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Com emendas contestadas, Lei de Zoneamento será votada

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09/11/2012 às 08h07

 

O projeto da Lei de Zoneamento de Jaú deve finalmente ser votado pela Câmara a partir da próxima segunda-feira, dia 12, com a segunda votação no dia 14, em sessão antecipada devido ao ponto facultativo do dia 19. Mas ainda se prevê muita discussão em plenário para que a propositura seja aprovada. Isso ficou claro na audiência pública realizada na tarde/noite de quarta-feira quando 19 das 23 emendas tiveram pareceres contrários de três entidades (Conselho Municipal do Meio Ambiente, curso de Recursos Hídricos da Fatec e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú).
 
As manifestações feitas por representantes das entidades deveriam ser entregues por escrito até ontem na Câmara e farão parte da discussão das emendas em plenário. Apenas quatro emendas que corrigiam erros de redação tiveram pareceres favoráveis das entidades.
 
Das 19 emendas que tiveram pareceres contrários das entidades, uma deverá ser revista em plenário na votação do projeto. É aquele que permite ao loteador realocar a área verde de um loteamento. Por ela, ele pode, por exemplo, abrir um loteamento sem a área verde ou com um mínimo dele, justificando que essa área está realocada em outro loteamento de sua empresa loteadora. Para representantes das entidades, as emendas favorecem a especulação imobiliária, criam cartéis e catalisam o acesso à terra.
 
O representante da Fatec na audiência,professor Jozrael Henriques Resende, foi bastante crítico às emendas propostas pelos vereadores ao projeto. Ele defendeu a aprovação do projeto original alegando que as modificações propostas atendem a interesses de loteadores e que dão a conotação de tráfico de influência e de hipocrisia.
 
O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, vereador Atilio Durval Gasparotto (DEM), disse que ficou satisfeito com o resultado da audiência pública. “Cumpri o cronograma. Fui criticado durante todo o tempo por pessoas que tinham o seus interesses e queriam que o projeto fosse aprovado rapidamente. Fui firme, incisivo e consegui fazer dentro do prazo e ao final fui até aplaudido, o que me enche de orgulho e satisfação”, disse.
 
Sobre o trâmite do projeto, Gasparotto disse que iria dar o seu parecer conclusivo ainda ontem e mandar o projeto para os dois membros da comissão,os vereadores Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) e Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB). Estes também deveriam dar os seus pareceres e aí o projeto segue para o presidente Carlos Lampião Magon (PV) para ser incluído na ordem do dia da sessão de segunda-feira.
 

 

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