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Câmara retoma votações e aprova contas de Franceschi

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30/10/2012 às 10h34
Fernando Frederico na tribuna, contra aprovar as contas

Fernando Frederico na tribuna, contra aprovar as contas

 

O projeto da Lei de Zoneamento será votado em duas sessões na segunda semana de novembro, a primeira no dia 12, a segunda, possivelmente, no dia 14, antecipada devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, que será no dia 20. Com essa garantia, dada ontem pelo presidente da Câmara, Carlos Lampião Magon (PV), os quatro vereadores que vinham trancando a pauta há três meses decidiram permanecer em plenário e foram votados 16 projetos que entraram na ordem do dia. O primeiro deles, para destrancar a pauta, foi o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) do ano de 2010. As contas foram aprovadas por oito votos contra três.
 
Embora as contas de 2010 da administração tenham recebido parecer favorável, o TCE fez diversos apontamentos sobre supostas irregularidades. Com base nesses apontamentos, os vereadores Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), Carlos Alexandra Ramos (PPL) e José Aparecido Segura Ruiz (PTB) votaram contrários às contas.
 
Almeida Junior justificou dizendo que não via como votar favorável às contas devido aos diversos apontamentos do Tribunal. “Os créditos suplementares excederam ao limite de 30% determinado pela Lei Orçamentária. Há divergência de valores sobre a dívida ativa. Existe dívida da Prefeitura com o Saemja. O resultado primário teve um estouro negativo de 135%. Falta controle de entrada e saída de merenda escolar e de medicamentos. Vamos acabar passando um carão se aprovarmos essas contas”, disse.
 
Os vereadores Segura e Zanatto acompanharam Frederico nesse raciocínio, anunciando que votariam contra o parecer. Depois, Zanatto mudou sua posição e votou a favor. Carlos Ramos, que não havia se manifestado, foi o terceiro voto contrário.
 
“Na advocacia existe o princípio do amplo direito de defesa. Aqui, estão querendo ser juízes e juris. O Tribunal aprovou as contas e existem ressalvas que ainda serão julgadas. As contas do ex-prefeito João Sanzovo Neto foramm rejeitadas pelo mesmo Tribunal e esta Câmara derrubou o parecer, aprovando-as. Agora, as contas são aprovadas e querem rejeita-las aqui”, disse o líder do prefeito, Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV). “As ressalvas do TCE são graves”, rebate o vereador Segura.
 
Na oposição, o vereador Tito Coló Neto (PSDB) lamentou o TCE ter deixado a decisão para o Legislativo “Se o Tribunal faz ressalva, aponta irregularidades, porque ele mesmo não rejeitou as contas? Não devia deixar para a Câmara para fazer politica para aprovar ou rejeitar”, observou. Paulo Gambarini, do mesmo partido, lembrou que o TCE fez ressalvas e que “contas de candidatos nas últimas eleições também podem ser aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral”.
 
“Vou votar a favor por coerência”, disse o presidente Lampião. Em seguida colocou em votação o parecer e na votação nominal, além dele, foram favoráveis ao parecer do TCE os vereadores Ademar Pereira da Silva(PSD), Atílio Durval Gasparotto e Ronaldo Formigão, do DEM; Paulo Gambarini e Tito Coló Neto, do PSDB; Paulo de Tarso (PV) e José Carlos Zanatto (PTB).
 
LDO
 
Após o parecer do TCE a pauta ficou destrancada para a votação de todos os projetos. O primeiro a ser votado em seguida foi a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2013, que foi aprovado com sete emendas apresentadas pelos vereadores.
 
Entre as emendas ao projeto da LDO, duas do vereador Ronaldo Formigão estão relacionadas com a segurança pública. Uma prevê recursos para o convênio que objetiva a implementação da Lei Delegada em Jaú, ou seja, que policiais em horário de volta possam trabalhar para o município; e a outra estabelece recursos para a criação da Guarda Municipal. Emenda dos vereadores Paulo de Tarso, Atilio Gasparotto e Ademar Pereira da Silva prevê que a política de concessão ou ampliação de benefícios fiscais priorize o setor calçadista. Há também uma emenda do vereador Fernando Frederico que veta a destinação de recursos municipais para entidades cujo dirigente seja agente político ou tenha familiares de agente político em sua direção.
 
Depois da LDO, os vereadores aprovaram 14 projetos que repassam um total de R$ 294.258,00 para 12 entidades e mais o Projeto Gurí. Os recursos são provenientes da campanha do Imposto de Renda em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto entrou na Câmara no início de setembro e deveria ser votado no dia 10 daquele mês, numa tentativa do Executivo de destrancar a pauta. Mas o apelo não funcionou e só agora, 49 dias depois, os projetos foram aprovados por unanimidade.
 

 

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