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Rolo compressor da situação anula caso de suposto assédio

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12/03/2013 às 07h56

 

A exemplo do que aconteceu com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que teve o seu vencimento prorrogado por atraso na emissão dos carnês, também foi prorrogado o vencimento da taxa da Vigilância Sanitária. O projeto do prefeito Rafael Agostini para esta prorrogação foi aprovado ontem em urgência pela Câmara. Os vencimentos que seriam em janeiro, fevereiro e março ficam para abril, sem multa e sem juros.Foi o terceiro projeto votado pelo Legislativo em seis sessões realizadas desde o início do mandato. Os trabalhos foram encerrados às 21h33.
 
A sessão de ontem teve a audição de uma gravação com mais de 20 minutos sobre suposto assédio moral contra a ex-funcionária Vera Almeida, exonerada de cargo na TV Câmara. Muitos vereadores se manifestaram e ao final vários concluiram que tudo foi perda de tempo. O líder do PT, vereador Lucas Flores chegou a dizer: "Perdemos 24 minutos de nossas vidas ouvindo essa porcaria de gravação".  Antes, o presidente da Câmara advertiu que se houvesse tumulto ele iria dar voz de prisão aos agitadores. Não houve nenhuma manifestação.
 
Duas posições foram destacadas em relação ao episódio. A vereadora Cleonice Reginalda Furquim, disse que seu marido, Antonio Carlos Pansieri Junior deve responder por seus atos, “que não me dizem respeito”. A voz dele aparece na gravação como o suposto assediador da ex-funcionária. Outro ponto foi que a violação do Facebook da vereadora Furquim, deve ser apurada. Páginas com suas conversas com a nova funcionária da TV Câmara, Tânia Guerra, foram distribuídas por e-mail.
 
“Isso tem consequências civis e criminais. É o absurdo dos absurdos.Nada justifica uma atitude dessa sem a devida autorização judicial”, disse o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior, líder do PMDB. “O que eu lamento é todo esse tempo para discutir sexo dos anjos. Vamos trabalhar ! Vamos tentar arrumar o estrago que foi feito pela administração passada”, completou o peemedebista.
 
Ética
 
Na sessão de ontem o presidente do Legislativo, Roberto Carlos Vanucci (PT) anunciou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá seis membros, um de cada partido, a saber: PP, PSC, DEM, PSDB, PMDB e PT. Agora cada partido deve indicar o seu membro no conselho para que ele seja constituído e, entre os membros, seja eleito o presidente.
 
Novidade na sessão de ontem foi que o pedido do vereador Fernando Frederico foi atendido e os requerimentos apresentados pelos vereadores foram apenas lidos na sessão,mas não discutidos e votados. Mesmo assim, foram 52 minutos só para a leitura dos requerimentos.
 
O pedido de Frederico foi baseado na lei do direito a informação (Lei nº12.527/2011). Se qualquer cidadão tem o direito de pedir informações ao poder público e este tem a obrigação de fornecer as respostas, o vereador entende que não há necessidade de discutir e votar requerimentos. O poder público é obrigado a responde-los, sejam ou não aprovados em plenário.
 
Reforma
 
Deu entrada no expediente da sessão de ontem projeto da mesa da Câmara que completa a reforma administrativa do Legislativo, iniciada na gestão passada pelo ex-presidente Carlos Lampião Magon (PV). Atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado, o ex-presidente eliminou sete cargos comissionados. Agora, o atual presidente está eliminando outros sete. O Legislativo ficará com apenas sete cargos em comissão, fora os assessores parlamentares dos vereadores.

 

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