domingo, 17 de fevereiro de 2019
Início » Política » Vereador quer propor a CEI das Notas Frias contra Franceschi

Vereador quer propor a CEI das Notas Frias contra Franceschi

Gravatar
12/10/2012 às 14h07
Vereador Fernando Frederico

Vereador Fernando Frederico

 

Plínio Teixeira Junior
O vereador Fernando Frederico de Almeida Jr (PMDB) disse ontem que irá analisar até o final da semana a possibilidade de propor durante a sessão da Câmara da próxima segunda-feira a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a acusação de que a gestão Osvaldo Franceschi Júnior (PV) teria autorizado pagamentos de cerca de R$ 53 mil mediante apresentação de notas frias por pelo menos três empresas. Os pagamentos estariam relacionados à contratação, em 2009, da empresa Carvalho Luminosos para a confecção de placas de obras, adesivos, placas de inauguração e faixas publicitárias por conta das comemorações do aniversário da cidade naquele ano.
As denúncias sobre o suposto esquema de pagamento dos serviços mediante emissão de notas frias pelas empresas foram apresentadas no dia 19 de setembro ao promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, pelo comunicador visual Jeferson José Carvalho, contratado para a confecção do referido material. Na ocasião, com base no depoimento de Magalhães, a promotoria determinou abertura de inquérito civil para investigar suposta prática de improbidade administrativa e ajuizou ação cautelar com pedido de busca e apreensão dos documentos relacionados ao caso.
Embora considerando “gravíssimas” as denúncias apresentadas e “algo inadmissível na administração pública”, Fernando Frederico admite que a abertura de uma CEI faltando menos de três meses para o término da atual legislatura poderá encontrar resistência entre os vereadores. “Primeiro não podemos esquecer que são necessárias quatro assinaturas [para a instalação da comissão]. Para a instalação da CEI daria tempo, não sei se daria tempo para a conclusão dos trabalhos até o final dessa legislatura”, diz o vereador.
Sobre o fator tempo, no entanto, Frederico afirma não ver problema se o trabalho da comissão tiver que se estender para a próxima legislatura. “A questão estaria na constituição dessa comissão. Porque se dela constarem vereadores que não foram reeleitos, estes teriam que ser substituídos no próximo ano e isso poderia se transformar num importante elemento de defesa para aqueles que estarão sendo investigados”.
O parlamentar defende que a comissão seja formada apenas por vereadores reeleitos e que seja definida uma agenda de trabalho que possibilite o término das apurações ainda dentro do atual mandato. “Evidente que isso vai depender do surgimento ou não de outras denúncias no decorrer dos interrogatórios, durante os depoimentos do caso”, afirma.
Com a pauta da Câmara trancada desde a última sessão do mês de julho, por conta de vereadores que se recusam a votar qualquer matéria enquanto não for colocado para votação em plenário o projeto que trata da Lei de Zoneamento, o presidente Carlos Alberto Bigliassi Magon, o Lampião (PV), sinalizou ontem sua contrariedade com a possiblidade de abertura de uma nova CEI na Casa a menos de três meses do final dos atuais mandatos. Seria a quarta comissão do gênero da atual legislatura (leia mais abaixo).
“Vou respeitar a decisão dos vereadores, mas uma nova CEI, com os problemas que a gente já vem enfrentando nos trabalhos da Câmara nesse final de mandato, poderia complicar mais ainda”, considera Lampião.
Para o líder do governo Franceschi na Câmara, vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV), o pedido de abertura de uma CEI não deve se fixar no tempo restante de mandato, mas sim na materialidade do objeto a ser investigado pela comissão. Depois de citar as outras três comissões investigativas abertas pela Casa para apurar denúncias de irregularidades na administração municipal, Chiode disse que nos três casos “muita coisa foi dita e muito pouca coisa foi provada”.
 CEIs anteriores
As outras três CEIs citadas por Chiode foram abertas em março do ano passado, duas no dia 18 e a terceira no dia 22. A primeira, denominada CEI do Trânsito, investigou os termos do contrato firmado entre o município e a empresa Consladel para a administração do trânsito na cidade (sinalização, instalação de radares etc). Os trabalhos da comissão foram encerrados em julho do ano passado com a conclusão de que poderia ter havido direcionamento da licitação em favor da empresa, que em 2008 foi responsável por doação de R$ 50 mil à campanha de Franceschi à prefeitura. As conclusões foram enviadas ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Também concluída em julho do ano passado, a CEI dos Atos Secretos teve como objeto de investigação a não publicação ou a publicação fora do prazo de atos e decretos da Prefeitura no jornal oficial do município. Nesse caso, os integrantes da comissão sugeriram a abertura de uma Comissão Processante (CP), que poderia ter como desfecho até a cassação do mandato de Franceschi. A proposta de CP acabou derrubada pelos vereadores em 25 de julho, por oito votos contra três.
Em 20 de julho do ano passado, a Casa também deu por encerrada a CEI do Carnaval, que apurou a prestação de contas relativas aos repasses feitos pela Prefeitura para a realização dos carnavais de 2009 e de 2010. A conclusão dos vereadores foi de que não teria havido irregularidade nas prestações de contas, ainda assim, o relator da comissão recomendou que as investigações fossem remetidas ao Ministério Público.

 

Nenhum comentário(Deixe o seu)

Deixar Comentário

Digite as letras e/ou números que você vê na imagem abaixo:

Leia | Política de Comentários.

Versão Móvel | Contato | Anuncie

Primeiro site de notícias de Jaú.
Jornalista responsável: José Henrique Teixeira MTb 20.061
Jaunews © 1999 - 2019. Todos os direitos reservados