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Secretário quer reverter liminar que garante repasse à Santa Casa

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04/01/2013 às 21h32

 

A Santa Casa de Jaú obteve nos últimos dias de 2012 uma liminar judicial que obriga a Prefeitura a continuar repassando R$ 640 mil mensais para o Pronto Socorro, mesmo o contrato tendo vencido em 31 de dezembro passado e não ter sido renovado pela administração anterior. Sobre essa questão, o secretário de Negócios Jurídicos, Paulo Capelotto, disse que já manteve contato com a direção do hospital, mas que vai tentar reverter a decisão judicial dada liminarmente.
 
“Anteontem, por ordem do prefeito fui conversar na Santa Casa.Na outra sexta-feira virão conversar com o prefeito. É uma medida do Ministério Público e, evidente,  a preocupação era o fornecimento à população de um pronto-atendimento. Nem discutiríamos a ordem judicial, mas não vamos deixar de adotar as medidas que julgarmos necessária para tentar revogar a ordem, ainda que saibamos que ela foi correta sob o aspecto jurídico, mas absolutamente incorreta em virtude de não ter sido assinado um novo contrato em 31 de dezembro, o que era obrigação da administração anterior,  que  deixou essa outra bomba de retardo para a administração do Rafael Agostini”, disse Capelotto.
 
Para o secretário jurídico, “se eventualmente o contrato era impossível de ser pago pela administração anterior ele não deveria ser feito. Não deveria permitir que uma medida judicial contemplasse uma entidade privada, da mais alta qualidade, diga-se de passagem. A intenção é não criar nenhum tipo de dificuldade para a Santa Casa, mas não temos condições de criar outras dificuldades para a Prefeitura. Cumpriremos a ordem judicial independentemente do fato de, por necessidade, agirmos em outras frentes, como o estudo administrativo do que pode ser feito para não descumprir a ordem e não cumprir o convênio com a Santa Casa. A outra razão é de caráter judicial e vamos discutir a validade dessa tutela antecipada em razão do tipo de contrato que foi feito”, completou.
 
O prefeito Agostini emendou: “A Prefeitura já deve mais de R$ 1 milhão para a Santa Casa em repasses atrasados.É um valor alto e não podemos fingir que pagamos. Tem que repactuar um valor que seja possível de ser cumprido. Tem que prevalecer a cordialidade, o bom senso, a compreensão do momento histórico que a cidade passa.Não adianta o município dizer que vai pagar R$ 600 mil e depois não ter o dinheiro para pagar”.
 

 

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