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Jaú pode perder a CND por débito de 2012 com o INSS

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08/01/2013 às 23h01

 

No final da tarde de ontem o prefeito de Jaú, Rafael Agostini, revelou mais uma “herança” deixada pela administração anterior. Esta pode culminar com a perda da CND (Certidão Negativa de Débito) e o município voltar a ser inscrito no Cadin, o cadastro das prefeituras inadimplentes com o Governo Federal. Embora o prefeito tenha afirmado que Jaú já perdeu a CND, até a noite desta terça-feira (22h30) ainda constava que o município tinha no site do Ministério da Fazenda  uma certidão válida, dada em 30 de agosto do ano passado e com validade até 26 de fevereiro deste ano.
 
A perda da CND pode se dar por uma dívida do município com o INSS devido a compensação de débitos previdenciários feitos via administrativa e, portanto, de forma irregular, sob orientação de um escritório contratado por R$ 2,8 milhões para cuidar dessas compensações. “O escritório oferecia solução milagrosa e compraram. Mas se esqueceram que não se compensa esses créditos pela via administrativa. Agora recebemos notificação da Fazenda Nacional informando que o município começará a ser investigado a partir da próxima semana porque compensou débitos previdenciários de forma indevida. Já existe até um valor, de R$ 1,689 milhão apontado como compensado de forma indevida. Corremos o risco de ter que devolver aproximadamente R$ 11 milhões ao INSS”, disse Agostini.
 
O município está perdendo a CND, que Agostini diz que já perdeu, por três motivos: a compensação indevida de créditos previdenciários; por não pagar boleto de R$ 500,00 de parcelamento de honorários advocatícios das negociações com o próprio INSS; e terceiro, porque não recolheram INSS da folha do 13º salário de 2012 e nem do salário de dezembro, que ainda nem foi pago ao funcionalismo.
 
O secretário de Negócios Jurídicos, Paulo Capelotto, diz que configura crime o fato de descontar a contribuição ao INSS do trabalhar e não recolhe-la ao instituto. “Mas quem vai dizer se isso é crime é a Justiça. O prefeito Rafael Agostini já nos instruiu a levar essa notícia sobre o contrato com a empresa de Recife, num processo iniciado em e setembro de 2011 e que se estendeu até julho de 2012, quando teriam sido compensados R$ 5,8 milhões de créditos do INSS, ao Ministério Público Federal”, disse o secretário.
 
Servidores
 
O pagamento do salário de dezembro aos mais de três mil funcionários municipais de Jaú deverá ser definido até esta sexta-feira. Agostini disse que apresentou duas alternativas ao Sindicato do Funcionários Municipais. Uma é pagar na sexta-feira (11) o salário integral dos que ganham até R$ 2.200,00 . Isso representaria pagar 2.391 funcionários. A outra proposta é pagar 50% dos salários para todos os servidores. O sindicato é quem vai decidir qual das duas propostas é melhor para o funcionalismo.

 

4 Comentários(Deixe o seu)

  • francisco

    um fala uma coisa o ex-secretario fala outra, afinal quem esta com a razao, pq não senta um na frente do outro e se esclareçam, ta virando novela.....

  • Tino Carlos

    Já se vão dez dias dias de governo e...

  • Sandra Arroyos

    Os antigos gestores saquearam a cidade, limparam as contas, deixaram dívidas....e ainda tem gente torcendo contra.... Vocês não gostam da cidade, cambada de urubu???
    Deus ajude o Rafael, um homem sério que colocou fim na bandalheira e vai arrumar a casa.

  • juarez leite soares

    nossa quanta gente torcendo contra ... lamentável ,mas vai dar tudo certo se DEUS quiser !

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