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ZONEAMENTO: Emendas atendem interesses pessoais, diz arquiteto

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15/11/2012 às 11h17

 

Marcos Fernandes, arquiteto, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú, disse que os vereadores não analisaram de forma técnica o trabalho que havia sido elaborado ao longo dos últimos anos ao aprovar a Lei de Zoneamento com todas as 23 emendas propostas. A polêmica lei foi aprovada na segunda-feira sendo que a própria associação a qual Fernandes está ligado, mais a Fatec e o Condema haviam recomendado que 19 emendas não fossem aprovadas.
 
“Não que era um trabalho perfeito o que havia sido feito, poderia haver correção, mas as emendas que eles aprovaram foram contra a vontade do coletivo. A vocação do município está sendo deturpada em relação a interesses pessoais e particulares de empresários”, disse Fernandes.
 
O arquiteto não acredita que a Lei de Zoneamento, da forma como foi aprovada, poderá abrir o mercado de lotes na cidade. “Muito provavelmente isso não acontecerá. Não haverá democratização no acesso aos terrenos de forma nenhuma com a aprovação dessas emendas. As emendas favorecem sempre os mesmos que detem a maior quantidade de terras. Essas pessoas normalmente se compõem e mantem o preço alto. Não acredito em acesso à terra por parte da maioria da população”, observa Marcos Fernandes.
 
Segundo o representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, da forma como os vereadores aprovaram as 23 emendas, “não houve por parte deles nenhuma preocupação com com o meio ambiente, no que chamamos a atenção através dos nossos pareceres. Também não se preocuparam com o remanejamento de área verde de empreendimentos. Agora, um comprador não terá nenhuma garantia que o bairro onde irá morar terá área verde”.
 
Sobre a regularização de lotes de menores dimensões, como quando há o desmembramento de um lote de 10x25 metros em dois de 5x25, Fernandes disse que os vereadores ao aprovarem a emenda agiram de forma equivocada. “O desdobro de lotes nunca foi rejeitado por nós. Só que existia uma regra mínima de ocupação, estabelecendo que os lotes só poderiam ser desmembrados quando 60% da quadra estivesse ocupado. Do jeito que fizeram, os lotes podem ser desmembrados mesmo antes de serem vendidos. Todo mundo combateu o lote de 125m² e ele volta agora para causar problemas para o escoamento de águas , para o estacionamento de veículos, para a iluminação e ventilação. Poderemos ter problemas graves em relação a isso. Passou a ser um vale tudo”, completou Fernandes.
 
 

 

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