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Emenda exclui igrejas de cumprir a Lei do Silêncio

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06/11/2012 às 07h57

 

A Câmara de Jaú aprovou ontem emenda dos vereadores Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) e Ademar Pereira da Silva (PSD) liberando os cultos e atos religiosos do alcance da chamada Lei do Silêncio, que estabelece o controle e a fiscalização da poluição sonora na zona urbana de Jaú.
 
Antes da sessão, o vereador Paulo César Gambarini (PSDB), autor da lei, disse que a emenda seria aprovada com a condição de que essa liberação não se transforme em um incômodo para vizinhos dos templos.
 
“As igrejas, todas elas, não são obrigadas a seguir os limites de decibéis constantes da lei, mas a partir do momento que houver incômodo a vizinhos, podemos impor esse limite de decibéis”, afirma Gambarini.
 
O vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB) alertou que a emenda aprovada ontem pode tornar-se inócua, uma vez que foi mantido na lei inciso que impõe, também às igrejas, o limite máximo de decibéis a serem utilizados em seus templos. Trata-se do inciso 10 do documento, que estipula que “aos eventos realizados pelas associações desportivas, religiosas, culturais, de classe, de bairros, clubes sociais, esportivos e recreativos, salvo quando houver denúncia formal, o limite será, durante o período diurno e vespertino de 70 decibéis, e no período noturno de 60 decibéis.
 
Fiscalização
Gambarini cobrou da Prefeitura maior fiscalização sobre o cumprimento da lei de sua autoria. Ele diz que vem recebendo reclamações de moradores a respeito de bares onde músicas são executadas acima do limite de decibéis (dB) permitido para esses estabelecimentos, que é de 65 db no horário compreendido entre às 19h e 7h. “Inclusive temos reclamação sobre bares com músicas com conteúdo pornográfico sendo executadas bem acima do volume permitido, causando perturbação e constrangimento à vizinhança”, afirma o vereador. “A lei existe para ser cumprida por todos. Então a Prefeitura tem que fazer a parte dela, que é fiscalizar o cumprimento da lei”, completa. 

 

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