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Lei de Zoneamento é aprovada com todas as 23 emendas

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13/11/2012 às 06h16
Muita gente acompanhou a votação

Muita gente acompanhou a votação

 

A Câmara de Jaú aprovou ontem, com todas as 23 emendas que foram propostas, o projeto da Lei de Zoneamento. E ele foi aprovado em definitivo porque logo após a sessão ordinária aconteceu uma extraordinária para a segunda e definitiva aprovação. Foram quatro horas e 17 minutos de trabalhos, desde às 17h08 até o encerramento das sessõesàs 21h25. A emenda mais polêmica, que estabelece a chamada “exportação” de área verde de.loteamentos foi aprovada por 6 a 5. Aliás, 15 das 23 emendas foram aprovadas pelo mesmo placar.
 
Um público médio de 40 pessoas acompanhou os trabalhos, entre eles alguns representantes de empresas do setor imobiliário. Não houve qualquer manifestação do público durante as votações das emendas.
 
Em todas as vezes em que a aprovação das emendas aconteceu por 6 a 5, os votos contrários foram dos vereadores Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), José Aparecido Segura Ruiz e José Carlos Zanatto, do PTB, Paulo Gambarini e Tito Coló Neto, do PSDB. Por isso, na segunda votação, o vereador Almeida Junior pediu destaque para a votação dessas emendas para que os vereadores que votaram contrário na primeira vez não fossem incoerentes ao votarem pela aprovação do projeto já emendado com as emendas às quais haviam dado voto contrário minutos antes.
 
A cada votação de emenda vários vereadores ocupavam a tribuna para se manifestar. Diante da longa discussão que se previa para todas elas com 10 minutos para cada vereador usar a tribuna, o presidente Carlos Lampião Magon (PV) reduziu esse tempo à metade.
 
Na votação das emendas os vereadores contrariaram pareceres dados pelo Condema(Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú e pelo curso de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Fatec(Faculdade de Tecnologia de Jaú). Essas entidades, na audiência pública realizada no dia 7 haviam entregado documento com pareceres contrários a 19 das 23 emendas.
 
No início da votação, os vereadores começaram a citar os pareceres dados pelas entidades. O vereador Carlos Alexandre Ramos (PPL) alertou-os: “Não estamos aqui votando pareceres do Condema ou de quem quer que seja. O objetivo das emendas é tentar regularizar as bobagens feitas nos últimos anos”.
 
A emenda 1, que foi aprovada por 10 votos contra um (apenas Zanatto ,votou contra) prevêa regularização de loteamentos abertos foram do perímetro urbano. A emenda 2, aprovada por unanimidade, modificou o mapa de zoneamento, incluindo áreas da região do Jardim São José. A emenda inicial previa apenas a nclusão da bacia do córrego da Figueira.
 
A que seria a mais polêmica das emendas, a terceira, sobre a “exportação” de área verde,acabou sendo aprovada por 6 a 5. . A ela foi apresentada uma nova emenda em plenário alterando a proporção de área na “exportação”. A lei original previa que a cada um metro quadrado de área verde exportada teria que ser adquirida pelo loteador 1,5 metro quadrado em outro local, especialmente em locais próximos ao rio Jaú e a córregos para a criação de parques lineares. A primeira emenda estabeleceu a proporção em 1,5m² de área verde para 1m² de área exportada. A nova emenda estabeleceu, um metro por um metro quadrado. O ,loteador pode trocar um metro de área verde no loteamento por um metro em um parque linear, por exemplo. Isso é facultativo ao loteador.
 
Foi aprovada por seis a cinco também a emenda que veda a ocupação do solo em terrenos que tenham declividade natural superior a 30%. Por oito a trêsfoi aprovada a emenda que permite desmembramentos em loteamentos nos parcelamentos anteriores à lei. A emenda regulariza uma situação já existente onde foram vendidos lotes de 10x25, por exemplo, e os donos os desmembraram em dois de 5x25 e não conseguem agora a sua regularização. “Já existem pessoas morando em casas nessa situação e não deram entrada na Prefeitura porque a legislação não permite. Agora serão beneficiados e poderão regularizar a posse do imóvel”, disse Atilio Gasparotto (DEM).
 
Também foi aprovada a emenda que obriga os loteadores a implantar no início do empreendimento o sistema de contenção e dissipação de águas pluviais, por seis votos a cinco. Também por seis a cinco foi aprovada a emenda que estabelece que as imobiliárias é que definirão valor de mercado de imóveis e não mais uma comissão de avaliação.
 
Foi alterado por emenda aprovada o percentual de 5% para 3% da transferência do potencial construtivo para o Fundo de Conservação do Centro e Perímetro Histórico.
 
Na ordem do dia da sessão de ontem apenas mais um projeto foi votado em regime de urgência. Trata-se do projeto do vereador Tito Coló Neto que concede a Medalha de Honra ao Mérito a Tomás Atilio Ronchesel, o Neguito.

 

3 Comentários(Deixe o seu)

  • João Victor

    Cada vez mais a ignorância dos nossos vereadores me espanta: provavelmente nenhum deles tem ideia do que é urbanismo. É fato que o voto é do vereador, mas será a opinião de um leigo mais válida que a de um profissional? Tenho minhas dúvidas... O importante é que foi aprovada.

  • joao migue

    Devia instituir mais algumas medalhas para a Kamara

    tais como:

    'me engana que eu gosto"
    "cara de pau"
    "união caseiro de Jau"
    "continua no poder paralelo"

  • francisco franco

    toda emenda votada o placar era sempre 6 a 5, pura piada, o sexteto apoiado por forças ocultas é o que dizem né

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