o Depto Jurídico da Prefeitura é PÉSSIMO, mas não poderia ser constestado esse valor judicialmente, antes de aceitá-lo feito um cordeirinho?

  • Paulo Silva

    Ora ora meu amigo Oswald Mosley vc deve ter um conhecimento minimo de direto !!!! Claro que a prefeitura ira pedir a revisão do valor, mais quando um oficial de justiça vem com uma notificação o orgão publico é obrigado a receber a mesma sob pena de ....... que não vem ao caso!!!
    Mais o incrivel mesmo é o que falaram onde estavam os vereadores da administração passada???? O pior é os estudantes ficarem procurando estes vereadores que direta ou indiretamente deixaram o agora não mais falido ex prefeito e familia acabarem com nossa cidade vergonha !!!
    Quero ver agora o vereador cordeiro da ex primeira Formigão defender o ex prefeito espero que ele daqui a 4 anos seja ex tambem!!!!

  • juca

    este jornal mudou s seu rumo independente
    alguma coisa aconteceu
    eu vou descobrir o que aconteceu
    perdi a credibilidade

    vamos ver o que aconteceu

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