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Prefeitura herda restos a pagar de R$ 34 milhões com 200 credores

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25/01/2013 às 22h43
Os secretários Federice e Capelotto

Os secretários Federice e Capelotto

 

Desta vez não foi o prefeito Rafael Agostini (PT) mas os secretários de Economia e Finanças, Luís Vicente Federice, e de Negócios Jurídicos, Paulo Capelotto, que falaram à imprensa para anunciar que a administração passada deixou de restos a pagar R$ 34 milhões. “A situação herdada é absolutamente caótica e compromete toda a liquidez do município”, disse o secretário Federice ao anunciar os números. Capelotto adiantou que os credores serão pagos e que o município vai tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis por esse situação financeira em que a Prefeitura foi deixada.
 
O secretário Federice esclareceu que a Prefeitura tem hoje 200 fornecedores com créditos a receber e destes mil notas fiscais pendentes de pagamento, que somam mais de R$ 16 milhões, de dívida exclusiva do tesouro municipal. “Existem valores não pagos desde agosto de 2011, este de R$ 94 mil. Só de 2011, de agosto a dezembro, são mais de R$ 500 mil que ainda não foram pagos”, exemplificou o secretário.
 
“É difícil prever uma execução orçamentária para 2013 com um volume de restos a pagar na casa de R$ 34 milhões, sendo que R$ 31,2 milhões são de recursos próprios do município. A divida flutuante está na casa dos 35 milhões”, falou o secretário de Economia e Finanças.
 
Quanto a dívida consolidada, aquela de longo prazo, que compreende dentre outros compromissos o parcelamento de débitos com o INSS, com o FGTS e com financiamentos diversosm, ela saltou de R$ 14,5 milhões no início de 2009, deixada pelo ex-prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), para R$ 89,2 milhões agora, deixada de Osvaldo Franceschi Junior (PV) para Rafael Agostini. O crescimento foi de 517%. 
 
Comparando a Receita Consolidada Líquida (RCL) e a Dívida Consolidada Líquida) entre 2009 e 2011, conclui-se que o endividamento do município cresce a níveis assustadores.  Cresceu 362,41% de 2009 para 2010, e 129,06% de 2010 para 2011.
 
Veja quadro:
2009
2010
2011
RCL
DCL
%
RCL
DCL
%
RCL
DCL
%
*179,837
14,584
8,11
203,906
59,930
29,39
235,331
89,263
37,93
*Valores expressos em milhões de reais
 
“Sem duvida alguma há um grande desequilíbrio financeiro nas dividas de longo prazo e de curto prazo”, observou Federice.
 
Composição
 
Apesar do tamanho da dívida com os restos a pagar, Federice garantiu que os credores irão receber neste ano. “Agora estamos empreendendo esforços em ações básicas que garantam os serviços aos cidadãos. Quando o fluxo de caixa da Prefeitura melhora, o que prevemos será em abril ou maio, vamos chamar os credores para rediscutir os valores”, explicou.
 
Paulo Capelotto acrescentou que a composição com os credores será iniciada provavelmente na próxima semana. “Será baixado um decreto pelo prefeito e criada uma comissão para analisar cada caso. A idéia é que consigamos fazer a composição com a dilação de prazo. Queremos honrar os pagamentos e tornar limpo o nome da Prefeitura”, disse. Capelotto admitiu até deságio nos valores para aqueles credores que queiram ter preferência de pagamento. Quer dizer: quer receber primeiro, dá um desconto no valor devido pelo município.
 
Recompor patrimônio
Quanto a providências a serem adotadas em razão da situação financeira herdada, Capelotto disse que o objetivo da Prefeitura “é recompor o patrimônio público”. E completou: “Se houve irregularidade, vamos pedir que o patrimônio seja recomposto mediante os instrumentos como ação civil pública, lei de improbidade, Lei de Responsabilidade Fiscal. O que não for de caráter administrativo e civil quem vai agir é o Ministério Público. O que apurarmos que for da alçada penal será encaminhado ao MP”.
 

 

4 Comentários(Deixe o seu)

  • JOSEP CADURA

    Cadeia neles. Como pode o servidor público que trabalha de sol a sol receber atrasado e a dívida do município crescer tanto assim.
    Os fanfarrões dos recursos público devem ser punidos. CADEIA NELES!!!

  • Vladimir

    Veja vendo esta situaçao quero acreditar que a atual administraçao vai sim agir conforme a Lei e denunciar o ABUSO da administraçao anterior ao Ministerio Publico , pois o nao agir com esta situaçao leva a mesma a se colocar em mesmo patamar . Que toda imprenssa escrita e falada se mobilisse para isso ser feito a devoluçao dos valores aos cofres publicos e a prissao dos saqueadores. e tenho dito, isto e uma vergonha ( Boris Casoy)

  • Oswald Mosley

    O novo prefeito adorou a situação da Prefeitura. A mesma esta só o PÓ ;)

  • Joao Humberto Aroni

    Isto nada mais é do que a política brasileira, que se transformou em meio de vida e enriquecimento. Enquanto a população está mais preocupada com os BBB, copa do mundo, carnaval,etc vamos continuar a ser uma republiqueta

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