segunda, 20 de novembro de 2017
Início » Política » Câmara tem que fixar salários do prefeito e dos secretários

Câmara tem que fixar salários do prefeito e dos secretários

Gravatar
26/10/2012 às 07h57

 

Enquanto muito se fala que os vereadores não votaram o projeto fixando os vencimentos para os parlamentares que assumem na Câmara em 1º de janeiro de 2013, os vencimentos do próximo prefeito, do vice-prefeito e dos futuros secretários municipais também estão indefinidos. No caso destes, desde 2004 que o Legislativo não vota um projeto sobre os salários dos ocupantes dos cargos do Executivo. O presidente da Câmara, Carlos Lampião Magon, disse que vai colocar o projeto em votação ainda este ano.
 
Pela legislação vigente, caso a Câmara não vote nenhum projeto sobre o assunto até o final deste ano, os vencimentos do prefeito que assume em 1º de janeiro serão de R$ 14.157,06.O vice-prefeito vai ganhar R$ 3.576,50. Os salários dos secretários municipais serão de R$ 6.030,34. A revisão se dará no mês de maio de acordo com a variação do INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor) do período de maio de 2012 a abril de 2013. É o que estabelece a lei 3.987, da mesa da Câmara, sancionada pelo prefeito João Sanzovo Neto em 28 de dezembro de 2004.
 
O presidente Lampião anunciou que deve ser proposto o projeto da mesa da Câmara para que sejam fixados os vencimentos do próximo prefeito, do vice-prefeito e dos secretários a partir de 2013. “Vamos ver como vai reagir agora quem foi contra o aumento que se pretendia dar em no final de 2008”, disse Lampião. O prefeito eleito Rafael Agostini era vereador daquele época e liderou movimento contra o aumento que se pretendia dar especialmente aos secretários municipais.
 
Memória
No final de 2008, a presidente da Câmara, Rita Chacon, desistiu de colocar na pauta de votação um projeto que elevava, a partir de 1º de janeiro de 2009, os vencimentos do prefeito para R$ 13 mil: do vice-prefeito, para R$ 7 mil, e dos secretários municipais para R$ 7 mil. No caso do prefeito e do vice, os vencimentos teriam que ser definidos de um mandato para o outro, mas dos secretários, segundo parecer da época, poderiam ser reajustados a qualquer tempo, mesmo dentro do ano seguinte.
 
A maioria dos vereadores de 2008 se manifestou contra o aumento previsto na época porque os salários dos secretários seriam corrigidos em 45,8%, passando de R$ 4.800,00 para R$ 7mil,, enquanto naquele ano os servidores municipais tiveram reajuste de aproximamente 6% de acordo com a inflação do período.
 
Na época, entre os contrários ao salário de R$ 7 mil para os secretários estava o vereador Rafael Agostini (PT), agora eleito prefeito e que assume em 1º de janeiro de 2013. Agostini e o seu então colega de bancada, Carlos Alexandre Ramos, conclamaram os demais vereadores  a votarem contra o projeto que seria apresentado na sessão de 15 de dezembro, a última do ano, mas que depois foi retirado da pauta pela presidente. A justificativa de Agostini: “Durante quatro anos defendemos uma reforma administrativa, mas vemos o contrário. Em vez de diminuir gastos, querem aumentar”, disse em dezembro de 2004.
 
A então vereadora Heloiza Almeida Leite, disse que só votaria favorável aos 45% para os secretários se o mesmo percentual fosse dado para os professores e para os demais funcionários da Prefeitura.
 
Desde a primeira quinzena de setembro de 2004 tramitava na Câmara o projeto para corrigir os salários do prefeito, do vice e dos secretários que assumiriam em 2009. A sugestão inicial era que os secretários passassem a ganhar R$ 8 mil, o vice-prefeito, R$ 7 mil e o prefeito, R$ 15 mil. A presidente Rita Chacon, baixou os valores para R$ 7 mil para secretários e vice e R$ 13 mil para o prefeito.

 

Nenhum comentário(Deixe o seu)

Deixar Comentário

Digite as letras e/ou números que você vê na imagem abaixo:

Leia | Política de Comentários.

Versão Móvel | Contato | Anuncie

Primeiro site de notícias de Jaú.
Jornalista responsável: José Henrique Teixeira MTb 20.061
Jaunews © 1999 - 2017. Todos os direitos reservados