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Câmara corrige projeto e aprova Política de Saneamento

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27/11/2012 às 08h05
Vereadores na sessão deste dia 26

Vereadores na sessão deste dia 26

 

A Câmara aprovou ontem, em urgência, após a correção de alguns erros formais através de emenda, projeto do Executivo que cria em Jaú a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O projeto foi aprovado com nove votos e apenas o vereador José Carlos Zanatto (PTB) foi contrário justificando que o artigo 4º contraria frontalmente a Lei Orgânica do Município. Para que o projeto fosse emendado e feitas as correções a sessão ficou suspensa por uma hora, sendo chamado ao Legislativo o secretário de Economia e Finanças, Eduardo Franceschi.
 
A suspensão dos trabalhos se deu antes mesmo de fosse aberta a ordem do dia. “O projeto tem erros, chamamos o secretário de Economia e Finanças e se os erros forem corrigidos será votado ainda hoje, caso contrário será retirado da pauta”, avisou o presidente Carlos Lampião Magon (PV).
 
Desde a forma de apresentação do projeto estava errada. Ele deveria ser um projeto de lei complementar e não um projeto de lei ordinário. Esta foi uma das correções na emenda. A principal alteração, no entanto, deu-se no artigo 31, visando impedir que a concessão de serviços de limpeza pública, de água e de esgoto venham a ocorrer sem prévia autorização legislativa.
 
“Esse projeto entrou na Câmara dia 9 ou 10. Depois veio o período do feriado prolongado, tem mais de 50 artigos e está com erros gritantes”, disse o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB). Ele citou como exemplo o artigo 3 º, que tenha um parágrafo único mas que em seguida apresentava um parágrafo 2º. “É ridículo”, disse.
 
Almeida Junior destacou também que veio a informação de que o projeto teria que ser aprovado caso contrário não seria liberada a verba do PAC2 (Programação de Aceleração do Crescimento) de mais de R$ 60 milhões, que será aplicada em obras de macrodrenagem urbana. “Eu não acredito. Ninguém demonstrou isso para mim Por que essa pressa? Será que algo de extraordinária vai acontecer entre o dia de hoje e 31 de dezembro? É lamentável o que o Poder Executivo está fazendo com a cidade nesta final de mandato”, falou Frederico.
 
O vereador Tito Coló Neto (PSDB) defendeu a aprovação do projeto. “Como fizemos nos bastidores a correção de erros graves no projeto e a opção é não prejudicar o futuro governo, voto a favor”, disse.
 
Para Carlos Alexandre Ramos (PPL), “mais uma vez a Câmara tem que consertar trapalhadas do Governo”. O vereador chamou a atenção para a alteração feita pela emenda no artigo 31: “Estamos incluindo um inciso II no artigo para que não haja a possibilidade, como essa administração sempre quis, de privatizar o Saemja sem a anuência da Câmara. Assim, poderá haver concessão de água, de esgoto e de limpeza mas terá que se enviado projeto de lei específico para a Câmara aprovar”.
 
Assessores
 
Não foi votado na sessão de ontem o projeto da mesa da Câmara que reduz de dois para um o número de assessores parlamentares de cada vereador para o ano que vem. O presidente Lampião explicou que o projeto deu entrada mas que não pode ser votado em urgência porque se trata de propositura que afeta o pessoal do Legislativo. “Vai entrar na próxima sessão”, garantiu.
 
Como havia a expectativa de que o projeto fosse votado ontem e isso foi inclusive anunciado pela imprensa, diversos assessores de vereadores acompanharam a sessão. Também estavam ali pessoas que podem ter sido convidadas para assessor vereadores eleitos e que assumem em 1º de janeiro.
 
Entre alguns vereadores já circula a idéia de deixar a alteração do número de assessores para o próximo mandato. É que dos atuais vereadores seis foram reeleitos e eles irão decidir sobre um assunto que diz respeito a outros 11 que ainda não estão na Câmara.

 

Um comentário(Deixe o seu)

  • Rafael

    Que bando de incompetente, perder uma verba importantíssima para o município por falta de pessoas capacitadas, ainda temos um que se candidatou para prefeito,uffa ainda bem que não ganhou.

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